11/09/2025 14:55

Conclusos ao Juiz
11/09/2025 14:55

Expedição de Certidão.
11/09/2025 12:15

Ato ordinatório praticado
07/09/2025 17:43

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 01:24

Publicado Decisão em 01/09/2025.
30/08/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 109, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DECISÃO Processo:0818989-37.2024.8.19.0208 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROBERTO DA SILVA RÉU: LOJAS DALU 1- Ao cartório para que verifique se constamos corretos dados de conta bancária informada pela parte autorapara fins de expedição de mandado junto ao sistema SISCONDJ, a saber, nome do titular e CPF e/ou CNPJ, nome do Banco (com o código correspondente), número da Agência ( esclarecendo qual é o dígito verificador- ciente que o referido sistema no cadastro de agência contém espaço para lançamento de somente 04(quatro) algarismos, descartando o dígito verificador), bem com o nº da conta bancária (informando o dígito verificador), especificando, se é conta corrente ou conta poupança, em que pretende seja realizada a transferência bancária, conforme provimento CGJ nº21/2020, observando-se ainda, se for o caso, os termos estabelecidos no Aviso CGJ nº486/2021.Em caso negativo,intime-se a parte autora para regularização, no prazo de 5 (cinco) dias. 2- Cumpridas as determinações supra,Expeça-se Mandado de Pagamento em favor da parte Autorareferente ao depósito informado Id.(215579126), observando-se o Aviso CGJ nº486/2021, devendo-se proceder a transferência bancária para conta corrente/poupança, conforme requerido em petição e indicação dos dados corretos da conta, nos termos do artigo 3º do PROVIMENTO CGJ nº 21/2020.

Int. 3-Após, intime-se a parte autora se dá quitação.

RIO DE JANEIRO, 28 de agosto de 2025.

CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES Juiz Titular
28/08/2025 15:38

Expedição de Certidão.
28/08/2025 15:38

Decisão Interlocutória de Mérito
08/08/2025 12:16

Conclusos ao Juiz
08/08/2025 12:14

Expedição de Certidão.
26/07/2025 01:53

Decorrido prazo de ROBERTO DA SILVA em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025 01:53

Decorrido prazo de LOJAS DALU em 25/07/2025 23:59.
03/07/2025 01:40

Publicado Decisão em 02/07/2025.
03/07/2025 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 109, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DECISÃO Processo: 0818989-37.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROBERTO DA SILVA RÉU: LOJAS DALU 1- Rejeito a exceção de pré-executividade interposta, por não vislumbrar nenhuma questão de ordem pública nas alegações do excipiente, o qual, preenchidos os requisitos legais, deverá se manifestar pela via própria.

Intimem-se. 2 - Certificado quanto ao decurso de prazo para oposição de embargos à execução, retornem cls..> RIO DE JANEIRO, 30 de junho de 2025.

CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES Juiz Titular
30/06/2025 19:00

Expedição de Certidão.
30/06/2025 19:00

Decisão Interlocutória de Mérito
30/05/2025 17:10

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
26/05/2025 16:25

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 13:10

Expedição de Certidão.
26/05/2025 13:10

Transitado em Julgado em 26/05/2025
13/03/2025 16:11

Juntada de Petição de petição
09/02/2025 02:26

Decorrido prazo de ROBERTO DA SILVA em 07/02/2025 23:59.
09/02/2025 02:26

Decorrido prazo de LOJAS DALU em 07/02/2025 23:59.
23/01/2025 01:13

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
22/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 109, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo: 0818989-37.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROBERTO DA SILVA RÉU: LOJAS DALU Recebo os presentes embargos de declaração opostos pela parte emID 152395747e conheço-os para sanar a contradição apontada, corrigindo-se o erro material do dispositivo da sentença de ID 149585527 para que passe a constar: “Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o PEDIDO, extinguindo o processo com exame do mérito, na forma do artigo 487, I do CPC, para CONDENAR a ré (LOJAS DALU) a: a) RESTITUIR ao Autor a quantia de R$ 164,18 (cento e sessenta e quatro reais e dezoito centavos), com juros de mora de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar do desembolso, facultando-se à ré a retirada do produto na residência do autor, no prazo de 20 dias úteis, sob pena de perda do bem em favor do consumidor; b) PAGAR ao Autor a quantia de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais), a título de compensação pelos danos morais suportados, com a incidência de juros moratórios de 1% ao mês e correção monetária a partir da intimação da sentença.” No mais, mantém-se a sentença nos exatos termos como lançados.

P.I.> RIO DE JANEIRO, 21 de janeiro de 2025.

CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES Juiz Titular
21/01/2025 10:03

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 10:02

Embargos de Declaração Acolhidos
19/12/2024 18:08

Conclusos para julgamento
03/12/2024 01:04

Decorrido prazo de ROBERTO DA SILVA em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 01:04

Decorrido prazo de LOJAS DALU em 02/12/2024 23:59.
28/11/2024 14:03

Expedição de Certidão.
14/11/2024 00:30

Publicado Intimação em 12/11/2024.
14/11/2024 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
25/10/2024 14:22

Expedição de Certidão.
25/10/2024 14:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/10/2024 00:29

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 10:36

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
14/10/2024 16:42

Conclusos ao Juiz
14/10/2024 16:42

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
14/10/2024 16:42

Juntada de Projeto de sentença
14/10/2024 16:42

Recebidos os autos
12/09/2024 23:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VIVIANE KOBLISCHEK RODRIGUES
12/09/2024 23:49

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 10/09/2024 16:30 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
12/09/2024 23:49

Juntada de Ata da Audiência
04/09/2024 09:27

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 00:22

Decorrido prazo de LOJAS DALU em 03/09/2024 23:59.
04/09/2024 00:18

Decorrido prazo de LOJAS DALU em 03/09/2024 23:59.
29/08/2024 14:53

Juntada de Petição de aviso de recebimento
25/08/2024 00:07

Decorrido prazo de ROBERTO DA SILVA em 23/08/2024 23:59.
23/08/2024 10:40

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 10/09/2024 16:30 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
22/08/2024 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 13:26

Expedição de Certidão.
22/08/2024 13:26

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 12:53

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 12:00

Conclusos ao Juiz
22/08/2024 12:00

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 20/08/2024 11:30 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
22/08/2024 12:00

Juntada de Ata da Audiência
21/08/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 15:13

Expedição de Certidão.
21/08/2024 15:13

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 14:45

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 20/08/2024 11:30 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
20/08/2024 18:38

Conclusos ao Juiz
20/08/2024 18:37

Expedição de Certidão.
20/08/2024 09:30

Juntada de Petição de contestação
19/08/2024 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 13:38

Expedição de Certidão.
19/08/2024 13:38

Decisão Interlocutória de Mérito
19/08/2024 12:09

Conclusos ao Juiz
19/08/2024 12:09

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 20/08/2024 11:30 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
17/08/2024 18:35

Juntada de Petição de petição
21/07/2024 18:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/07/2024 18:09

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 20/08/2024 11:30 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
21/07/2024 18:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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