21/05/2025 15:00

Baixa Definitiva
21/05/2025 15:00

Arquivado Definitivamente
21/05/2025 15:00

Expedição de Certidão.
13/02/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 16:19

Outras Decisões
13/02/2025 10:36

Conclusos para decisão
13/02/2025 08:14

Recebidos os autos
13/02/2025 08:14

Juntada de Petição de certidão de distribuição
17/01/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Fazendária Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0849073-94.2023.8.19.0001 Assunto: Descontos Indevidos / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA Ação: 0849073-94.2023.8.19.0001 Protocolo: 8818/2024.00159272 RECTE: RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO OAB/TJ-000007 RECORRIDO: EDSON LOPES COSTA ADVOGADO: ANDERSON GONÇALVES FERRAZ OAB/RJ-156791 Relator: MARCELO MONDEGO DE CARVALHO LIMA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Primeira Turma Recursal Fazendária, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.

Presente no julgamento membro do Ministério Público, Dra.

Fátima Vieira Henriques, mat. 2242.
13/11/2024 14:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
19/08/2024 00:12

Decorrido prazo de EDSON LOPES COSTA em 15/08/2024 23:59.
22/07/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 02:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 02:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 02:20

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
26/04/2024 14:07

Conclusos ao Juiz
26/04/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 01:04

Decorrido prazo de EDSON LOPES COSTA em 18/03/2024 23:59.
21/02/2024 10:50

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 09:51

Expedição de Certidão.
06/12/2023 14:10

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2023 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2023 14:59

Julgado procedente o pedido
09/11/2023 16:59

Conclusos ao Juiz
23/10/2023 17:55

Expedição de Certidão.
07/06/2023 00:43

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 06/06/2023 23:59.
30/05/2023 13:31

Juntada de Petição de contestação
20/04/2023 17:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/04/2023 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2023

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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