TJRJ - 0803949-92.2022.8.19.0011
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 5ª C Mara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/03/2024 15:31
Baixa Definitiva
-
05/02/2024 16:43
Documento
-
15/12/2023 13:08
Confirmada
-
15/12/2023 00:05
Publicação
-
14/12/2023 17:08
Documento
-
13/12/2023 14:25
Documento
-
12/12/2023 16:17
Conclusão
-
07/12/2023 23:59
Provimento em Parte
-
30/11/2023 19:12
Confirmada
-
17/11/2023 00:05
Publicação
-
16/11/2023 17:49
Inclusão em pauta
-
08/11/2023 20:02
Remessa
-
31/10/2023 00:06
Publicação
-
27/10/2023 13:10
Conclusão
-
27/10/2023 13:00
Distribuição
-
27/10/2023 11:11
Remessa
-
27/10/2023 11:10
Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/10/2023
Ultima Atualização
15/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Carimbo • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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