02/09/2025 15:48

Juntada de Petição de petição
30/08/2025 03:02

Decorrido prazo de VERISURE BRASIL MONITORAMENTO DE ALARMES S.A em 28/08/2025 23:59.
28/08/2025 15:46

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 01:20

Publicado Despacho em 21/08/2025.
21/08/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
19/08/2025 14:01

Expedição de Certidão.
19/08/2025 14:01

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 15:03

Conclusos ao Juiz
25/06/2025 17:28

Expedição de Certidão.
12/06/2025 00:40

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 05:23

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 05:23

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 05:23

Recebidos os autos
10/06/2025 05:23

Juntada de Petição de certidão de distribuição
11/04/2025 20:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
11/04/2025 20:47

Expedição de Certidão.
08/04/2025 14:29

Juntada de Petição de contra-razões
27/03/2025 00:13

Publicado Decisão em 27/03/2025.
27/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 16:17

Expedição de Certidão.
25/03/2025 16:17

Outras Decisões
21/03/2025 13:30

Conclusos para decisão
29/01/2025 20:09

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 01:13

Publicado Despacho em 23/01/2025.
23/01/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
22/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0809017-31.2024.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VANESSA DA SILVA SANTOS RÉU: VERISURE BRASIL MONITORAMENTO DE ALARMES S.A Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de renda da parte prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens, facultando-se a apresentação de cópia defatura de cartão de crédito e demonstrativo de movimentação bancária, fatura do serviço de energia elétrica e outros documentos que entenda necessários à demonstração da hipossuficiência alegada, sob pena de indeferimento da Gratuidade e deserção.

Destaco a necessidade de apresentação de documentos em relação ao grupo familiar da parte, considerando-se que a renda mensal é qualquer rendimento obtido pelos membros que compõem a família.

Vale ressaltar a presunção relativa da afirmação de pobreza, destinando-se a gratuidade de justiça àqueles que não possuem condição de arcar com as custas do processo sem prejuízo da própria subsistência, o que deve ser demonstrado em cada caso concreto.

Atentem as partes à incidência das custas processuais em caso de interposição de recurso, as quais serão consideradas devidas ainda que haja desistência do recurso ou deserção, nos termos do Provimento CGJ 80/2011, da Resolução Conjunta 01/2015 e do Aviso CGJ 633/2017.

Intime-se.

NITERÓI, 20 de janeiro de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
21/01/2025 10:32

Expedição de Certidão.
21/01/2025 10:32

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 17:24

Conclusos para despacho
20/01/2025 17:24

Expedição de Certidão.
20/12/2024 21:30

Expedição de Certidão.
20/12/2024 21:29

Juntada de Petição de recurso inominado
13/12/2024 00:18

Expedição de Certidão.
13/12/2024 00:18

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 20:52

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
29/11/2024 00:13

Conclusos para julgamento
29/11/2024 00:13

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
29/11/2024 00:13

Juntada de Projeto de sentença
29/11/2024 00:13

Recebidos os autos
27/11/2024 17:02

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 13:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo BEATRIZ RAMALHO DO VALLE GONCALVES
26/11/2024 13:39

Audiência Conciliação realizada para 26/11/2024 10:30 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
26/11/2024 13:39

Juntada de Ata da Audiência
26/11/2024 09:38

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 18:25

Juntada de Petição de contestação
19/11/2024 18:12

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 14:03

Juntada de Petição de habilitação nos autos
17/10/2024 12:33

Juntada de Petição de certidão
16/10/2024 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 18:24

Expedição de Certidão.
16/10/2024 18:24

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/10/2024 16:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/10/2024 16:33

Conclusos ao Juiz
16/10/2024 16:33

Audiência Conciliação designada para 26/11/2024 10:30 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
16/10/2024 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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