25/04/2025 18:51

Baixa Definitiva
25/04/2025 18:50

Documento
26/03/2025 00:05

Publicação
25/03/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0812870-88.2023.8.19.0210 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL Ação: 0812870-88.2023.8.19.0210 Protocolo: 3204/2024.00847745 APTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S/A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI OAB/RJ-131102 ADVOGADO: CARLOS JOSE DE SOUZA JEREMIAS OAB/RJ-207902 APDO: VITOR LUIZ REIS BATISTA ADVOGADO: EVELYN GOMES DE CASTRO JEREMIAS OAB/RJ-251392 ADVOGADO: SIMONE VELLOSO RODRIGUES OAB/RJ-214090 Relator: DES.

AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Ementa: Apelação.

Ação de obrigação de fazer e indenizatória.

Cobrança Fornecimento de água.

Autor que quitou a dívida em momento anterior ao "corte".

Interrupção do serviço.

Falha na prestação do serviço.

Dano moral.

Indenização adequadamente fixada, em atenção à proporcionalidade preconizada pela Súmula nº 343 deste Tribunal.

Recurso desprovido.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES.

RELATOR.
24/03/2025 12:45

Documento
24/03/2025 07:38

Conclusão
19/03/2025 00:01

Não-Provimento
12/02/2025 00:05

Publicação
10/02/2025 17:32

Inclusão em pauta
21/01/2025 00:05

Publicação
17/01/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- APELAÇÃO 0812870-88.2023.8.19.0210 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL Ação: 0812870-88.2023.8.19.0210 Protocolo: 3204/2024.00847745 APTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S/A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI OAB/RJ-131102 ADVOGADO: CARLOS JOSE DE SOUZA JEREMIAS OAB/RJ-207902 APDO: VITOR LUIZ REIS BATISTA ADVOGADO: EVELYN GOMES DE CASTRO JEREMIAS OAB/RJ-251392 ADVOGADO: SIMONE VELLOSO RODRIGUES OAB/RJ-214090 Relator: DES.

AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO DESPACHO: Peço dia para julgamento virtual.
14/01/2025 17:26

Pedido de inclusão em pauta virtual
01/10/2024 00:06

Publicação
27/09/2024 11:06

Conclusão
27/09/2024 11:00

Distribuição
26/09/2024 13:47

Remessa
26/09/2024 13:46

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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