02/07/2025 17:34

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 12:02

Baixa Definitiva
10/06/2025 12:02

Arquivado Definitivamente
10/06/2025 12:01

Expedição de Certidão.
02/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 15:46

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 12:12

Conclusos para despacho
13/02/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 13:24

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 10:36

Conclusos para despacho
13/02/2025 08:21

Recebidos os autos
13/02/2025 08:21

Juntada de Petição de certidão de distribuição
27/11/2024 16:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
27/11/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 00:23

Decorrido prazo de CARLOS ALDY RAMALHO DE ANDRADE em 02/10/2024 23:59.
28/08/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 00:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 00:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 00:21

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
24/07/2024 14:15

Conclusos ao Juiz
24/07/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 18:07

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 13:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/05/2024 16:16

Conclusos ao Juiz
27/03/2024 10:39

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 20:29

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2024 17:14

Julgado procedente o pedido
05/02/2024 13:01

Conclusos ao Juiz
14/11/2023 18:28

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2023 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2023 16:10

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 15:35

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 13:47

Conclusos ao Juiz
26/10/2023 13:46

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 13:45

Expedição de Certidão.
11/03/2023 00:10

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 10/03/2023 23:59.
27/02/2023 23:47

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2023 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2023 01:59

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2023 17:13

Conclusos ao Juiz
18/01/2023 17:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/01/2023 17:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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