11/09/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 08:33

Conclusão
08/09/2025 08:33

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 10:33

Conclusão
11/07/2025 10:32

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 14:07

Juntada de petição
17/06/2025 00:00

Intimação

FLS 636/637: AOS EMBARGADOS.
12/06/2025 08:54

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 08:52

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 17:45

Juntada de petição
20/05/2025 00:00

Intimação

O trabalho pericial deve ser remunerado adequadamente, proporcionalmente à perícia. /r/r/n/nNo caso em tela, o perito realizará avaliação da construção em imóvel, ora impugnada./r/r/n/nPara efeito de fixação dos honorários periciais, deve-se observar a extensão, o grau de dificuldade do trabalho a ser executado, o tempo gasto e a complexidade dos exames./r/r/n/nO perito estimou honorários no patamar de R$14.727,48, correspondente a 3.100UFIRs (fls.604)./r/r/n/nEm análise dos autos, fixo os honorários periciais no valor de R$10.000,00 (dez mil reais), que considero condizentes com o trabalho a ser desempenhado no presente feito e as balizas oferecidas pela jurisprudência. /r/r/n/nNesse sentido, confiram-se os precedentes:/r/r/n/nAGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO RENOVATÓRIA.

DECISÃO DE HOMOLOGAÇÃO DE HONORÁRIOS PERICIAIS.

Agravo de instrumento em face de decisão que homologou os honorários periciais de engenharia no valor de R$ 24.286,89.

Imprescindibilidade da prova pericial.

Valor de honorários periciais excessivo.

Hipótese que justifica a aplicação da tese da taxatividade mitigada firmada pelo STJ, em sede de recurso repetitivo, REsp 1.704.520/MT.

Precedentes desta Corte.

Honorários periciais são arbitrados pelo magistrado de primeiro grau de jurisdição segundo critérios de natureza e complexidade do trabalho, tempo exigido para a elaboração do laudo e lugar da prestação do serviço, a fim de obter a justa remuneração do expert.

Na hipótese dos autos, os honorários fixados em R$24.286,89 para a perícia de engenharia, sem desmerecer o trabalho a ser realizado pelo douto expert, merece redução a R$10.000,00, observando-se os princípios da razoabilidade e proporcionalidade.

PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO./r/n(0056241-86.2023.8.19.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Des(a).

SÔNIA DE FÁTIMA DIAS - Julgamento: 10/10/2023 - VIGESIMA SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 23ª CÂMARA CÍVEL))/r/r/n/nIntime-se a parte autora para o depósito de metade dos honorários periciais, a serem rateados pelas partes a teor de fls. 568/569, considerando que deferida a gratuidade de justiça à parte ré a fls. 623./r/r/n/nComprovado, intime-se o perito para o início do trabalho.

Laudo em 30 (trinta) dias./r/r/n/nPublique-se.
15/05/2025 09:42

Outras Decisões
15/05/2025 09:42

Conclusão
25/04/2025 16:34

Juntada de petição
15/04/2025 00:00

Intimação

À parte autora quanto ao prosseguimento do feito. /r/r/n/nIntime-se.
10/04/2025 10:23

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 10:23

Conclusão
09/04/2025 15:51

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 00:00

Intimação

1.

Divisada a hipossuficiência financeira alegada pela parte ré, conforme contracheque a fls. 584, defiro o benefício da gratuidade de justiça à parte.

Anote-se./r/r/n/n2.

No mais, considerando a possibilidade de acordo suscitada a fls. 619, defiro o sobrestamento por 15 (quinze) dias. /r/r/n/nApós, decorridos, com ou sem manifestação, certificados voltem conclusos./r/r/n/nPublique-se.
15/01/2025 10:03

Assistência Judiciária Gratuita
15/01/2025 10:03

Conclusão
15/01/2025 10:02

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 11:42

Juntada de petição
12/12/2024 11:40

Juntada de petição
04/12/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 16:50

Juntada de petição
07/11/2024 16:49

Juntada de petição
29/09/2024 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2024 10:11

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 19:02

Juntada de petição
31/07/2024 16:48

Juntada de petição
31/07/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 15:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/06/2024 15:00

Conclusão
10/06/2024 15:00

Publicado Decisão em 16/07/2024
10/06/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 15:31

Juntada de petição
16/04/2024 10:44

Juntada de documento
15/04/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024 10:30

Conclusão
07/02/2024 10:30

Outras Decisões
07/02/2024 10:29

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 17:30

Juntada de petição
23/10/2023 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2023 15:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/07/2023 15:58

Conclusão
24/07/2023 15:58

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 10:20

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 10:20

Conclusão
13/06/2023 10:18

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 14:00

Conclusão
23/02/2023 14:00

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 16:02

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 12:25

Juntada de petição
19/07/2022 14:54

Juntada de petição
14/07/2022 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2022 09:38

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 09:35

Ato ordinatório praticado
10/07/2022 17:28

Juntada de petição
08/07/2022 09:15

Juntada de petição
08/07/2022 09:12

Juntada de petição
06/07/2022 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2022 16:34

Conclusão
05/07/2022 16:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/06/2022 20:02

Juntada de petição
24/05/2022 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2022 15:13

