18/09/2025 07:02

Conclusão
17/09/2025 10:06

Ato ordinatório praticado
16/09/2025 09:42

Juntada de petição
15/09/2025 15:39

Juntada de petição
15/09/2025 14:24

Juntada de petição
05/09/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 17:00

Ato ordinatório praticado
04/09/2025 16:59

Ato ordinatório praticado
04/09/2025 16:49

Expedição de documento
04/09/2025 16:44

Ato ordinatório praticado
25/08/2025 00:00

Intimação

Certifico que remeto os autos para que se vincule e junte-se o extrato do Banco do Brasil.

Sem prejuízo, recolham-se as seguintes custas: Para expedição de ofício - R$28,64 na conta 2212-9 Para imissão na posse - A.

O.

J.

A. 1107-2 R$110,53 e Diversos 2212-9 R$32,64 Para Carta de Arrematação - Atos Escriv. 1102-3 R$36,35
20/08/2025 10:49

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 14:51

Juntada de petição
19/08/2025 10:49

Juntada de documento
19/08/2025 10:27

Ato ordinatório praticado
18/08/2025 12:22

Juntada de petição
18/08/2025 12:11

Juntada de petição
18/08/2025 11:15

Juntada de petição
18/08/2025 10:46

Juntada de documento
18/08/2025 10:46

Juntada de documento
15/08/2025 14:24

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 14:24

Conclusão
15/08/2025 14:21

Ato ordinatório praticado
15/08/2025 13:46

Juntada de petição
15/08/2025 13:19

Juntada de petição
12/08/2025 15:43

Ato ordinatório praticado
12/08/2025 08:54

Juntada de petição
25/07/2025 11:31

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 14:49

Juntada de petição
23/07/2025 10:41

Juntada de petição
21/07/2025 12:32

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 12:31

Juntada de documento
17/07/2025 14:28

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 00:00

Intimação

1.

Designo as datas sugeridas para o leilão público eletrônico (on-line): 15.08.2025 e 25.08.2025, às 12:00h através do portal de leilões on-line da Leiloeira Pública Oficial BIANCA SOARES PAIS DE CARVALHO (www.bspleiloes.com.br) para alienação do imóvel constituído pelo DIREITO E AÇÃO DO APARTAMENTO 816 DO EDIFÍCIO LOCALIZADO NA RUA BENTO LISBOA, Nº 184, CATETE, RJ, tudo nos termos da escritura acostada às fls. 505 dos autos. 2.

Publique-se o edital, observadas as regras do artigo 886, do NCPC, consoante o art. 884 do NCPC, fazendo constar que serão 2 (dois) leilões, sendo que no primeiro os lances deverão ser superiores ao valor da avaliação.

Na segunda, deverão ser superiores ao preço mínimo que ora fixo em 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação.

O edital deverá ser publicado com pelo menos 5 (cinco) dias corridos de antecedência do leilão (primeiro leilão), com fixação no local de costume no fórum e publicação, na íntegra, na rede mundial de computadores, no sítio da leiloeira pública (www.bspleiloes.com.br), bem como no portal de editais do Sindicato dos Leiloeiros do Estado do Rio de Janeiro www.sindicatodosleiloeirosrj.com.br como requerido, nos termos do § 2º do art. 887 do CPC.

A venda será efetuada à vista.

Caso haja proposta, por escrito, de venda do referido bem em parcelas, nos termos do art. 895, I e II do CPC, que seja permitido o parcelamento, mediante sinal à vista do valor equivalente a 100% (cem por cento) do valor do lance, devendo o remanescente ser pago em até 03 (três) parcelas iguais, mensais e sucessivas, devidamente atualizadas, mediante depósito em conta judicial vinculada a este feito e Juízo (48ª Vara Cível) junto ao Banco do Brasil, em 30, 60 e 90 dias contados da data do leilão ficando o imóvel penhorado até que o adquirente quite integralmente o preço ofertado (cf. art. 895, § 1º do CPC).

No caso de atraso no pagamento de qualquer parcela, incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre a soma da parcela inadimplida e as parcelas vincendas (art. 895, §4º do CPC) podendo ainda ocorrer o desfazimento da arrematação com a perda da caução (art. 897).

