TJRJ - 0803949-92.2022.8.19.0011
1ª instância - Cabo Frio 1 Vara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/08/2025 15:10
Arquivado Definitivamente
-
14/08/2025 15:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital
-
14/08/2025 15:10
Expedição de Certidão.
-
17/07/2025 02:41
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABO FRIO em 14/07/2025 23:59.
-
09/07/2025 04:07
Decorrido prazo de MARCOS TEIXEIRA DE MENESES em 08/07/2025 23:59.
-
01/07/2025 01:17
Publicado Intimação em 30/06/2025.
-
01/07/2025 00:44
Publicado Intimação em 01/07/2025.
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01/07/2025 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
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29/06/2025 01:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
-
27/06/2025 17:11
Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2025 17:11
Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2025 17:11
Expedição de Outros documentos.
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27/06/2025 16:52
Expedição de Ofício.
-
27/06/2025 00:00
Intimação
COMARCA DE CABO FRIO 1° VARA CÍVEL PROCESSO nº 0803949-92.2022.8.19.0011 REQUERENTE: PEDRO PAULO GUIMARAES FRANCISCONI REQUERIDO: MUNICIPIO DE CABO FRIO ________________________________________________________ DESPACHO 1) Index 202942785 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, observados os dados bancários informados. 2) Ante a manifestação de quitação, dê-se baixa e arquive-se.
Cabo Frio, 26 de junho de 2025 JULIANA GONÇALVES FIGUEIRA Juiz de Direito ________________________________________________________ Rua Ministro Gama Filho, S/N, Braga, CABO FRIO - RJ - CEP: 28908-090 -
26/06/2025 15:20
Expedição de Outros documentos.
-
26/06/2025 15:20
Proferido despacho de mero expediente
-
24/06/2025 15:44
Conclusos ao Juiz
-
24/06/2025 15:43
Expedição de Certidão.
-
24/06/2025 15:43
Juntada de Petição de extrato de grerj
-
24/06/2025 07:10
Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
-
24/06/2025 02:28
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABO FRIO em 23/06/2025 23:59.
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02/06/2025 11:31
Expedição de Outros documentos.
-
29/05/2025 20:17
Juntada de Informações
-
27/05/2025 00:16
Publicado Intimação em 27/05/2025.
-
27/05/2025 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
-
26/05/2025 00:00
Intimação
COMARCA DE CABO FRIO 1° VARA CÍVEL PROCESSO nº 0803949-92.2022.8.19.0011 REQUERENTE: PEDRO PAULO GUIMARAES FRANCISCONI REQUERIDO: MUNICIPIO DE CABO FRIO ________________________________________________________ DECISÃO Considerando a inércia da fazenda pública em comprovar nos autos o pagamento referente à RPV expedida em Id.151322793, conforme certificado em Id.185028474, procedo à penhora de verba pública, via Sistema SISBAJUD, no valor de R$6.918,05, conforme requerido em Id.186664810.
Com a resposta e juntada do detalhamento, digam os interessados.
Cabo Frio, 22 de maio de 2025 JULIANA GONÇALVES FIGUEIRA Juiz de Direito ________________________________________________________ Rua Ministro Gama Filho, S/N, Braga, CABO FRIO - RJ - CEP: 28908-090 -
23/05/2025 06:48
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2025 06:47
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
07/05/2025 13:28
Conclusos ao Juiz
-
24/04/2025 00:09
Publicado Intimação em 24/04/2025.
-
17/04/2025 10:43
Juntada de Petição de petição
-
17/04/2025 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
-
15/04/2025 22:59
Expedição de Outros documentos.
-
15/04/2025 22:59
Proferido despacho de mero expediente
-
10/04/2025 15:31
Conclusos para despacho
-
10/04/2025 15:31
Expedição de Certidão.
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11/03/2025 19:08
Juntada de Petição de petição
-
10/03/2025 00:42
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABO FRIO em 07/03/2025 23:59.
-
21/02/2025 10:24
Juntada de Petição de outros documentos
-
17/02/2025 16:11
Juntada de Petição de outros documentos
-
05/02/2025 01:26
Decorrido prazo de MARCOS TEIXEIRA DE MENESES em 04/02/2025 23:59.
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02/02/2025 02:56
Decorrido prazo de MARCOS TEIXEIRA DE MENESES em 31/01/2025 23:59.
-
27/01/2025 00:22
Publicado Intimação em 27/01/2025.
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26/01/2025 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
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23/01/2025 15:18
Expedição de Outros documentos.
-
23/01/2025 15:18
Expedição de Outros documentos.
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23/01/2025 15:14
Expedição de Certidão.
-
23/01/2025 15:14
Juntada de petição
-
23/01/2025 01:15
Publicado Intimação em 23/01/2025.
-
23/01/2025 01:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
-
22/01/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Comarca de Cabo Frio 1ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio Autos n.º 0803949-92.2022.8.19.0011 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: PEDRO PAULO GUIMARAES FRANCISCONI Advogado(s) do reclamante: MARCOS TEIXEIRA DE MENESES REQUERIDO: MUNICIPIO DE CABO FRIO Advogado(s) do reclamado: DANIEL CARNEIRO FERREIRA, ANGELICA LIMA TEIXEIRA Ato Ordinatório Reiterando solicitação ao Exequente para instruir o processo com os seguintes documentos, na forma do Ato Normativo 06/2023 e Ato Conjunto 275/2023: Comprovante/ certidão de regularidade do CPF do beneficiário (obrigatório).
