03/09/2025 00:30

Publicado Decisão em 03/09/2025.
03/09/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
01/09/2025 11:42

Expedição de Certidão.
01/09/2025 11:42

Decisão Interlocutória de Mérito
04/08/2025 17:03

Conclusos ao Juiz
13/06/2025 13:43

Expedição de Certidão.
12/06/2025 14:01

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 12:16

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 16:25

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 00:43

Publicado Despacho em 30/05/2025.
30/05/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 03:56

Publicado Decisão em 29/05/2025.
29/05/2025 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 14:05

Expedição de Certidão.
28/05/2025 14:05

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 12:38

Conclusos ao Juiz
28/05/2025 12:03

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 109, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DECISÃO Processo: 0812667-98.2024.8.19.0208 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PASQUALE VICECONTE EXECUTADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A 1- Expeça-se Mandado de Pagamento em favor da parte Autora referente ao depósito informado Id.(183059213), observando-se o Aviso CGJ nº486/2021, devendo-se proceder a transferência bancária para conta corrente/poupança, conforme requerido em petição, id, 192238985 nos termos do artigo 3º do PROVIMENTO CGJ nº 21/2020.

Int. 2- Após, dê-se baixa e arquivem-se.> RIO DE JANEIRO, 27 de maio de 2025.

CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES Juiz Titular
27/05/2025 11:47

Expedição de Certidão.
27/05/2025 11:47

Decisão Interlocutória de Mérito
21/05/2025 11:11

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 12:03

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
08/05/2025 01:08

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 07/05/2025 23:59.
25/04/2025 21:15

Expedição de Certidão.
24/04/2025 12:11

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 00:08

Publicado Decisão em 07/04/2025.
06/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 13:42

Expedição de Certidão.
03/04/2025 13:42

Decisão Interlocutória de Mérito
03/04/2025 12:12

Conclusos para decisão
02/04/2025 00:18

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 13:25

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/03/2025 18:18

Conclusos para decisão
24/03/2025 17:11

Expedição de Certidão.
24/03/2025 16:54

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 18:19

Publicado Despacho em 25/02/2025.
25/02/2025 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
23/02/2025 13:25

Expedição de Certidão.
23/02/2025 13:25

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 14:46

Conclusos para despacho
03/02/2025 13:30

Expedição de Certidão.
02/02/2025 19:58

Juntada de Petição de petição
02/02/2025 02:56

Decorrido prazo de PASQUALE VICECONTE em 31/01/2025 23:59.
02/02/2025 02:56

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 31/01/2025 23:59.
23/01/2025 01:13

Publicado Decisão em 23/01/2025.
23/01/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
22/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 109, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DECISÃO Processo: 0812667-98.2024.8.19.0208 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PASQUALE VICECONTE EXECUTADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A 1 - Considerando-se o alegado em petição ID 149729460, fixo multa no valor de R$500,00 (quinhentos reais) por cada fatura emitida em desacordo com o item "3" da sentença em ID 128209738.

Contudo, tendo em vista que a astreinte é meio coercitivo para cumprimento da obrigação, e, portanto, não pode ser fixada para eventos pretéritos, a referida multa somente possuirá incidência a partir de eventos ocorridos da data da publicação desta decisão, devendo a parte interessada comunicar a este juízo eventual descumprimento, juntando os comprovantes, nos termos do art. 373, I do CPC.

Intimem-se. 2 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certificado, retornem conclusos.> RIO DE JANEIRO, 21 de janeiro de 2025.

CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES Juiz Titular
21/01/2025 11:15

Expedição de Certidão.
21/01/2025 11:15

Outras Decisões
19/12/2024 18:07

Conclusos para decisão
09/12/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 12:42

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
09/12/2024 12:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/12/2024 00:27

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 06/12/2024 23:59.
30/10/2024 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 16:45

Expedição de Certidão.
30/10/2024 16:45

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 13:21

Conclusos ao Juiz
22/10/2024 18:30

Expedição de Certidão.
22/10/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 01:13

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 17/10/2024 23:59.
14/10/2024 13:48

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
30/09/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 17:16

Expedição de Certidão.
30/09/2024 17:16

Decisão Interlocutória de Mérito
11/09/2024 00:33

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 10/09/2024 23:59.
10/09/2024 12:19

Conclusos ao Juiz
06/09/2024 14:39

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 00:43

Publicado Intimação em 03/09/2024.
03/09/2024 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
31/08/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
31/08/2024 15:20

Expedição de Certidão.
31/08/2024 15:20

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
31/08/2024 15:20

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/08/2024 13:09

Expedição de Certidão.
07/08/2024 13:09

Transitado em Julgado em 07/08/2024
02/08/2024 00:07

Decorrido prazo de PASQUALE VICECONTE em 01/08/2024 23:59.
02/08/2024 00:07

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 01/08/2024 23:59.
18/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 18/07/2024.
18/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:19

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 10:31

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
02/07/2024 10:31

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
01/07/2024 19:53

Conclusos ao Juiz
01/07/2024 19:52

Juntada de Projeto de sentença
01/07/2024 19:52

Recebidos os autos
18/06/2024 13:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RODRIGO TROTTE CAMPOS
18/06/2024 13:59

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 18/06/2024 13:00 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
18/06/2024 13:59

Juntada de Ata da Audiência
17/06/2024 18:44

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 11:11

Juntada de Petição de contestação
11/06/2024 01:43

Decorrido prazo de PASQUALE VICECONTE em 10/06/2024 23:59.
06/06/2024 00:12

Decorrido prazo de PASQUALE VICECONTE em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 00:11

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 05/06/2024 23:59.
30/05/2024 00:11

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 29/05/2024 23:59.
29/05/2024 15:53

Juntada de Petição de diligência
24/05/2024 11:36

Expedição de Mandado.
21/05/2024 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 13:42

Expedição de Certidão.
21/05/2024 13:42

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
21/05/2024 11:41

Conclusos ao Juiz
20/05/2024 18:30

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 14:07

Expedição de Certidão.
20/05/2024 14:07

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/05/2024 20:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/05/2024 20:49

Conclusos ao Juiz
17/05/2024 20:49

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 18/06/2024 13:00 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
17/05/2024 20:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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