Ressalte-se que a oferta para aquisição à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado consoante disposto no artigo 895 §7º do NCPC. 3.

Intimem-se os réus conforme requerido às fls. 662, na pessoa dos patronos cadastrados, por DJEN. 3.1.

Intimem-se ainda por via postal os os herdeiros STELMAN RIBEIRO SANTOS e STELMAN RIBEIRO SANTOS JUNIOR na qualidade de herdeiros, através de intimação postal nos endereços: Estrada do Urubu, s/nº, Condomínio Summer Ville, Casa 09, Bairro Cruzeiro, Barreirinha/MA, CEP nº 65590-000 e no endereço do imóvel na Rua Bento Lisboa, nº 184, apartamento 816, Catete/RJ, CEP: 22.221-011, através de carta registrada que será enviada pela Leiloeira e através do Edital de Leilão, conforme preceitua o art. 889, I do CPC. 3.2.

Intimem-se por edital os promitentes vendedores (JAYME RODRIGUES CARVALHO e LAURA DA CONCEIÇÃO CARVALHO e a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, através de sua Procuradoria, FUNESBOM e a PROCURADORIA DA UNIÃO, por via postal e/ou correio eletrônico, para ciência.

As diligências relacionadas nos itens 3., 3.1 e 3.2 deverão ser providenciadas pela I.

Leiloeira e acostadas ao feito. 4.

Feito o leilão, lavrar-se-á de imediato o Auto de Arrematação ou Leilão (artigo 901, do NCPC), devendo o valor apurado ser depositado imediatamente e colocado à disposição do Juízo, sujeito as penas da lei.

Na forma do artigo 892, caput, do NCPC, autorizo que possa ocorrer, alternativamente, o pagamento inicial (e imediato) de 30% (trinta por cento) do valor lançado, com a complementação no prazo de 48 horas.

O valor da comissão de leiloeiro deverá, no caso de arrematação, ser paga diretamente a ele pelo arrematante. 5.

Com o pagamento integral e prova do recolhimento tributário (artigo 901, do NCPC), extraia-se a Carta de Arrematação, além de mandado de imissão na posse imediatamente, em favor do arrematante. 6.

A devedora poderá exercer o direito de remição expressamente previsto no artigo 826 do NCPC até o momento anterior à assinatura do termo de adjudicação ou de arrematação.

EM HIPÓTESE NENHUMA SERÁ DEFERIDA ESSA POSSIBILIDADE APÓS OS REFERIDOS MOMENTOS (artigos 902 e 903, do NCPC). 7.

A venda se dará livre e desembaraçada, com a sub-rogação dos valores das dívidas, em especiais as tributárias, no preço, na forma do artigo 908, do NCPC: os créditos que recaem sobre o bem, inclusive de natureza propter rem, sub-rogam-se sobre o preço, observada a ordem de preferência, atendendo-se ainda ao que consta no artigo 130, parágrafo único, do CTN.

Caso o leiloeiro, ao verificar os débitos, perceba que o valor das dívidas aqui mencionadas supere o valor fixado como preço mínimo, deverá alertar o Juízo para análise da viabilidade do leilão e eventual alteração do preço mínimo
16/07/2025 12:01

Juntada de petição
14/07/2025 15:30

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 09:11

Conclusão
11/07/2025 09:11

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 09:52

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 18:17

Juntada de petição
26/06/2025 13:12

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 16:39

Juntada de petição
25/06/2025 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 09:03

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 09:03

Conclusão
17/06/2025 10:38

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 16:20

Juntada de petição
16/06/2025 16:20

Processo Desarquivado
18/02/2025 12:36

Arquivado Definitivamente
12/02/2025 09:35

Conclusão
12/02/2025 09:35

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
10/02/2025 13:09

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 13:40

Juntada de petição
22/01/2025 00:00

Intimação

Diante da notícia de concessão de efeito suspensivo ao apelo interposto nos autos da querela nullitatis insanabilis n. 0099336-32.2024.8.19.0001, conforme ofício acostado às fls.611/614, determino a intimação da I. leiloeira pública - BIANCA - para ciência e providências (suspensão dos leilões designados)./r/r/n/nIntime-se ainda o condomínio autor para ciência bem como para que esclareça no prazo de 10 dias como pretende prosseguir com a execução, indicando objetivamente outros bens de titularidade do executado passíveis de constrição e comprovar o recolhimento das custas pertinentes ao ato a ser requerido, ciente de que sua inércia acarretará a extinção do processo por absoluta inexistência de possibilidade de consecução de seu objetivo, o que se caracteriza como condição de ação (interesse de agir) que, uma vez não preenchida, acarreta a inarredável extinção do processo por sua inutilidade, atentando-se o exequente que a circunstância retro referida prescinde de intimação pessoal.
17/01/2025 17:45

