TJRJ - 0065330-02.2024.8.19.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Orgao Especial do Tribunal de Justica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/02/2025 14:28
Definitivo
-
21/01/2025 00:05
Publicação
-
17/01/2025 00:00
Intimação
*** SGJUD - TRIBUNAL PLENO E ÓRGÃO ESPECIAL *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- INCIDENTE DE CONFLITO DE JURISDICAO 0065330-02.2024.8.19.0000 Assunto: Pena Privativa de Liberdade / Execução Penal / DIREITO PROCESSUAL PENAL Ação: 5011020-13.2024.8.19.0500 Protocolo: 3204/2024.00727975 SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DO 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: JOSE DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: LUCIO COSME FERREIRA PACHECO OAB/RJ-205136 Relator: DES.
BENEDICTO ABICAIR Funciona: Ministério Público DESPACHO: Dê-se baixa e arquivem-se. -
13/01/2025 18:59
Mero expediente
-
07/01/2025 12:30
Conclusão
-
17/12/2024 16:23
Documento
-
06/11/2024 18:08
Expedição de documento
-
06/11/2024 15:26
Confirmada
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06/11/2024 00:05
Publicação
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05/11/2024 16:24
Documento
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05/11/2024 16:07
Conclusão
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04/11/2024 13:01
Declaração de competência em conflito
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17/10/2024 00:06
Publicação
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16/10/2024 16:28
Inclusão em pauta
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16/10/2024 13:54
Documento
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14/10/2024 12:02
Remessa
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08/10/2024 14:51
Conclusão
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24/09/2024 12:06
Confirmada
-
24/09/2024 11:41
Documento
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26/08/2024 13:53
Documento
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21/08/2024 14:30
Documento
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21/08/2024 12:20
Documento
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21/08/2024 12:19
Documento
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21/08/2024 00:05
Publicação
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20/08/2024 17:56
Documento
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20/08/2024 00:06
Publicação
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19/08/2024 15:33
Decisão
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16/08/2024 15:05
Conclusão
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16/08/2024 15:00
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/08/2024
Ultima Atualização
24/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Carimbo • Arquivo
Decisão • Arquivo
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