22/08/2025 17:26

Ato ordinatório praticado
21/08/2025 17:34

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 00:16

Publicado Intimação em 13/08/2025.
18/08/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0801924-05.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: MARCIA MONTEIRO BRITO RÉU: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO 1) Expeça-se mandado de pagamento com as cautelas de estilo, devendo a Secretaria observar o AVISO TJ nº38/2020; 2) Tendo em vista o id 215135286 e seguintes, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do art. 924, inciso II, do Código de processo Civil.

Sem custas, por aplicação subsidiária (art. 27, da Lei nº 12.153/09), do artigo 55, da Lei nº 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 8 de agosto de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
08/08/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 16:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/08/2025 14:24

Conclusos ao Juiz
06/08/2025 21:40

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 02:04

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
28/07/2025 00:51

Publicado Intimação em 28/07/2025.
26/07/2025 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 16:54

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 14:45

Conclusos ao Juiz
22/07/2025 01:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 00:42

Publicado Intimação em 21/07/2025.
19/07/2025 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 15:19

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 14:40

Conclusos ao Juiz
17/07/2025 14:40

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 00:13

Publicado Intimação em 24/04/2025.
17/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0801924-05.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: MARCIA MONTEIRO BRITO RÉU: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO Homologo os cálculos apresentados no id 178146719.

Expeça-se os RPVs conforme requerido pelo parte autora no id 178146706.

RIO DE JANEIRO, 15 de abril de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
15/04/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 13:07

Determinada expedição de Precatório/RPV
15/04/2025 07:28

Conclusos para decisão
08/04/2025 09:14

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 14:37

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 14:19

Conclusos para despacho
20/03/2025 14:18

Expedição de Certidão.
13/03/2025 16:13

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 16:54

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 15:36

Conclusos para despacho
13/02/2025 08:15

Recebidos os autos
13/02/2025 08:15

Juntada de Petição de certidão de distribuição
01/11/2024 16:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
05/09/2024 17:36

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 17:21

Juntada de Petição de contra-razões
28/08/2024 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 18:19

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 13:56

Conclusos ao Juiz
28/08/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
09/06/2024 16:00

Juntada de Petição de recurso inominado
28/05/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 15:13

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
27/05/2024 22:59

Conclusos ao Juiz
27/05/2024 22:58

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
27/05/2024 22:58

Juntada de Projeto de sentença
27/05/2024 22:58

Recebidos os autos
06/05/2024 12:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RAPHAEL DE OLIVEIRA CONDE
18/03/2024 22:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 22:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 22:50

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 10:45

Conclusos ao Juiz
28/02/2024 22:49

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 14:05

Expedição de Certidão.
29/11/2023 11:21

Expedição de Certidão.
27/07/2023 01:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 26/07/2023 23:59.
23/07/2023 10:24

Juntada de Petição de contestação
13/06/2023 15:58

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2023 20:18

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 17:18

Conclusos ao Juiz
10/01/2023 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2023

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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