25/04/2025 11:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
25/04/2025 11:29

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 11:27

Juntada de Petição de extrato de grerj
24/04/2025 13:35

Juntada de Petição de contra-razões
10/04/2025 17:23

Juntada de Petição de apelação
26/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 16:27

Julgado procedente o pedido
10/03/2025 17:38

Conclusos para julgamento
10/03/2025 17:36

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 01:14

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
22/01/2025 13:57

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DECISÃO Processo: 0827386-28.2023.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: WILLIAN CARVALHO DOS SANTOS RÉU: BANCO DO BRASIL SA 1.

Cumpre-nos promover o saneamento do feito, na forma do artigo 357 do CPC.

Rejeito a impugnação à assistência judiciária gratuita arguida pela ré, porquanto os documentos acostados na inicial são suficientes para comprovar a miserabilidade financeira alegada pela parte autora, não tendo a ré trazido aos autos nenhuma prova que alterasse o quadro que levou o juízo a conceder o benefício impugnado.

Presentes se fazem as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do processo.

Não há,

por outro lado, qualquer irregularidade ou nulidade a declarar, pelo que dou o feito por saneado.

Ressalto que a atividade probatória recairá sobre as questões de fato abaixo listadas e o ônus da prova será distribuído nos termos que se seguem: (i) a regular contratação do mútuo cuja existência é questionada nestes autos - ônus da prova da parte ré (artigo 373, II, do CPC); (ii) a autenticidade da assinatura lançada no instrumento contratual apresentado pela parte ré - ônus da prova da parte ré (artigo 373, § 1ª, parte final, do CPC e TEMA 1061, STJ - REsp Repetitivo 1.846.649/MA); e (iii) a causação de danos à parte demandante e sua extensão - ônus da prova da parte autora - (art. 373, I, CPC). 2.

Tendo em vista os pontos controvertidos acima fixados, defiro o prazo adicional de 05 dias, para juntada de prova suplementar. 3.

Com a juntada dê-se vistas a parte contrária. 4.

Após, certifique-se o que couber e voltem conclusos.

Intimem-se as partes.

RIO DE JANEIRO, 21 de janeiro de 2025.

ANA PAULA PONTES CARDOSO Juiz Substituto
21/01/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 12:01

Outras Decisões
17/01/2025 14:03

Conclusos para decisão
17/01/2025 14:03

Expedição de Certidão.
03/09/2024 00:44

Publicado Intimação em 03/09/2024.
03/09/2024 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 14:45

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 17:05

Conclusos ao Juiz
20/08/2024 00:50

Decorrido prazo de MAIR VIANA PEIXOTO em 19/08/2024 23:59.
26/07/2024 16:23

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 09:10

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 09:45

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 09:39

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 22:07

Juntada de Petição de contestação
28/05/2024 00:43

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/05/2024 23:59.
29/04/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 00:07

Publicado Intimação em 26/04/2024.
26/04/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
24/04/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 17:27

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 15:17

Conclusos ao Juiz
24/04/2024 15:17

Expedição de Certidão.
03/03/2024 00:10

Decorrido prazo de MAIR VIANA PEIXOTO em 01/03/2024 23:59.
05/02/2024 13:59

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 14:11

Expedição de Certidão.
13/12/2023 14:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2023

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0034606-22.2018.8.19.0001

Real Auto Onibus LTDA

Companhia Mutual de Seguros

Advogado: Karen Karoline Fernandes Paschoal Andrad...

Tribunal Superior - TJRJ

Ajuizamento: 15/05/2025 13:45

Exibir Processo

Processo nº 0051353-33.2007.8.19.0001

Municipio do Rio de Janeiro

Ney Robinson Suassuna

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/05/2007 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0046228-79.2010.8.19.0001

Hospital Memorial Fuad Chidid LTDA.

Francisco Estevao Rodrigues

Advogado: Marilia Vieira Dias Bastos

Tribunal Superior - TJRJ

Ajuizamento: 09/05/2025 11:00

Exibir Processo

Processo nº 0008566-61.2018.8.19.0208

Consorcio Transcarioca de Tranportes

Jose Carlos Furtado Silva

Advogado: Joao Candido Martins Ferreira Leao

Tribunal Superior - TJRJ

Ajuizamento: 27/05/2025 11:15

Exibir Processo

Processo nº 0107814-93.2005.8.19.0001

Marilene de Menezes Faria

Fundo Unico de Previdencia Social do Est...

Advogado: Alexandre da Silva Verly

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/09/2005 00:00

Exibir Processo