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 13:56

Conclusão
17/01/2025 13:56

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 13:56

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 13:52

Juntada de documento
19/12/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 14:55

Juntada de petição
17/12/2024 10:23

Juntada de petição
16/12/2024 17:58

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 17:57

Juntada de documento
10/12/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 16:52

Juntada de petição
06/12/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 15:47

Conclusão
04/12/2024 15:47

Outras Decisões
04/12/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 10:06

Juntada de petição
28/11/2024 17:39

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 17:20

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 12:03

Juntada de petição
22/11/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 14:58

Juntada de documento
18/10/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 08:19

Publicado Despacho em 30/07/2024
25/07/2024 08:19

Conclusão
25/07/2024 08:19

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 12:53

Juntada de petição
05/07/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 12:45

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 12:45

Conclusão
02/07/2024 12:45

Publicado Despacho em 09/07/2024
02/07/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 10:16

Juntada de petição
01/07/2024 10:12

Juntada de petição
25/06/2024 11:04

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 10:55

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 15:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2024 15:28

Expedição de documento
20/06/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 10:44

Juntada de petição
18/06/2024 12:07

Reforma de decisão anterior
18/06/2024 12:07

Conclusão
18/06/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 13:36

Conclusão
12/06/2024 13:36

Outras Decisões
12/06/2024 13:36

Publicado Decisão em 20/06/2024
12/06/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 18:23

Juntada de petição
07/06/2024 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 12:17

Publicado Despacho em 11/06/2024
06/06/2024 12:17

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 12:17

Conclusão
06/06/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 09:44

Juntada de petição
27/05/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 07:25

Juntada de petição
09/05/2024 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 07:08

Conclusão
07/05/2024 07:08

Publicado Despacho em 10/05/2024
07/05/2024 07:08

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 15:46

Juntada de petição
03/04/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 03:06

Documento
11/03/2024 15:37

Documento
28/02/2024 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 16:42

Juntada de documento
26/02/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 13:30

