02/06/2025 11:27

Arquivado Definitivamente
02/06/2025 11:27

Baixa Definitiva
02/06/2025 11:27

Expedição de Certidão.
02/06/2025 11:27

Transitado em Julgado em 02/06/2025
30/05/2025 02:56

Decorrido prazo de WAGNER LOPES PINHEIRO em 29/05/2025 23:59.
15/05/2025 00:24

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Carapebus e Quissamã Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Carapebus e Quissamã Estrada do Correio Imperial, 1003, Piteiras, QUISSAMÃ - RJ - CEP: 28735-000 SENTENÇA Processo: 0800017-66.2025.8.19.0084 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: WAGNER LOPES PINHEIRO EXECUTADO: EDSON GOMES OLIVEIRA 1) RELATÓRIO Relatório dispensado, na forma do disposto no artigo 38 da Lei 9.099/95. 2) FUNDAMENTAÇÃO Regularmente intimada para manifestar-se, a parte exequente quedou-se inerte.

Reza o art. 51, §1º, da Lei 9.099/95 ser dispensada a intimação pessoal da parte autora quando da extinção do processo, bastando, portanto, o ato direcionado ao causídico cadastrado nos autos.

Nesse sentido o TJSP: RECURSO INOMINADO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

EXTINÇÃO DO PROCESSO EM RAZÃO DA INÉRCIA DO EXEQUENTE.

Intimação efetuada na pessoa do procurador.

Desnecessidade de intimação pessoal previamente à extinção.

Aplicação do art. 51, § 1º, da Lei 9.0.99/95, em razão da especialidade do procedimento de cumprimento de sentença nos Juizados Especiais Cíveis, os quais se embasam pelos princípios da informalidade, celeridade e simplicidade.

Sentença que deve ser mantida porquanto correta sua análise dos fatos e fundamentos, servindo a súmula do julgamento de acórdão, nos termos do art. 46 da Lei 9.099/95.

RECURSO NÃO PROVIDO. (TJ-SP - RI: 00010207220198260030 SP 0001020-72.2019.8.26.0030, Relator: Matheus Barbosa Pandino, Data de Julgamento: 07/11/2022, Turma Julgadora, Data de Publicação: 07/11/2022) Ademais, o inciso I do artigo acima citado diz que o processo será extinto, além dos casos previstos em lei, quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo.

Interpretando-se sistematicamente o dispositivo, entendo que, se deve o processo ser extinto quando não comparecer o autor a qualquer das audiências do processo com mais razão quando não o movimentar adequadamente e quedar-se inerte, como no caso dos autos. 3) DISPOSITIVO Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSOsem resolução do mérito por abandono, nos termos do art. 51, I, e §1º, da Lei 9.099/95.

Sem custas e nem honorários advocatícios.

P.

R.

I.

Transitada em julgado, arquivem-se.

QUISSAMÃ, 12 de maio de 2025.

RENAN PEREIRA FERRARI Juiz Titular
13/05/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 10:53

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
12/05/2025 10:48

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 10:46

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 01:38

Decorrido prazo de URSULA BRANDAO GARLIPP em 08/05/2025 23:59.
08/05/2025 01:04

Decorrido prazo de WAGNER LOPES PINHEIRO em 07/05/2025 23:59.
29/04/2025 00:21

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:08

Publicado Decisão em 28/04/2025.
27/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Carapebus e Quissamã Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Carapebus e Quissamã Estrada do Correio Imperial, 1003, Piteiras, QUISSAMÃ - RJ - CEP: 28735-000 DECISÃO Processo: 0800017-66.2025.8.19.0084 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: WAGNER LOPES PINHEIRO EXECUTADO: EDSON GOMES OLIVEIRA 1)INDEFIROo requerimento de sobrestamento do feito por inadequação aos princípios norteadores dos juizados especiais, em especial o princípio da celeridade. 2) INTIME-SEa parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar manifestação à consulta RENAJUD, sob pena de extinção. 3) Após, retornem os autos conclusos.

QUISSAMÃ, 24 de abril de 2025.

RENAN PEREIRA FERRARI Juiz Titular
24/04/2025 15:37

Expedição de Certidão.
24/04/2025 15:37

Outras Decisões
15/04/2025 10:37

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 14:24

Conclusos para decisão
14/04/2025 14:22

Expedição de Certidão.
10/04/2025 01:45

Decorrido prazo de URSULA BRANDAO GARLIPP em 09/04/2025 23:59.
09/04/2025 01:17

Decorrido prazo de WAGNER LOPES PINHEIRO em 08/04/2025 23:59.
02/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
01/04/2025 00:15

Publicado Despacho em 01/04/2025.
01/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
31/03/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 00:21

Publicado Intimação em 31/03/2025.
30/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 17:17

Expedição de Certidão.
28/03/2025 17:16

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 00:17

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 14:36

Conclusos para despacho
25/03/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 10:22

Outras Decisões
23/03/2025 00:22

Decorrido prazo de URSULA BRANDAO GARLIPP em 21/03/2025 23:59.
21/03/2025 12:06

Conclusos para decisão
14/03/2025 00:26

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 00:26

Publicado Intimação em 14/03/2025.
13/03/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
13/03/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
12/03/2025 14:34

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 11:04

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 11:04

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 00:14

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 10:41

Conclusos para despacho
14/02/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 08:18

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 08:18

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/02/2025 10:38

Conclusos para decisão
11/02/2025 10:25

Expedição de Certidão.
06/02/2025 10:09

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 02:11

Decorrido prazo de EDSON GOMES OLIVEIRA em 05/02/2025 23:59.
31/01/2025 08:48

Juntada de Petição de diligência
23/01/2025 16:14

Expedição de Mandado.
23/01/2025 01:15

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
22/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Carapebus e Quissamã Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Carapebus e Quissamã Estrada do Correio Imperial, 1003, Piteiras, QUISSAMÃ - RJ - CEP: 28735-000 DESPACHO Processo: 0800017-66.2025.8.19.0084 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: WAGNER LOPES PINHEIRO EXECUTADO: EDSON GOMES OLIVEIRA 1) RECEBOa inicial, considerando que a petição inicial preenche os requisitos do art. 798 do CPC/2015 e que o documento apresentado pela parte exequente é título executivo extrajudicial, conforme fundamentação da peça vestibular e nos termos do art. 784, I, do CPC. 2) CITE(M)-SEo(s) executado(s) para, no prazo de 3 (três) dias, pagar(em) a dívida de acordo com os valores apresentados na inicial, sob pena de penhora e avaliação, ficando esclarecido que o termo inicial para a contagem do prazo para pagamento da dívida corresponde ao dia da efetiva realização da citação (art. 829, CPC/2015 c/c art. 53 da Lei 9.099/95). 3) Nos termos do art. 53, §1º, da Lei 9.099/95, a parte executada somente poderá oferecer embargos à execução caso esteja o débito garantido.

QUISSAMÃ, 15 de janeiro de 2025.

RENAN PEREIRA FERRARI Juiz Titular
21/01/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 11:45

Determinada a citação de #Oculto#
14/01/2025 16:57

Conclusos para despacho
10/01/2025 15:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/01/2025 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2025

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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