17/07/2025 14:19

Expedição de Certidão.
17/07/2025 14:18

Expedição de Certidão.
09/07/2025 04:07

Decorrido prazo de BRENDO DE OLIVEIRA PEREIRA em 08/07/2025 23:59.
29/06/2025 02:48

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ S/A em 27/06/2025 23:59.
25/06/2025 15:26

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 00:11

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
04/06/2025 00:27

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
03/06/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 22:37

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 22:37

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
29/05/2025 09:08

Conclusos ao Juiz
29/05/2025 09:08

Expedição de Certidão.
16/02/2025 00:17

Decorrido prazo de BRENDO DE OLIVEIRA PEREIRA em 14/02/2025 23:59.
04/02/2025 18:06

Juntada de Petição de contestação
23/01/2025 03:21

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 01:15

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
22/01/2025 00:00

Intimação

| PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | | Comarca de Belford Roxo | | 2ª Vara Cível | | Av.

Joaquim da Costa Lima, s/n 2º andar CEP: 26165-830 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8383 | PROCESSO: 0822729-21.2024.8.19.0008 CLASSE/ASSUNTO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Revisão do Saldo Devedor] AUTOR: BRENDO DE OLIVEIRA PEREIRA RÉU: BANCO ITAÚ S/A D E S P A C H O 1) Para fins de comprovação da gratuidade de justiça, considerando que a presunção de veracidade da autodeclaração de insuficiência de recursos é relativa, sendo facultado ao magistrado exigir a efetiva comprovação dos pressupostos do benefício da gratuidade de justiça (enunciado nº 39 da Súmula do TJRJ), intime-se a parte autora para juntar as três últimas declarações do imposto de renda, os três últimos contracheques, as últimas folhas da carteira de trabalho e o extrato bancário dos últimos três meses.

Prazo: 15 (quinze) dias. 2) Outrossim, em atenção ao que dispõem os arts. 10 e 332, I e II, do CPC, manifeste-se a parte autora sobre a viabilidade do pleito em face das teses fixadas pelo STF no julgamento do Tema de Repercussão Geral nº 33 e pelo STJ no julgamento dos Temas Repetitivos nº 24, 25, 26, 33, 246, 247, 620, 958 e 972, bem como do disposto no enunciado nº 596 da Súmula do STF, e nos verbetes nº 382, 539, 541 e 566 da Súmula do STJ.

Prazo: 15 (cinco) dias. 3) Cumprido, ou findo prazo, certifiquem-se e voltem os autos imediatamente conclusos. 4) P.I.

BELFORD ROXO, 15 de janeiro de 2025.

NILSON LUIS LACERDA Juiz Titular
21/01/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 17:46

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 11:31

Conclusos para despacho
17/12/2024 12:08

Expedição de Certidão.
14/12/2024 14:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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