26/05/2025 19:44

Remessa
26/05/2025 19:43

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 11:24

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 20:28

Juntada de petição
22/01/2025 00:00

Intimação

Certifico que o recurso de apelação interposto pela PGM é tempestivo e a parte é isenta de custas./r/nAo apelado. /r/nCertificada a tempestividade das contrarrazões ou sua ausência, subam os autos ao ETJ.
18/01/2025 06:59

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 09:59

Juntada de petição
14/10/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 20:58

Conclusão
17/09/2024 20:58

Julgado procedente o pedido
23/07/2024 09:42

Expedição de documento
23/07/2024 09:41

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 19:14

Apensamento
04/06/2024 23:58

Juntada de petição
04/06/2024 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 11:17

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
27/05/2024 11:17

Conclusão
22/11/2023 14:36

Remessa
31/10/2023 10:48

Expedição de documento
31/10/2023 10:47

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 13:28

Remessa
04/07/2023 11:33

Juntada de petição
12/05/2023 16:48

Juntada de petição
12/05/2023 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2023 14:54

Outras Decisões
02/05/2023 14:54

Conclusão
02/03/2023 15:49

Juntada de petição
27/01/2023 16:29

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 15:02

Juntada de petição
08/09/2022 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2022 15:05

Ato ordinatório praticado
21/07/2022 17:36

Juntada de petição
21/07/2022 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2022 13:19

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2022 13:19

Conclusão
31/05/2022 11:25

Juntada de petição
09/05/2022 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2022 17:34

Conclusão
08/03/2022 17:34

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
19/01/2022 13:50

Ato ordinatório praticado
19/01/2022 13:50

Apensamento
17/12/2021 17:36

Juntada de petição
17/12/2021 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2021 14:38

Conclusão
10/12/2021 14:38

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2021 09:29

Juntada de petição
01/10/2021 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2021 14:16

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2021 14:16

Conclusão
01/09/2021 14:15

Conclusão
01/09/2021 14:15

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2021 19:37

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2021 19:37

Conclusão
25/08/2021 12:47

Juntada de documento
24/08/2021 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2021 19:15

Ato ordinatório praticado
04/08/2021 14:38

Juntada de petição
30/07/2021 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2021 16:12

Ato ordinatório praticado
16/06/2021 19:11

Juntada de petição
16/06/2021 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2021 08:58

Ato ordinatório praticado
03/05/2021 08:25

Juntada de petição
21/03/2021 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2021 10:15

Juntada de documento
25/02/2021 13:01

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2021 13:01

Conclusão
23/02/2021 17:18

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2021

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

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