TJRJ - 0934190-53.2023.8.19.0001
1ª instância - Capital 27 Vara Criminal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 15:22
Expedição de Informações.
-
09/09/2025 15:05
Expedição de Informações.
-
08/09/2025 16:00
Conclusos ao Juiz
-
29/08/2025 18:49
Juntada de Petição de petição
-
29/08/2025 16:22
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2025 16:21
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 11:56
Expedição de Ofício.
-
27/08/2025 15:18
Expedição de Ofício.
-
22/08/2025 18:21
Expedição de Certidão.
-
13/08/2025 11:53
Juntada de petição
-
08/08/2025 10:12
Expedição de Ofício.
-
06/08/2025 15:22
Expedição de Ofício.
-
31/07/2025 18:48
Juntada de petição
-
29/07/2025 09:00
Expedição de Ofício.
-
25/07/2025 12:07
Expedição de Ofício.
-
22/07/2025 16:43
Juntada de Petição de ciência
-
22/07/2025 14:44
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2025 13:41
Juntada de guia de recolhimento
-
11/07/2025 13:41
Juntada de guia de recolhimento
-
11/07/2025 13:12
Expedição de Certidão.
-
11/06/2025 15:01
Desentranhado o documento
-
02/06/2025 17:23
Juntada de Petição de petição
-
29/05/2025 03:55
Publicado Intimação em 29/05/2025.
-
29/05/2025 03:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
-
28/05/2025 15:31
Juntada de Petição de petição
-
28/05/2025 14:55
Expedição de Outros documentos.
-
28/05/2025 14:54
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2025 14:52
Juntada de petição
-
28/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 27ª Vara Criminal da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 612 - Lâmina II, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0934190-53.2023.8.19.0001 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.
DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CARLOS EDUARDO GONCALVES TESTEMUNHA: RUTE CALHEIROS LIMA DA SILVA, IRAN CAETANO BARRETO RÉU: EDIVAN MURILO LOUZEIRO, GILBERTO JOB DOS SANTOS INTERESSADO: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE 1 - Deixo de conhecer o requerimento formulado pelo Parquet em id. 194815637 em virtude de o Juízo da Execução Penal ser o competente para efetuar o cálculo e execução da pena de multa estipulada, pois o art. 51 do Código Penal deixa inequívoco que ‘‘transitada em julgado a sentença condenatória, a multa será executada perante o juiz da execução penal’’. 2 - Certifique o cartório se tudo o que foi determinado em id. 194687852 foi devidamente cumprido.
Em caso negativo, cumpra-se.
Em caso positivo, arquivem-se os autos.
RIO DE JANEIRO, na data da assinatura eletrônica.
FLAVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU Juiz Titular -
27/05/2025 08:26
Juntada de Petição de ciência
-
27/05/2025 00:07
Expedição de Outros documentos.
-
27/05/2025 00:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/05/2025 00:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/05/2025 00:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/05/2025 00:07
Outras Decisões
-
26/05/2025 18:09
Juntada de Petição de petição
-
26/05/2025 00:45
Publicado Intimação em 26/05/2025.
-
25/05/2025 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
-
24/05/2025 19:03
Conclusos ao Juiz
-
23/05/2025 11:23
Juntada de Petição de petição
-
22/05/2025 22:59
Expedição de Outros documentos.
-
22/05/2025 22:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/05/2025 22:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/05/2025 22:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/05/2025 22:59
Proferido despacho de mero expediente
-
21/05/2025 08:23
Conclusos ao Juiz
-
20/05/2025 17:54
Recebidos os autos
-
20/05/2025 17:54
Juntada de Petição de termo de autuação
-
06/06/2024 18:31
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
-
06/06/2024 12:52
Juntada de Petição de petição
-
06/06/2024 11:55
Expedição de Outros documentos.
-
04/06/2024 15:28
Expedição de Outros documentos.
-
29/05/2024 18:15
Juntada de Petição de petição
-
13/05/2024 13:18
Expedição de Outros documentos.
-
03/05/2024 00:07
Publicado Intimação em 03/05/2024.
