TJRJ - 0855469-53.2024.8.19.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Capital 1 Turma Recursal dos Jui Esp Fazenda Pub.
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/06/2025 12:13
Baixa Definitiva
-
04/06/2025 12:12
Documento
-
17/04/2025 19:37
Documento
-
17/04/2025 19:35
Confirmada
-
31/03/2025 00:05
Publicação
-
27/03/2025 09:45
Mero expediente
-
24/03/2025 14:01
Conclusão
-
14/03/2025 00:05
Publicação
-
13/03/2025 22:12
Confirmada
-
10/03/2025 14:00
Provimento
-
25/02/2025 11:41
Inclusão em pauta
-
21/02/2025 01:03
Conclusão
-
21/02/2025 01:02
Documento
-
21/02/2025 01:01
Documento
-
12/02/2025 00:05
Publicação
-
07/02/2025 22:45
Mero expediente
-
06/02/2025 20:45
Conclusão
-
06/02/2025 20:42
Redistribuição
-
31/01/2025 23:16
Remessa
-
31/01/2025 23:08
Documento
-
30/01/2025 14:55
Documento
-
21/01/2025 00:05
Publicação
-
17/01/2025 00:00
Intimação
*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Fazendária Av.
Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0855469-53.2024.8.19.0001 Assunto: Benefício Atrasado Cumulado Com Correção Monetária / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA Ação: 0855469-53.2024.8.19.0001 Protocolo: 8818/2024.00164163 RECTE: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: NANCY DO COUTO LUZ ADVOGADO: MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS OAB/RJ-109091 Relator: MARCELO MONDEGO DE CARVALHO LIMA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Primeira Turma Recursal Fazendária, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento, para manter a sentença por seus próprios fundamentos.
Sem custas, ante a isenção legal.
Condeno o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios de 10% (dez por cento) do valor da condenação, valendo esta súmula como Acórdão.
Presente no julgamento membro do Ministério Público, Dra.
Fátima Vieira Henriques, mat. 2242. -
14/01/2025 19:06
Confirmada
-
16/12/2024 14:00
Não-Provimento
-
09/12/2024 00:05
Publicação
-
03/12/2024 15:19
Inclusão em pauta
-
27/11/2024 09:15
Conclusão
-
27/11/2024 09:12
Distribuição
-
27/11/2024 09:11
Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/02/2025
Ultima Atualização
04/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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