13/02/2025 09:11

Arquivado Definitivamente
13/02/2025 09:11

Baixa Definitiva
06/12/2024 00:42

Decorrido prazo de ALEXANDRA CRISTINA FERREIRA em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:42

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 00:42

Transitado em Julgado em 06/12/2024
06/12/2024 00:42

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 05/12/2024 23:59.
21/11/2024 00:13

Publicado Intimação em 21/11/2024.
15/11/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo: 0810065-08.2022.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALEXANDRA CRISTINA FERREIRA RÉU: MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA Index- 149669588.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9099/95.

O art. 840 do Código Civil dispõe que "é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas".

A ordem processual vigente prestigia a autonomia de vontade das partes, incumbindo ao Juízo promover, a qualquer tempo, a autocomposição, na forma do artigo 139, inciso V, do NCPC.

Assim, diante da manifestação voluntária das partes, HOMOLOGO O ACORDO e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Sem custas judiciais e sem honorários.

Em caso de depósito judicial, fica deferida desde já a expedição de mandado de pagamento.

Após, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 13 de novembro de 2024.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Substituto
13/11/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 14:41

Homologada a Transação
13/11/2024 11:25

Conclusos para julgamento
28/10/2024 12:14

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 11:10

Juntada de Petição de petição
29/09/2024 00:03

Ato ordinatório praticado
29/09/2024 00:03

Transitado em Julgado em 29/09/2024
29/09/2024 00:03

Decorrido prazo de ALEXANDRA CRISTINA FERREIRA em 27/09/2024 23:59.
27/09/2024 00:16

Publicado Intimação em 27/09/2024.
27/09/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
25/09/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 12:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/09/2024 12:40

Conclusos ao Juiz
17/09/2024 12:01

Expedição de Certidão.
17/09/2024 12:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/09/2024 00:31

Publicado Intimação em 11/09/2024.
11/09/2024 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 13:07

Julgado procedente o pedido
04/09/2024 00:20

Decorrido prazo de ALEXANDRA CRISTINA FERREIRA em 03/09/2024 23:59.
04/09/2024 00:20

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 03/09/2024 23:59.
20/08/2024 15:16

Conclusos ao Juiz
20/08/2024 00:34

Publicado Intimação em 20/08/2024.
20/08/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 12:15

Extinto o processo por desistência
15/08/2024 15:01

Conclusos ao Juiz
24/07/2024 00:14

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 14:27

Juntada de aviso de recebimento
30/04/2024 00:08

Publicado Intimação em 30/04/2024.
30/04/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
29/04/2024 15:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/04/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 11:57

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 16:45

Conclusos ao Juiz
11/03/2024 12:24

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 00:36

Publicado Intimação em 06/03/2024.
06/03/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
04/03/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 15:29

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 14:54

Conclusos ao Juiz
01/03/2024 20:55

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 00:16

Publicado Intimação em 22/02/2024.
22/02/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 12:12

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 12:12

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 08:01

Conclusos ao Juiz
21/02/2024 08:01

Expedição de Certidão.
23/11/2023 02:12

Publicado Intimação em 23/11/2023.
23/11/2023 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
22/11/2023 09:53

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 09:53

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 17:41

Conclusos ao Juiz
28/08/2023 15:47

Juntada de Petição de petição
20/08/2023 00:11

Decorrido prazo de RODRIGO XAVIER ALFAIA em 18/08/2023 23:59.
04/08/2023 13:52

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 13:51

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 21:10

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 14:32

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 15:25

Expedição de Carta precatória.
04/01/2023 08:57

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 00:16

Publicado Intimação em 17/11/2022.
17/11/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022
16/11/2022 12:47

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 12:47

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2022 11:02

Conclusos ao Juiz
06/10/2022 16:48

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 14:36

Juntada de Petição de aviso de recebimento
18/08/2022 13:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/08/2022 17:47

Juntada de Petição de contestação
27/07/2022 13:48

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 17:17

Juntada de Petição de aviso de recebimento
30/05/2022 08:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/05/2022 08:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/05/2022 08:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2022

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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