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 15:12

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 16:30

Juntada de petição
01/05/2022 01:50

Documento
16/03/2022 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2022 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2022 12:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/03/2022 12:07

Conclusão
14/03/2022 10:25

Ato ordinatório praticado
07/12/2021 12:22

Juntada de petição
02/12/2021 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2021 12:03

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2021 12:03

Conclusão
30/11/2021 18:52

Juntada de petição
18/11/2021 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2021 02:44

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 02:44

Documento
28/10/2021 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2021 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2021 09:35

Conclusão
19/05/2021 09:35

Outras Decisões
17/05/2021 19:45

Juntada de petição
29/04/2021 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2021 09:34

Ato ordinatório praticado
29/04/2021 09:33

Ato ordinatório praticado
01/03/2021 14:32

Conclusão
01/03/2021 14:32

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2021 02:05

Juntada de petição
11/02/2021 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2021 13:48

Conclusão
05/02/2021 13:48

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2021 13:47

Ato ordinatório praticado
03/02/2021 18:52

Juntada de petição
27/01/2021 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2021 17:27

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2021 17:27

Conclusão
25/01/2021 20:56

Juntada de petição
15/12/2020 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2020 12:53

Ato ordinatório praticado
15/12/2020 12:51

Ato ordinatório praticado
14/12/2020 19:35

Juntada de petição
19/11/2020 16:25

Documento
12/11/2020 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2020 14:26

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2020 14:26

Conclusão
22/10/2020 14:09

Juntada de petição
08/10/2020 15:51

Expedição de documento
08/10/2020 15:46

Expedição de documento
16/09/2020 17:01

Conclusão
16/09/2020 17:01

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2020 17:00

Ato ordinatório praticado
10/06/2020 16:14

Conclusão
10/06/2020 16:14

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2020 12:09

Juntada de documento
09/06/2020 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2020 15:06

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2020 15:06

Conclusão
27/05/2020 15:06

Ato ordinatório praticado
29/01/2020 15:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/01/2020 15:26

Conclusão
29/01/2020 15:26

Ato ordinatório praticado
17/10/2019 09:49

Juntada de petição
03/10/2019 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2019 15:54

Conclusão
01/10/2019 15:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/09/2019 12:42

Juntada de petição
13/09/2019 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2019 15:58

Ato ordinatório praticado
13/09/2019 15:43

Juntada de documento
19/08/2019 18:01

Juntada de petição
13/08/2019 11:20

Conclusão
13/08/2019 11:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/08/2019 09:26

Juntada de petição
09/08/2019 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2019 18:38

Juntada de documento
25/07/2019 11:12

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2019 11:12

Conclusão
25/07/2019 11:11

Expedição de documento
24/07/2019 10:50

Expedição de documento
18/07/2019 14:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/07/2019 14:30

Conclusão
18/07/2019 10:48

Juntada de petição
16/07/2019 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2019 14:21

Conclusão
11/07/2019 14:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/07/2019 08:00

Juntada de petição
09/07/2019 17:35

Juntada de petição
05/07/2019 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2019 17:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/04/2019 17:23

Conclusão
12/11/2018 13:41

Juntada de petição
12/11/2018 13:36

Juntada de petição
21/09/2018 17:10

Juntada de petição
20/09/2018 09:01

Juntada de petição
17/09/2018 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2018 13:41

Conclusão
17/09/2018 13:41

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2018 17:49

Juntada de documento
30/08/2018 12:37

Juntada de petição
30/08/2018 12:35

Juntada de petição
24/08/2018 18:40

Documento
20/08/2018 17:03

Documento
02/08/2018 14:43

Juntada de petição
01/08/2018 13:38

Documento
31/07/2018 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2018 18:46

Ato ordinatório praticado
31/07/2018 18:45

Documento
31/07/2018 10:38

Juntada de petição
30/07/2018 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2018 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2018 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2018 15:36

Audiência
23/07/2018 15:35

Recebida a emenda à inicial
23/07/2018 15:35

Conclusão
20/07/2018 13:19

Juntada de documento
17/07/2018 03:14

Juntada de petição
29/05/2018 13:43

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2018 13:43

Conclusão
29/05/2018 13:42

Ato ordinatório praticado
28/05/2018 15:35

Juntada de petição
23/05/2018 16:58

Juntada de documento
18/05/2018 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2018 13:23

Recebida a emenda à inicial
16/05/2018 13:23

Conclusão
16/05/2018 13:22

Ato ordinatório praticado
15/05/2018 16:37

Juntada de petição
26/04/2018 16:48

Expedição de documento
25/04/2018 16:46

Expedição de documento
20/04/2018 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2018 17:55

Conclusão
19/04/2018 17:55

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2018 17:14

Juntada de petição
10/04/2018 14:35

Documento
24/03/2018 17:17

Juntada de petição
24/03/2018 16:31

Juntada de documento
22/03/2018 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2018 17:35

Ato ordinatório praticado
22/03/2018 17:34

Documento
22/03/2018 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2018 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2018 12:30

Conclusão
21/03/2018 12:30

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2018 12:29

Ato ordinatório praticado
20/03/2018 15:12

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2018

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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