23/06/2025 08:31

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 14:08

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 14:04

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 01:02

Decorrido prazo de DAVID AZULAY em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 01:02

Decorrido prazo de ROBERTO ALVES MONTEIRO em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 01:02

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 26/03/2025 23:59.
26/03/2025 15:26

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 01:13

Publicado Intimação em 19/03/2025.
19/03/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 16:58

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 12:37

Conclusos para despacho
11/03/2025 12:36

Expedição de Certidão.
27/02/2025 16:51

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 03:13

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 24/02/2025 23:59.
18/02/2025 00:44

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 17/02/2025 23:59.
13/02/2025 16:35

Juntada de Petição de contestação
12/02/2025 11:39

Juntada de Petição de contestação
23/01/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 01:15

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
22/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0917470-74.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SAMUEL VICTOR FERREIRA TRINDADE RÉU: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, SERASA S.A.

JG já deferida.

Trata-se de pedido de tutela antecipada de urgência formulado em petição inicial em que a parte autora busca que seu nome seja excluído dos cadastros restritivos de crédito em razão de dívida para com o réu, a qual não reconhece.

Verifico que pretensão se amolda ao conceito de tutela de urgência, sendo uma das modalidades da tutela provisória prevista no artigo 294 e seguintes do Código de Processo Civil.

As tutelas provisórias (de urgência e de evidência), vieram sedimentar a teoria das tutelas diferenciadas, que rompeu com o modelo neutro e único de processo ordinário de cognição plena.

São provisórias porque as possibilidades de cognição do processo ainda não se esgotaram, o que apenas ocorrerá no provimento definitivo.

Os requisitos da tutela de urgência estão previstos no artigo 300 do NCPC, sendo eles: probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Compulsando os autos não vejo o provável perigo em face do dano ao possível direito pedido porque é possível se aguardar a demora normal do desenvolvimento da marcha processual, uma vez que se faz necessária ampla dilação probatória a fim de se verificar o direito da autora, até por haver outras negativações, consoante os documentos constantes dos autos, não se podendo verificar, a nível de cognição sumária, as questões ventiladas initio litis, motivos pelos quais INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.

Cite-se.

RIO DE JANEIRO, 21 de janeiro de 2025.

MONICA DE FREITAS LIMA QUINDERE Juiz Titular
21/01/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 11:52

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/01/2025 13:56

Conclusos para decisão
17/01/2025 13:56

Expedição de Certidão.
22/10/2024 08:57

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 01:08

Decorrido prazo de ROBERTO ALVES MONTEIRO em 16/10/2024 23:59.
02/10/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 14:33

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 08:51

Conclusos ao Juiz
05/09/2024 13:27

Expedição de Certidão.
05/09/2024 09:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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