CABO FRIO, 21 de janeiro de 2025.
GABRIEL LIMA ADRIAO Servidor Geral Rua Ministro Gama Filho, S/N, Braga, CABO FRIO - RJ - CEP: 28908-090 - (22) 26462679 -
21/01/2025 21:04
Juntada de Petição de petição
-
21/01/2025 10:31
Expedição de Outros documentos.
-
21/01/2025 10:31
Expedição de Outros documentos.
-
21/01/2025 10:28
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2025 13:57
Expedição de Certidão.
-
19/12/2024 00:43
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABO FRIO em 18/12/2024 23:59.
-
06/11/2024 16:20
Juntada de Petição de petição
-
21/10/2024 17:09
Expedição de Outros documentos.
-
21/10/2024 17:09
Expedição de Outros documentos.
-
21/10/2024 17:09
Expedição de Certidão.
-
21/10/2024 17:04
Juntada de petição
-
21/10/2024 16:59
Expedição de Outros documentos.
-
14/10/2024 00:05
Publicado Intimação em 14/10/2024.
-
13/10/2024 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
-
10/10/2024 15:12
Expedição de Outros documentos.
-
10/10/2024 15:11
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
25/09/2024 10:26
Conclusos ao Juiz
-
25/09/2024 10:26
Expedição de Certidão.
-
11/08/2024 00:17
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABO FRIO em 09/08/2024 23:59.
-
06/08/2024 00:59
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABO FRIO em 05/08/2024 23:59.
-
30/07/2024 00:38
Decorrido prazo de MARCOS TEIXEIRA DE MENESES em 29/07/2024 23:59.
-
12/07/2024 16:58
Juntada de Petição de petição
-
12/07/2024 15:31
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2024 00:03
Publicado Intimação em 12/07/2024.
-
12/07/2024 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
-
11/07/2024 14:35
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2024 14:35
Juntada de Petição de retorno da central de cálculos judiciais
-
18/06/2024 13:28
Expedição de Outros documentos.
-
14/06/2024 15:36
Outras Decisões
-
12/06/2024 17:22
Conclusos ao Juiz
-
12/06/2024 17:21
Expedição de Certidão.
-
12/06/2024 17:19
Juntada de extrato de grerj
-
12/06/2024 16:55
Juntada de Petição de petição
-
17/05/2024 03:25
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABO FRIO em 16/05/2024 23:59.
-
25/04/2024 00:57
Decorrido prazo de MARCOS TEIXEIRA DE MENESES em 24/04/2024 23:59.
-
19/03/2024 13:20
Expedição de Outros documentos.
-
19/03/2024 13:00
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
-
19/03/2024 13:00
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
18/03/2024 18:32
Juntada de Petição de petição
-
12/03/2024 15:35
Recebidos os autos
-
12/03/2024 15:35
Juntada de Petição de termo de autuação
-
25/10/2023 10:53
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
-
25/10/2023 10:48
Expedição de Certidão.
-
02/09/2023 15:54
Juntada de Petição de contra-razões
-
28/08/2023 12:35
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2023 12:34
Expedição de Certidão.
-
16/08/2023 16:53
Juntada de Petição de apelação
-
23/07/2023 00:37
Decorrido prazo de MARCOS TEIXEIRA DE MENESES em 21/07/2023 23:59.
-
04/07/2023 01:34
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABO FRIO em 03/07/2023 23:59.
-
23/06/2023 12:46
Expedição de Outros documentos.
-
20/06/2023 18:37
Julgado procedente em parte do pedido
-
13/06/2023 00:35
Decorrido prazo de MARCOS TEIXEIRA DE MENESES em 12/06/2023 23:59.
-
25/05/2023 14:00
Conclusos ao Juiz
-
25/05/2023 13:59
Expedição de Certidão.
-
09/05/2023 16:49
Expedição de Outros documentos.
-
09/05/2023 14:38
Proferido despacho de mero expediente
-
08/05/2023 14:01
Conclusos ao Juiz
-
20/03/2023 09:39
Juntada de Petição de petição
-
17/03/2023 16:50
Expedição de Outros documentos.
-
17/03/2023 16:18
Proferido despacho de mero expediente
-
10/03/2023 10:44
Conclusos ao Juiz
-
10/03/2023 10:44
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2023 00:15
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABO FRIO em 09/03/2023 23:59.
-
24/01/2023 11:41
Juntada de Petição de petição
-
07/12/2022 10:45
Expedição de Outros documentos.
-
07/12/2022 10:45
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2022 00:56
Decorrido prazo de MARCOS TEIXEIRA DE MENESES em 22/11/2022 23:59.
-
17/10/2022 14:05
Expedição de Outros documentos.
-
17/10/2022 14:05
Ato ordinatório praticado
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14/10/2022 10:34
Juntada de Petição de contestação
-
09/10/2022 21:45
Juntada de Petição de diligência
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14/07/2022 15:37
Expedição de Mandado.
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14/07/2022 14:25
Proferido despacho de mero expediente
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13/07/2022 16:24
Conclusos ao Juiz
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13/07/2022 15:35
Declarado impedimento por #{nome_do_magistrado}
-
13/07/2022 13:36
Conclusos ao Juiz
-
13/07/2022 13:36
Expedição de Certidão.
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12/07/2022 21:23
Juntada de Petição de petição
-
12/07/2022 21:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/07/2022
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Petição • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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