29/05/2025 11:50

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 16/04/2025.
16/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 15:41

Arquivado Definitivamente
14/04/2025 15:41

Baixa Definitiva
14/04/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 15:38

Expedição de Certidão.
14/04/2025 15:38

Transitado em Julgado em 14/04/2025
10/04/2025 01:45

Decorrido prazo de GABRIEL BARBEIRO RODRIGUES em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 01:45

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 01:45

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 01:45

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 09/04/2025 23:59.
25/03/2025 00:22

Expedição de Certidão.
25/03/2025 00:22

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 14:02

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
12/03/2025 14:12

Conclusos para julgamento
12/03/2025 14:12

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
12/03/2025 14:12

Juntada de Projeto de sentença
12/03/2025 14:12

Recebidos os autos
26/02/2025 00:07

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025 00:07

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025 00:07

Decorrido prazo de RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025 00:07

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025 00:07

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 25/02/2025 23:59.
20/02/2025 13:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TIAGO DA FONSECA RIBEIRO
20/02/2025 13:01

Audiência Conciliação realizada para 08/05/2024 11:20 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
20/02/2025 13:01

Juntada de Ata da Audiência
20/02/2025 12:34

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 15:06

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 00:14

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
18/02/2025 00:14

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
18/02/2025 00:14

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
18/02/2025 00:14

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
18/02/2025 00:14

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
18/02/2025 00:14

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
18/02/2025 00:14

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
17/02/2025 22:43

Juntada de Petição de petição
16/02/2025 00:17

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 14/02/2025 23:59.
16/02/2025 00:17

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 14/02/2025 23:59.
14/02/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 17:26

Juntada de Petição de contestação
11/02/2025 10:22

Aguarde-se a Audiência
10/02/2025 20:49

Conclusos para despacho
09/02/2025 02:26

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 07/02/2025 23:59.
09/02/2025 02:26

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 07/02/2025 23:59.
02/02/2025 02:56

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 31/01/2025 23:59.
02/02/2025 02:56

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 31/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:42

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:42

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 28/01/2025 23:59.
26/01/2025 17:35

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 01:14

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
23/01/2025 01:14

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
23/01/2025 01:14

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
23/01/2025 01:14

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
23/01/2025 01:14

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
23/01/2025 01:14

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
22/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 DECISÃO Processo: 0809445-61.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GABRIEL BARBEIRO RODRIGUES RÉU: SERASA S.A., AGUAS DO RIO 1 SPE S.A, AGUAS DO RIO 1 SPE S.A Os documentos anexados à inicial comprovam a inscrição do nome da parte autora no Serasa Experian/SCPC.

Desse modo, presentes os requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil, havendo probabilidade do direito, perigo de dano e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO EM PARTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que seja oficiado junto aos órgão restritivos de crédito determinando a exclusão do nome da parte autora de seus cadastros, no que tange ao contrato mencionado na inicial, o que será feito pelo cartório.

Necessário salientar que, ao contrário, nenhum prejuízo gerará a ré que poderá cobrar o débito, caso existente.

No mais, aguarde-se a audiência já designada que se realizará na sede deste Juizado.

Intimem-se.

NITERÓI, 2 de outubro de 2024.

ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
21/01/2025 10:33

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 10:33

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 10:33

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 10:33

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 10:33

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 10:33

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 10:33

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 10:32

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 10:31

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 20/02/2025 13:00 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
21/01/2025 10:29

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 10:29

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 10:29

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 10:29

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 10:29

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 10:29

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 10:29

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 11:53

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 00:48

Decorrido prazo de DAIANA DE FREITAS MOZER em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 00:48

Decorrido prazo de GABRIEL BARBEIRO RODRIGUES em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 00:48

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 21/10/2024 23:59.
14/10/2024 00:18

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 11/10/2024 23:59.
14/10/2024 00:18

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 11/10/2024 23:59.
03/10/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 17:32

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
02/10/2024 10:57

Conclusos ao Juiz
02/10/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
18/08/2024 17:02

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 17:51

Expedição de Certidão.
01/08/2024 17:51

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 15:43

Conclusos ao Juiz
01/08/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 17:39

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 13:34

Conclusos ao Juiz
08/05/2024 12:41

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 11:35

Juntada de ata da audiência
06/05/2024 15:18

Juntada de Petição de contestação
25/04/2024 23:06

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 01:12

Decorrido prazo de GABRIEL BARBEIRO RODRIGUES em 11/04/2024 23:59.
25/03/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 14:37

Expedição de Certidão.
25/03/2024 14:37

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 12:48

Juntada de Petição de certidão
21/03/2024 18:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/03/2024 18:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/03/2024 18:50

Conclusos ao Juiz
21/03/2024 18:50

Audiência Conciliação designada para 08/05/2024 11:20 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
21/03/2024 18:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2024

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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