-
03/05/2024 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
-
30/04/2024 21:08
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2024 21:08
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
29/04/2024 17:46
Conclusos ao Juiz
-
25/04/2024 00:57
Decorrido prazo de EDIVAN MURILO LOUZEIRO em 24/04/2024 23:59.
-
19/04/2024 14:05
Juntada de Petição de petição
-
17/04/2024 16:55
Juntada de petição
-
16/04/2024 12:54
Juntada de Petição de petição
-
16/04/2024 11:29
Expedição de Outros documentos.
-
09/04/2024 00:14
Decorrido prazo de EDIVAN MURILO LOUZEIRO em 08/04/2024 23:59.
-
04/04/2024 14:26
Expedição de Outros documentos.
-
02/04/2024 22:14
Proferido despacho de mero expediente
-
02/04/2024 21:27
Juntada de Petição de diligência
-
26/03/2024 15:05
Conclusos ao Juiz
-
26/03/2024 00:52
Decorrido prazo de GILBERTO JOB DOS SANTOS em 25/03/2024 23:59.
-
25/03/2024 17:38
Expedição de Certidão.
-
21/03/2024 18:35
Juntada de Petição de diligência
-
15/03/2024 16:37
Expedição de Mandado.
-
15/03/2024 16:33
Expedição de Mandado.
-
14/03/2024 22:18
Expedição de Certidão.
-
14/03/2024 22:18
Cancelada a movimentação processual
-
14/03/2024 14:03
Expedição de Certidão.
-
12/03/2024 00:11
Decorrido prazo de GILBERTO JOB DOS SANTOS em 11/03/2024 23:59.
-
11/03/2024 17:41
Juntada de Petição de apelação
-
08/03/2024 02:36
Juntada de petição
-
06/03/2024 19:34
Expedição de Ofício.
-
06/03/2024 16:02
Juntada de Petição de petição
-
06/03/2024 14:41
Expedição de Outros documentos.
-
06/03/2024 13:58
Julgado procedente o pedido
-
05/03/2024 01:06
Publicado Intimação em 05/03/2024.
-
05/03/2024 01:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
-
04/03/2024 19:55
Conclusos ao Juiz
-
04/03/2024 19:54
Juntada de petição
-
04/03/2024 19:53
Juntada de petição
-
04/03/2024 18:18
Juntada de Petição de petição
-
01/03/2024 16:21
Expedição de Outros documentos.
-
01/03/2024 16:21
Expedição de Outros documentos.
-
01/03/2024 12:32
Juntada de Petição de petição
-
28/02/2024 00:22
Publicado Intimação em 28/02/2024.
-
28/02/2024 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
-
28/02/2024 00:22
Publicado Intimação em 28/02/2024.
-
28/02/2024 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
-
26/02/2024 23:33
Expedição de Outros documentos.
-
26/02/2024 23:31
Expedição de Outros documentos.
-
26/02/2024 23:31
Expedição de Outros documentos.
-
26/02/2024 18:36
Expedição de Outros documentos.
-
26/02/2024 18:35
Mantida a prisão preventida
-
26/02/2024 16:26
Conclusos ao Juiz
-
23/02/2024 18:03
Juntada de Petição de petição
-
23/02/2024 11:34
Expedição de Outros documentos.
-
22/02/2024 22:14
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 22/02/2024 17:20 27ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
-
22/02/2024 22:14
Juntada de Ata da Audiência
-
21/02/2024 11:24
Juntada de Petição de diligência
-
18/02/2024 16:58
Juntada de Petição de diligência
-
15/02/2024 12:57
Juntada de petição
-
08/02/2024 12:56
Expedição de Mandado.
-
06/02/2024 18:42
Juntada de petição
-
02/02/2024 12:25
Juntada de Petição de petição
-
01/02/2024 17:32
Expedição de Outros documentos.
-
01/02/2024 17:30
Juntada de Certidão
-
01/02/2024 17:28
Juntada de Certidão
-
01/02/2024 17:24
Expedição de Mandado.
