29/04/2025 21:58

Juntada de Petição de petição
13/04/2025 00:26

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 11/04/2025 23:59.
04/04/2025 01:14

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/04/2025 23:59.
25/03/2025 14:26

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 10:17

Expedição de Ofício.
21/03/2025 15:42

Expedição de Ofício.
21/03/2025 12:55

Expedição de Ofício.
21/11/2024 00:08

Publicado Intimação em 21/11/2024.
20/11/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Iguaba Grande Vara Única da Comarca de Iguaba Grande AV.

PAULINO RODRIGUES DE SOUZA, 2001, CENTRO, IGUABA GRANDE - RJ - CEP: 28960-000 DECISÃO Processo: 0800627-84.2022.8.19.0069 Classe: USUCAPIÃO (49) AUTOR: GLAUCIA MACHADO DOS SANTOS REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE DEFENSORIA PÚBLICA: DP ÚNICA DE IGUABA GRANDE ( 613 ) RÉU: SANTA LUCIA COMERCIO E INDUSTRIA SA A legitimidade passiva nas ações de usucapião é conferida a aquele cujo nome estiver registrado o imóvel usucapiendo, sendo certo que a titularidade do domínio do bem imóvel se dá pela inscrição do título no registro imobiliário Art. 1.245.

Transfere-se entre vivos a propriedade mediante o registro do título translativo no Registro de Imóveis. § 1º Enquanto não se registrar o título translativo, o alienante continua a ser havido como dono do imóvel.

Assim, ante o que dos autos consta, rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva.

Certifique o Cartório quanto ao oferecimento de resposta no prazo legal.

Sem prejuízo, oficie-se às Fazendas Nacional, Estadual e Municipal para que informem se possuem interesse no feito.

IGUABA GRANDE, 18 de novembro de 2024.

JULIA LINHARES COSTA Juiz Substituto
18/11/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 16:57

Outras Decisões
21/10/2024 08:18

Expedição de Certidão.
21/10/2024 08:18

Conclusos para decisão
21/10/2024 08:18

Cancelada a movimentação processual
01/07/2024 17:04

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 10:42

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 00:25

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE em 22/02/2024 23:59.
15/02/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 18:02

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 14:41

Juntada de Petição de petição
27/05/2023 00:24

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE em 26/05/2023 23:59.
19/05/2023 10:09

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 10:08

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 15:35

Audiência Conciliação realizada para 27/04/2023 14:40 Vara Única da Comarca de Iguaba Grande.
04/05/2023 15:35

Juntada de Ata da Audiência
09/03/2023 14:26

Juntada de aviso de recebimento
27/09/2022 21:44

Juntada de Petição de petição
27/09/2022 21:44

Juntada de Petição de petição
27/09/2022 12:43

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 12:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/09/2022 12:19

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 12:17

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 12:14

Audiência Conciliação designada para 27/04/2023 14:40 Vara Única da Comarca de Iguaba Grande.
27/09/2022 12:13

Audiência Conciliação cancelada para 27/09/2023 14:40 Vara Única da Comarca de Iguaba Grande.
23/09/2022 17:11

Audiência Conciliação designada para 27/09/2023 14:40 Vara Única da Comarca de Iguaba Grande.
30/08/2022 10:24

Juntada de Petição de petição
29/08/2022 16:11

Expedição de Outros documentos.
28/08/2022 09:33

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
26/07/2022 15:14

Conclusos ao Juiz
26/07/2022 15:14

Expedição de Certidão.
22/07/2022 14:12

Juntada de Petição de petição
22/07/2022 14:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2022

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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