26/06/2025 14:07

Baixa Definitiva
26/06/2025 14:06

Documento
29/05/2025 00:05

Publicação
28/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0017540-94.2021.8.19.0204 Assunto: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL Ação: 0017540-94.2021.8.19.0204 Protocolo: 3204/2024.00898725 APELANTE: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS OAB/MG-044243 APELADO: GABRIELA OLIVEIRA DE SOUZA PACHECO ADVOGADO: JORGE BASTOS NUNES OAB/RJ-168508 APELADO: JBF MOVEIS EIRELI Relator: DES.

CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

APELAÇÃO CÍVEL.

INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO NA DECISÃO EMBARGADA.

A contradição que autoriza o manejo dos embargos é somente a interna ao acórdão, verificada entre os fundamentos que o alicerçam e a conclusão.

A contradição externa não satisfaz a exigência do art. 1.022 do NCPC para efeito de acolhimento dos aclaratórios.

Inocorrência de omissão, considerando que o acórdão enfrentado toda a matéria.

Embargos Declaratórios somente são cabíveis nas hipóteses do artigo 1.022 do NCPC.

Embargos conhecido, porém desprovido.

Conclusões: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES.

RELATOR.
27/05/2025 15:14

Documento
27/05/2025 15:00

Conclusão
20/05/2025 12:00

Não-Provimento
05/05/2025 00:05

Publicação
30/04/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

SR.

DES.

ADRIANO CELSO GUIMARAES PRESIDENTE DA(O) PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA vinte de maio de dois mil e vinte e cinco, terça-feira , A PARTIR DE 12:00 , OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS: - 054.

APELAÇÃO 0017540-94.2021.8.19.0204 Assunto: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL Ação: 0017540-94.2021.8.19.0204 Protocolo: 3204/2024.00898725 APELANTE: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS OAB/MG-044243 APELADO: GABRIELA OLIVEIRA DE SOUZA PACHECO ADVOGADO: JORGE BASTOS NUNES OAB/RJ-168508 APELADO: JBF MOVEIS EIRELI Relator: DES.

CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR
29/04/2025 13:00

Inclusão em pauta
28/04/2025 15:49

Pedido de inclusão em pauta virtual
28/04/2025 11:19

Conclusão
25/04/2025 18:44

Documento
10/04/2025 14:51

Documento
25/03/2025 00:05

Publicação
20/03/2025 14:48

Expedição de documento
18/03/2025 15:16

Mero expediente
18/03/2025 14:34

Conclusão
18/03/2025 14:33

Documento
17/02/2025 00:05

Publicação
12/02/2025 17:04

Documento
12/02/2025 15:52

Conclusão
04/02/2025 12:00

Não-Provimento
21/01/2025 00:05

Publicação
17/01/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

SR.

DES.

ADRIANO CELSO GUIMARAES PRESIDENTE DA(O) PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA quatro de fevereiro de dois mil e vinte e cinco, terça-feira , A PARTIR DE 12:00 , OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:115.

APELAÇÃO 0017540-94.2021.8.19.0204 Assunto: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL Ação: 0017540-94.2021.8.19.0204 Protocolo: 3204/2024.00898725 APELANTE: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS OAB/MG-044243 APELADO: GABRIELA OLIVEIRA DE SOUZA PACHECO ADVOGADO: JORGE BASTOS NUNES OAB/RJ-168508 APELADO: JBF MOVEIS EIRELI Relator: DES.

CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR
14/01/2025 14:10

Inclusão em pauta
13/11/2024 16:47

Pedido de inclusão em pauta virtual
11/11/2024 17:27

Conclusão
11/11/2024 16:57

Remessa
11/11/2024 16:56

Recebimento
16/10/2024 18:24

Mero expediente
09/10/2024 00:06

Publicação
07/10/2024 11:28

Conclusão
07/10/2024 11:10

Distribuição
04/10/2024 17:01

Remessa
04/10/2024 16:56

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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