Expedição de documento
25/01/2024 15:09

Expedição de documento
24/01/2024 15:03

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 15:03

Publicado Despacho em 29/01/2024
24/01/2024 15:03

Conclusão
24/01/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 16:14

Juntada de petição
08/01/2024 14:23

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 14:23

Conclusão
08/01/2024 14:23

Publicado Despacho em 24/01/2024
14/12/2023 12:59

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 13:17

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 13:15

Juntada de documento
09/11/2023 08:29

Conclusão
09/11/2023 08:29

Publicado Despacho em 01/12/2023
09/11/2023 08:29

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 08:50

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 13:17

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 00:11

Juntada de petição
18/10/2023 09:56

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 09:56

Publicado Despacho em 23/10/2023
18/10/2023 09:56

Conclusão
17/10/2023 17:20

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 01:01

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 14:19

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 15:38

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 11:56

Juntada de documento
03/10/2023 11:54

Processo Desarquivado
31/03/2023 16:18

Arquivado Definitivamente
28/03/2023 12:35

Ato ordinatório praticado
25/03/2023 17:12

Juntada de petição
22/03/2023 12:25

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 12:22

Juntada de documento
22/03/2023 12:22

Processo Desarquivado
26/12/2022 19:15

Arquivado Definitivamente
19/12/2022 14:12

Ato ordinatório praticado
19/12/2022 09:45

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 13:27

Juntada de documento
11/11/2022 15:29

Juntada de documento
11/11/2022 14:10

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 17:30

Expedição de documento
08/11/2022 14:47

Juntada de petição
03/11/2022 13:26

Juntada de documento
27/10/2022 00:50

Publicado Despacho em 03/11/2022
27/10/2022 00:50

Conclusão
27/10/2022 00:50

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2022 11:29

Ato ordinatório praticado
23/10/2022 19:42

Juntada de petição
29/09/2022 14:15

Juntada de documento
29/09/2022 13:07

Expedição de documento
29/09/2022 13:05

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 09:37

Publicado Despacho em 03/10/2022
28/09/2022 09:37

Conclusão
28/09/2022 09:37

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2022 11:18

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 14:53

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 14:48

Documento
06/09/2022 10:58

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 01:08

Juntada de petição
30/08/2022 07:08

Publicado Despacho em 02/09/2022
30/08/2022 07:08

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2022 07:08

Conclusão
22/08/2022 10:50

Ato ordinatório praticado
21/08/2022 18:50

Juntada de petição
12/08/2022 15:56

Expedição de documento
12/08/2022 14:40

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 14:18

Expedição de documento
09/08/2022 08:57

Conclusão
09/08/2022 08:57

Publicado Decisão em 16/08/2022
09/08/2022 08:57

Outras Decisões
25/07/2022 11:55

Ato ordinatório praticado
24/07/2022 19:14

Juntada de petição
21/07/2022 11:52

Ato ordinatório praticado
11/07/2022 10:58

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 13:43

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 11:00

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 16:17

Documento
18/05/2022 14:41

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 11:55

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 12:26

Expedição de documento
19/04/2022 10:54

Expedição de documento
19/04/2022 02:48

Juntada de petição
18/04/2022 12:47

Ato ordinatório praticado
07/04/2022 10:02

Ato ordinatório praticado
07/04/2022 10:02

Petição
07/04/2022 10:02

Trânsito em julgado
23/02/2022 10:34

Publicado Sentença em 16/03/2022
23/02/2022 10:34

Conclusão
23/02/2022 10:34

Julgado procedente o pedido
21/02/2022 11:45

Ato ordinatório praticado
08/02/2022 12:46

Ato ordinatório praticado
08/02/2022 10:09

Ato ordinatório praticado
10/01/2022 15:52

Ato ordinatório praticado
10/01/2022 10:19

Ato ordinatório praticado
10/12/2021 13:25

Decretada a revelia
10/12/2021 13:25

Publicado Decisão em 15/12/2021
10/12/2021 13:25

Conclusão
03/12/2021 12:45

Ato ordinatório praticado
22/11/2021 13:58

Ato ordinatório praticado
10/11/2021 15:58

Ato ordinatório praticado
10/11/2021 15:25

Documento
27/10/2021 16:55

Juntada de documento
28/09/2021 12:23

Expedição de documento
27/09/2021 15:41

Expedição de documento
27/09/2021 07:23

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2021 07:23

Publicado Despacho em 29/09/2021
27/09/2021 07:23

Conclusão
24/09/2021 10:08

Ato ordinatório praticado
24/09/2021 09:51

Ato ordinatório praticado
25/08/2021 16:14

Documento
19/08/2021 15:14

Ato ordinatório praticado
19/08/2021 15:07

Documento
21/07/2021 14:43

Expedição de documento
13/07/2021 16:11

Ato ordinatório praticado
12/07/2021 10:44

Expedição de documento
09/07/2021 16:36

Juntada de documento
08/07/2021 09:49

Conclusão
08/07/2021 09:49

Recebida a emenda à inicial
08/07/2021 09:49

Publicado Decisão em 13/07/2021
01/07/2021 11:06

Ato ordinatório praticado
01/07/2021 02:25

Juntada de petição
17/06/2021 09:23

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2021 09:23

Publicado Despacho em 22/06/2021
17/06/2021 09:23

Conclusão
16/06/2021 12:07

Ato ordinatório praticado
02/06/2021 15:18

Ato ordinatório praticado
02/06/2021 15:15

Documento
27/05/2021 10:47

Ato ordinatório praticado
26/05/2021 16:08

Juntada de petição
14/05/2021 12:39

Expedição de documento
13/05/2021 14:59

Expedição de documento
11/05/2021 19:10

Conclusão
11/05/2021 19:10

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2021 19:10

Publicado Despacho em 17/05/2021
11/05/2021 16:06

Ato ordinatório praticado
11/05/2021 16:05

Juntada de documento
02/05/2021 20:59

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2021

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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