14/07/2025 11:38

Baixa Definitiva
14/07/2025 11:38

Arquivado Definitivamente
14/07/2025 11:38

Expedição de Certidão.
14/07/2025 11:38

Expedição de Certidão.
13/07/2025 00:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 11/07/2025 23:59.
23/05/2025 01:51

Decorrido prazo de THALES LEITES LOURENCO em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 01:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 22/05/2025 23:59.
22/05/2025 01:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 21/05/2025 23:59.
21/05/2025 01:28

Decorrido prazo de CAMILLE BARBOSA BAPTISTA PEREIRA em 20/05/2025 23:59.
09/05/2025 17:44

Juntada de petição
08/05/2025 00:36

Publicado Sentença em 08/05/2025.
08/05/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
07/05/2025 18:02

Expedição de Certidão.
06/05/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 18:03

Expedição de Certidão.
06/05/2025 18:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/05/2025 06:39

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 12:06

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 23:12

Juntada de Petição de petição
27/04/2025 00:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 25/04/2025 23:59.
08/04/2025 11:59

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 11:46

Expedição de Certidão.
25/03/2025 01:26

Decorrido prazo de THALES LEITES LOURENCO em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 01:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 24/03/2025 23:59.
23/03/2025 00:22

Decorrido prazo de CAMILLE BARBOSA BAPTISTA PEREIRA em 21/03/2025 23:59.
23/03/2025 00:22

Decorrido prazo de THALES LEITES LOURENCO em 21/03/2025 23:59.
23/03/2025 00:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 21/03/2025 23:59.
23/03/2025 00:19

Decorrido prazo de CAMILLE BARBOSA BAPTISTA PEREIRA em 21/03/2025 23:59.
23/03/2025 00:19

Decorrido prazo de THALES LEITES LOURENCO em 21/03/2025 23:59.
20/03/2025 01:18

Decorrido prazo de CAMILLE BARBOSA BAPTISTA PEREIRA em 19/03/2025 23:59.
17/03/2025 01:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 14/03/2025 23:59.
17/03/2025 01:17

Decorrido prazo de CAMILLE BARBOSA BAPTISTA PEREIRA em 14/03/2025 23:59.
17/03/2025 01:17

Decorrido prazo de THALES LEITES LOURENCO em 14/03/2025 23:59.
17/03/2025 01:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 14/03/2025 23:59.
13/03/2025 21:25

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 02:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:07

Decorrido prazo de THALES LEITES LOURENCO em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 12/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:12

Decorrido prazo de CAMILLE BARBOSA BAPTISTA PEREIRA em 10/03/2025 23:59.
07/03/2025 00:16

Publicado Decisão em 07/03/2025.
07/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
27/02/2025 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 18:43

Expedição de Certidão.
27/02/2025 18:43

Determinada expedição de Precatório/RPV
27/02/2025 09:00

Conclusos para decisão
25/02/2025 06:53

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 00:17

Publicado Decisão em 20/02/2025.
20/02/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
18/02/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 14:30

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
18/02/2025 14:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/02/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 14:05

Expedição de Certidão.
18/02/2025 14:05

Decisão Interlocutória de Mérito
18/02/2025 10:44

Conclusos para decisão
17/02/2025 14:17

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 00:06

Publicado Despacho em 17/02/2025.
16/02/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 15:46

Expedição de Certidão.
13/02/2025 15:46

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 13:37

Conclusos para despacho
13/02/2025 08:13

Recebidos os autos
13/02/2025 08:13

Juntada de Petição de certidão de distribuição
06/11/2024 10:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
15/10/2024 09:35

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 11:06

Juntada de Petição de contra-razões
09/10/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 14:43

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
09/10/2024 11:41

Conclusos ao Juiz
09/10/2024 11:40

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 09:13

Juntada de Petição de recurso inominado
07/10/2024 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 17:13

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
07/10/2024 14:47

Conclusos ao Juiz
07/10/2024 14:47

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
07/10/2024 14:47

Juntada de Projeto de sentença
07/10/2024 14:47

Recebidos os autos
01/08/2024 15:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RITA DE CASSIA RODRIGUES DOS SANTOS GARCIA
07/06/2024 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 12:49

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 13:18

Conclusos ao Juiz
05/06/2024 21:28

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 16:43

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 10:38

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 08:59

Conclusos ao Juiz
04/06/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 17:18

Juntada de Petição de contestação
26/04/2024 11:00

Juntada de Petição de certidão
25/04/2024 12:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/04/2024 12:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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