17/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 0950264-51.2024.8.19.0001/RJRELATOR: Alexandre Oliveira Camacho de FrancaAUTOR: BB VAREJO LTDAADVOGADO(A): ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO (OAB SP125734)AUTOR: BB VAREJO LTDAADVOGADO(A): ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO (OAB SP125734)AUTOR: BB VAREJO LTDAADVOGADO(A): ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO (OAB SP125734)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 28 - 16/06/2025 - Juntada de certidão
27/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21
21/05/2025 11:55

Redistribuído por remanejamento de acervo - (CAP11VFAZ6J para CAP11VFAZ1J) - Motivo: Outros
16/05/2025 15:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
02/05/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 02/05/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20, 21
30/04/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/04/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20, 21
30/04/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 0950264-51.2024.8.19.0001/RJRELATOR: Leticia D'Aiuto de Moraes Ferreira MichelliAUTOR: BB VAREJO LTDAADVOGADO(A): ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO (OAB SP125734)AUTOR: BB VAREJO LTDAADVOGADO(A): ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO (OAB SP125734)AUTOR: BB VAREJO LTDAADVOGADO(A): ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO (OAB SP125734)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 18 - 29/04/2025 - Juntada de certidão
29/04/2025 17:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/04/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20, 21
29/04/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 17:19

Juntada de Certidão
25/04/2025 14:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (CAP07VFAZ1J para CAP11VFAZ6J)
25/04/2025 14:55

Recebidos os autos em razão de migração de outro sistema processual para o eproc
21/02/2025 18:06

Juntado(a) - Decisão
14/02/2025 14:08

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
04/02/2025 07:52

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
30/01/2025 01:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/01/2025 23:59.
22/11/2024 15:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de embargos de declaração
13/11/2024 00:14

Publicação - Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 7ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0950264-51.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BB VAREJO LTDA, BB VAREJO LTDA, BB VAREJO LTDA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Trata-se de ação de repetição de indébito tributário ajuizada por DERM NAT FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA. em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

Neste caso tela, prevalece a regra contida no art. 45, II, da Lei Estadualnº 6956/15, que prevê a competência do Juízo de Direito da Dívida AtivaEstadualpara processar e julgar as causas que tenham por objeto matéria tributária nas quais seja interessado o Estado do Rio de Janeiro.

Tratando-se a hipótese dos autos de incompetência absoluta do Juízo, em razão da matéria, o Magistrado é obrigado a declinar de sua competência de ofício, o que ora faço.

Diante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO PARA UM DOS JUÍZOS DE DIREITO DA COMARCA DA CAPITAL COM COMPETÊNCIA EM DÍVIDA ATIVAESTADUAL, QUE COUBER O FEITO POR DISTRIBUIÇÃO.

Dê-se baixa e remetam-se os autos ao Departamento de Distribuição, para as anotações de praxe.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 8 de novembro de 2024.

BEATRIZ ESTEFAN PRESTES Juiz Titular
11/11/2024 14:45

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 14:45

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 14:05

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 14:05

Declarada incompetência
08/11/2024 16:26

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
08/11/2024 13:07

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
07/11/2024 15:42

Distribuído por sorteio
07/11/2024 15:42

Juntado(a) - Petição Inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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