18/09/2025 13:11

Recebidos os autos
18/09/2025 13:11

Julgado improcedente o pedido
29/08/2025 10:47

Conclusos ao Juiz
09/07/2025 11:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Grupo de Sentença
03/07/2025 01:23

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Teresópolis 3ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis Rua Carmela Dutra, 678, 4º Andar, Agriões, TERESÓPOLIS - RJ - CEP: 25963-140 DESPACHO Processo: 0805323-56.2023.8.19.0061 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUIZ SERGIO DA SILVA RÉU: BANCO VOTORANTIM S.A.

O processo está inserido na Meta 1 do Egrégio CNJ e encontra-se pronto para julgamento, uma vez que é desnecessária a produção de outras provas além daquelas que já foram produzidas.

Posto isto, remetam-se os autos ao Grupo de Sentenças.

TERESÓPOLIS, 1 de julho de 2025.

MARCIO OLMO CARDOSO Juiz Titular
01/07/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 14:23

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 14:21

Conclusos ao Juiz
01/07/2025 14:20

Juntada de ata da audiência
01/07/2025 14:14

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 01/07/2025 14:00 3ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis.
01/07/2025 14:14

Juntada de Ata da Audiência
30/06/2025 19:41

Audiência Instrução e Julgamento designada para 01/07/2025 14:00 3ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis.
30/06/2025 17:53

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 16:18

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 01:22

Decorrido prazo de LUIZ SERGIO DA SILVA em 21/05/2025 23:59.
09/05/2025 01:34

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 01:34

Decorrido prazo de LUIZ SERGIO DA SILVA em 08/05/2025 23:59.
28/04/2025 18:42

Juntada de Petição de diligência
28/04/2025 16:19

Expedição de Mandado.
09/04/2025 00:43

Publicado Intimação em 08/04/2025.
09/04/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 15:03

Decisão Interlocutória de Mérito
04/04/2025 12:54

Conclusos para decisão
18/02/2025 17:45

Juntada de Petição de petição
16/02/2025 00:17

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 14/02/2025 23:59.
16/02/2025 00:17

Decorrido prazo de LUIZ SERGIO DA SILVA em 14/02/2025 23:59.
31/01/2025 10:37

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 01:14

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
22/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Teresópolis 3ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis Rua Carmela Dutra, 678, 4º Andar, Agriões, TERESÓPOLIS - RJ - CEP: 25963-140 DECISÃO Processo: 0805323-56.2023.8.19.0061 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUIZ SERGIO DA SILVA RÉU: BANCO VOTORANTIM S.A. 1.

Trata-se de ação revisional de contrato bancário promovida por Luiz Sérgio da Silva em face do Banco Votorantim S.A., buscando a revisão de cláusulas contratuais sob a alegação de abusividade nas taxas pactuadas, ilegalidade nas tarifas e onerosidade excessiva.

A parte autora, amparada no Código de Defesa do Consumidor, sustenta que as cobranças contratuais violam o princípio da boa-fé e a função social do contrato, requerendo, ao final, a revisão das cláusulas impugnadas e a repetição de valores cobrados indevidamente. 2.

Por outro lado, o réu alega que o contrato foi firmado dentro da legalidade, sem qualquer vício ou abusividade, sendo as cobranças devidamente justificadas e em conformidade com a legislação vigente, contestando os fundamentos apresentados pela parte autora. 3.

Fixo como pontos controvertidos: 1) Existência de abusividade nas taxas de juros e tarifas cobradas no contrato revisado; 2) Configuração de onerosidade excessiva em cláusulas contratuais específicas; e, 3) Direito à repetição de indébito em eventual reconhecimento de cobranças indevidas. 4.

Em que pese o pleito da parte autora para a produção de outras provas, verifico que o feito está maduro para julgamento, uma vez que já constam dos autos todos os elementos probatórios necessários para a formação do convencimento deste juízo. 5.

Nesse sentido, a produção de prova oral mostra-se desnecessária para o deslinde da controvérsia, motivo pelo qual indefiro o requerimento. 6.

I. 7.

Após, retornem os autos conclusos para sentença.

TERESÓPOLIS, 9 de janeiro de 2025.

MARCIO OLMO CARDOSO Juiz Titular
21/01/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 17:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/12/2024 18:10

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 15:14

Conclusos para decisão
04/10/2024 10:16

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 00:16

Publicado Intimação em 27/09/2024.
27/09/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
25/09/2024 19:32

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 19:32

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 18:01

Conclusos ao Juiz
26/07/2024 00:04

Decorrido prazo de LUIZ SERGIO DA SILVA em 25/07/2024 23:59.
09/07/2024 14:59

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 22:26

Decisão Interlocutória de Mérito
25/06/2024 13:48

Conclusos ao Juiz
25/06/2024 13:48

Expedição de Certidão.
08/05/2024 18:04

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 21:22

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 20:19

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 08:54

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 08:54

Expedição de Certidão.
18/02/2024 00:26

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 16/02/2024 23:59.
18/02/2024 00:26

Decorrido prazo de LUIZ SERGIO DA SILVA em 16/02/2024 23:59.
05/02/2024 16:55

Juntada de Petição de contestação
15/12/2023 17:06

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 13:15

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 15:35

Decisão Interlocutória de Mérito
11/12/2023 17:49

Conclusos ao Juiz
17/10/2023 11:18

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 11:12

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 11:32

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 18:27

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 16:19

Conclusos ao Juiz
28/06/2023 16:38

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 14:41

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 14:00

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 17:19

Conclusos ao Juiz
26/05/2023 17:18

Expedição de Certidão.
26/05/2023 13:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2023

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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