-
01/02/2024 15:49
Juntada de petição
-
31/01/2024 14:58
Audiência Instrução e Julgamento designada para 22/02/2024 17:20 27ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
-
30/01/2024 23:18
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 30/01/2024 16:40 27ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
-
30/01/2024 23:18
Juntada de Ata da Audiência
-
26/01/2024 18:07
Juntada de Petição de diligência
-
26/01/2024 18:02
Juntada de Petição de diligência
-
26/01/2024 11:59
Juntada de Petição de diligência
-
15/01/2024 16:39
Expedição de Mandado.
-
15/01/2024 16:35
Expedição de Mandado.
-
15/01/2024 16:31
Expedição de Mandado.
-
15/01/2024 16:27
Juntada de petição
-
15/01/2024 16:22
Juntada de petição
-
08/01/2024 18:10
Juntada de Petição de petição
-
15/12/2023 17:35
Juntada de Petição de petição
-
15/12/2023 13:39
Expedição de Outros documentos.
-
14/12/2023 00:33
Publicado Intimação em 14/12/2023.
-
14/12/2023 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
-
12/12/2023 23:29
Expedição de Outros documentos.
-
12/12/2023 23:29
Mantida a prisão preventida
-
12/12/2023 13:04
Audiência Instrução e Julgamento designada para 30/01/2024 16:40 27ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
-
11/12/2023 14:10
Conclusos ao Juiz
-
04/12/2023 20:50
Juntada de Petição de petição
-
04/12/2023 13:36
Expedição de Outros documentos.
-
04/12/2023 13:35
Juntada de petição
-
29/11/2023 17:15
Juntada de Petição de petição
-
17/11/2023 00:23
Decorrido prazo de EDIVAN MURILO LOUZEIRO em 16/11/2023 23:59.
-
17/11/2023 00:23
Decorrido prazo de GILBERTO JOB DOS SANTOS em 16/11/2023 23:59.
-
14/11/2023 12:34
Expedição de Outros documentos.
-
09/11/2023 11:07
Juntada de Petição de diligência
-
08/11/2023 00:10
Publicado Intimação em 08/11/2023.
-
08/11/2023 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
-
07/11/2023 14:51
Juntada de Petição de diligência
-
06/11/2023 18:15
Expedição de Outros documentos.
-
06/11/2023 18:15
Mantida a prisão preventida
-
06/11/2023 13:27
Conclusos ao Juiz
-
01/11/2023 17:08
Juntada de Petição de petição
-
27/10/2023 17:00
Expedição de Ofício.
-
27/10/2023 09:45
Juntada de Petição de petição
-
26/10/2023 13:01
Expedição de Outros documentos.
-
26/10/2023 12:54
Expedição de Informações.
-
26/10/2023 12:53
Expedição de Informações.
-
26/10/2023 12:25
Expedição de Mandado.
-
26/10/2023 12:10
Expedição de Mandado.
-
25/10/2023 00:16
Publicado Intimação em 25/10/2023.
-
25/10/2023 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
-
24/10/2023 00:01
Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
23/10/2023 22:31
Expedição de Outros documentos.
-
23/10/2023 22:31
Recebida a denúncia contra EDIVAN MURILO LOUZEIRO (RÉU) e GILBERTO JOB DOS SANTOS (RÉU)
-
23/10/2023 12:08
Conclusos ao Juiz
-
23/10/2023 11:53
Juntada de aviso de recebimento
-
23/10/2023 11:27
Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
23/10/2023 10:51
Juntada de Petição de petição
-
20/10/2023 11:45
Juntada de Petição de petição
-
19/10/2023 12:47
Juntada de Petição de habilitação nos autos
-
18/10/2023 12:24
Expedição de Outros documentos.
-
10/10/2023 12:49
Recebidos os autos
-
10/10/2023 12:49
Remetidos os Autos (cumpridos) para 27ª Vara Criminal da Comarca da Capital
-
10/10/2023 12:48
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2023 16:02
Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
-
07/10/2023 16:02
Audiência Custódia realizada para 07/10/2023 13:13 27ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
-
07/10/2023 16:02
Juntada de Ata da Audiência
-
07/10/2023 10:42
Juntada de Petição de petição
-
06/10/2023 17:41
Audiência Custódia designada para 07/10/2023 13:13 27ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
-
06/10/2023 02:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
-
06/10/2023 02:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/10/2023
Ultima Atualização
28/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Certidão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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