12/02/2025 15:06

Expedição de Certidão.
12/02/2025 15:06

Transitado em Julgado em 12/02/2025
09/02/2025 02:26

Decorrido prazo de MARCELO FERRAZ PEGO em 07/02/2025 23:59.
23/01/2025 01:13

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
22/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 109, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo: 0821876-91.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCELO FERRAZ PEGO RÉU: CONSTELACAO LXXI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, Decido.

Compulsando-se os autos, com base nos Princípios que regem o sistema dos Juizados Especiais Cíveis, especialmente o Princípio da Simplificação Processual e o da Celeridade (art. 2º da Lei 9.099/95), verifico que a parte autora, embora devidamente intimada não atendeu a intimação do juízo.

Assim, tendo a parte deixado de adotar a providência que lhe cabia, demonstrando desinteresse pelo processo e descaso com as determinações judiciais alternativa outra não resta a este juízo senão a extinção do feito.

Leva-se em conta ainda que o art. 51, parágrafo único da Lei 9.099/95 estabelece que "extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes".

Ante o exposto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito com base no art. 485, III, primeira parte do CPC c/c art. 51, caput e §1º da Lei 9.099/95.

Sem custas nem honorários.P.I.

Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.> RIO DE JANEIRO, 21 de janeiro de 2025.

CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES Juiz Titular
21/01/2025 10:03

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 10:03

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
19/12/2024 18:10

Conclusos para julgamento
10/12/2024 15:48

Expedição de Certidão.
12/11/2024 01:20

Decorrido prazo de MARCELO FERRAZ PEGO em 11/11/2024 23:59.
14/10/2024 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 11:18

Expedição de Certidão.
14/10/2024 11:18

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 18:56

Conclusos ao Juiz
10/10/2024 18:56

Expedição de Certidão.
26/09/2024 12:36

Juntada de Petição de aviso de recebimento
13/09/2024 00:02

Publicado Intimação em 13/09/2024.
13/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
11/09/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 11:48

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 12:02

Conclusos ao Juiz
10/09/2024 12:02

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 10/09/2024 11:50 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
10/09/2024 12:02

Juntada de Ata da Audiência
20/08/2024 14:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/08/2024 14:47

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 10/09/2024 11:50 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
20/08/2024 14:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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