09/05/2025 08:17

Baixa Definitiva
08/04/2025 00:05

Publicação
07/04/2025 21:41

Confirmada
31/03/2025 17:34

Remessa
31/03/2025 17:21

Conclusão
28/03/2025 15:42

Documento
14/03/2025 18:11

Documento
12/03/2025 00:05

Publicação
10/03/2025 14:11

Mero expediente
06/02/2025 19:54

Conclusão
06/02/2025 19:51

Redistribuição
31/01/2025 23:16

Remessa
31/01/2025 23:08

Documento
31/01/2025 17:41

Documento
21/01/2025 00:05

Publicação
17/01/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Fazendária Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0838835-16.2023.8.19.0001 Assunto: Descontos Indevidos / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL III JUI ESP FAZENDA PUBLICA Ação: 0838835-16.2023.8.19.0001 Protocolo: 8818/2024.00157920 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: ANDERSON ESTEVAM RIBEIRO ADVOGADO: VITÓRIA SILVA DE ALCANTARA OAB/RJ-237203 Relator: MARCELO MONDEGO DE CARVALHO LIMA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Primeira Turma Recursal Fazendária, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.

Presente no julgamento membro do Ministério Público, Dra.

Fátima Vieira Henriques, mat. 2242.
14/01/2025 19:06

Confirmada
16/12/2024 14:00

Provimento
09/12/2024 00:05

Publicação
03/12/2024 15:19

Inclusão em pauta
11/11/2024 14:39

Conclusão
11/11/2024 14:36

Distribuição
11/11/2024 14:35

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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