10/07/2025 15:21

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 18:51

Juntada de petição
07/05/2025 17:54

Juntada de petição
06/05/2025 12:09

Juntada de petição
24/04/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 16:41

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 16:40

Juntada de documento
10/04/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 10:06

Deferido o pedido de
09/04/2025 10:06

Conclusão
17/02/2025 21:08

Juntada de petição
15/02/2025 17:55

Juntada de petição
13/02/2025 17:49

Juntada de petição
04/02/2025 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 09:16

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 09:15

Juntada de documento
23/01/2025 00:00

Intimação

Em atenção ao recente julgamento do Supremo Tribunal Federal acerca do Tema 810 (RE 870.947), que, por maioria, rejeitou todos os embargos de declaração e não modulou efeitos da decisão anteriormente proferida, e a EC 113/21, os valores devidos pela Fazenda Pública anteriores à expedição do precatório deverão respeitar: /r/r/n/n(a) até julho/2001: juros de mora de 1% ao mês (capitalização simples), e correção monetária conforme índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal, com destaque para a incidência do IPCA-E a partir de janeiro/2001; /r/r/n/n(b) agosto/2001 a junho/2009: juros de mora de 0,5% ao mês, e correção monetária no IPCA-E; /r/r/n/n(c) a partir de julho/2009: juros de mora conforme remuneração oficial da caderneta de poupança, e correção monetária nos termos do IPCA-E. /r/r/n/nA partir da publicação da Emenda Constitucional 113/2021 (09/12/2021), a taxa Selic, incidindo uma única vez, até o efetivo pagamento./r/r/n/nRetorne os autos ao Contador Judicial.
21/01/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 10:27

Deferido o pedido de
09/01/2025 10:27

Conclusão
05/11/2024 18:56

Juntada de petição
09/10/2024 18:00

Juntada de petição
01/10/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 08:56

Deferido o pedido de
26/09/2024 08:56

Conclusão
05/09/2024 14:28

Juntada de documento
02/09/2024 15:28

Juntada de petição
20/08/2024 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 08:44

Conclusão
29/07/2024 08:44

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 15:27

Juntada de petição
23/05/2024 11:57

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 16:52

Juntada de petição
29/04/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 16:21

Juntada de petição
08/04/2024 16:51

Juntada de petição
07/03/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024 09:33

Outras Decisões
19/02/2024 09:33

Conclusão
15/02/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 11:49

Juntada de petição
31/01/2024 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2024 09:21

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 20:31

Juntada de petição
25/01/2024 15:39

Juntada de petição
02/01/2024 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2023 10:38

Conclusão
23/11/2023 10:38

Outras Decisões
16/10/2023 17:34

Juntada de petição
15/09/2023 08:37

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2023 15:09

Juntada de documento
07/07/2023 14:22

Juntada de petição
06/07/2023 16:25

Juntada de documento
19/06/2023 13:37

Outras Decisões
19/06/2023 13:37

Conclusão
19/06/2023 13:36

Juntada de documento
12/06/2023 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2023 11:43

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 11:43

Conclusão
12/04/2023 16:47

Ato ordinatório praticado
25/02/2023 22:32

Juntada de petição
01/02/2023 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2023 08:44

Ato ordinatório praticado
29/12/2022 16:17

Juntada de petição
16/11/2022 21:36

Juntada de petição
08/11/2022 11:20

Juntada de petição
18/10/2022 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2022 12:58

Outras Decisões
13/09/2022 12:58

Conclusão
21/07/2022 14:46

Juntada de petição
14/06/2022 09:47

Juntada de petição
23/05/2022 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2022 10:07

Outras Decisões
18/05/2022 10:07

Conclusão
23/02/2022 17:39

Juntada de petição
22/02/2022 15:44

Juntada de petição
07/02/2022 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2022 14:33

Ato ordinatório praticado
14/01/2022 11:38

Documento
11/01/2022 16:47

Juntada de petição
27/12/2021 17:22

Juntada de petição
15/12/2021 15:59

Expedição de documento
14/12/2021 14:26

Expedição de documento
13/12/2021 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2021 17:42

Juntada de petição
07/10/2021 11:31

Juntada de petição
22/09/2021 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2021 10:23

Conclusão
16/09/2021 10:23

Outras Decisões
14/06/2021 16:29

Juntada de petição
10/05/2021 18:52

Juntada de petição
26/04/2021 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2021 10:36

Conclusão
20/04/2021 10:36

Outras Decisões
01/10/2020 16:53

Juntada de petição
24/09/2020 19:12

Juntada de petição
14/09/2020 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2020 08:00

Conclusão
11/09/2020 08:00

Outras Decisões
08/09/2020 13:50

Juntada de petição
14/08/2020 18:05

Juntada de petição
12/08/2020 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2020 19:27

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2020 19:27

Conclusão
07/08/2020 19:26

Apensamento
17/07/2020 17:51

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2020

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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