11/06/2025 20:24

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 13:46

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 01:38

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Leopoldina 1ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 509, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380 DESPACHO Processo: 0805084-27.2022.8.19.0210 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JAQUELINE LIMA DOS SANTOS RÉU: OI MÓVEL S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Determino que as partes sejam intimadas para, no prazo sucessivo de 15 dias, apresentarem suas alegações finais.

Por fim, após o transcurso do prazo para apresentação das alegações finais, voltem conclusos para sentença.

RIO DE JANEIRO, 21 de maio de 2025.

AMALIA REGINA PINTO Juiz Titular
21/05/2025 19:02

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 19:02

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2025 11:37

Conclusos ao Juiz
19/04/2025 11:37

Expedição de Certidão.
23/01/2025 01:15

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
22/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Leopoldina 1ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 509, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380 DECISÃO Processo: 0805084-27.2022.8.19.0210 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JAQUELINE LIMA DOS SANTOS RÉU: OI MÓVEL S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Partes legítimas e bem representadas.

Presentes os pressupostos processuais e ascondições daação, declaro saneado o processo.

As alegações firmadas na inicial são verossímeis, sendo hipossuficiente o consumidor no campo probatório.

Nesse sentido, o artigo 6º. doCódigo de Defesa doConsumidor estabelece, em seu inciso VIII, como direito básico doconsumidor a inversão doônus daprova, para a facilitação da defesa dos seus direitos, cabendo a parte Ré desconstituir os fatos alegados pelo Autor em sua peça inicial.

Isto posto, DEFIRO A INVERSÃO DOÔNUS DAPROVA.

Por força dainversão ora deferida, diga o Réu, no prazo de 10 dias, se tem outras provas a produzir.

Friso que a inversão doônus daprovaora deferida não desincumbe o autor de produzir provamínima acerca dos fatos alegados, nos termos doEnunciado 330 daSúmula deste Tribunal.

Defiro a produção de provadocumental, desde que se trate de documento novo ou doqual a parte tomou conhecimento após a inicial ou contestação, conforme o caso, cabendo-lhe a comprovação domotivo que a impediu de juntá-lo no momento oportuno (art. 435, parágrafo único, NCPC).

Havendo juntada superveniente de documento, com fundamento na provaem referência, intime-se a parte contrária para manifestação (art. 436, CPC).

RIO DE JANEIRO, 20 de janeiro de 2025.

AMALIA REGINA PINTO Juiz Titular
21/01/2025 03:53

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 03:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/01/2025 20:26

Conclusos para decisão
14/01/2025 20:24

Expedição de Certidão.
10/10/2024 09:24

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 12:24

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 00:33

Publicado Intimação em 24/09/2024.
24/09/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
22/09/2024 08:01

Expedição de Outros documentos.
22/09/2024 08:01

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 19:36

Conclusos ao Juiz
14/04/2024 17:01

Juntada de Petição de petição
07/04/2024 00:07

Decorrido prazo de JAQUELINE LIMA DOS SANTOS em 05/04/2024 23:59.
06/03/2024 01:05

Publicado Intimação em 06/03/2024.
06/03/2024 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 14:39

Expedição de Certidão.
05/03/2024 01:10

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 01:10

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 10:54

Conclusos ao Juiz
12/11/2023 00:09

Decorrido prazo de OI MÓVEL S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 10/11/2023 23:59.
17/10/2023 17:36

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 14:33

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 15:28

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 20:23

Conclusos ao Juiz
14/02/2023 14:37

Juntada de Petição de petição
28/01/2023 00:16

Decorrido prazo de JAQUELINE LIMA DOS SANTOS em 27/01/2023 23:59.
29/11/2022 19:13

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 16:14

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2022 20:27

Conclusos ao Juiz
25/11/2022 20:26

Expedição de Certidão.
12/07/2022 14:09

Juntada de Petição de petição
05/07/2022 00:22

Decorrido prazo de JAQUELINE LIMA DOS SANTOS em 04/07/2022 23:59.
10/06/2022 14:31

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 19:04

Outras Decisões
09/06/2022 16:49

Conclusos ao Juiz
11/05/2022 00:18

Decorrido prazo de THASSIA LEIRA DOS REIS em 10/05/2022 23:59.
14/04/2022 15:49

Juntada de Petição de petição
12/04/2022 20:13

Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 20:13

Expedição de Certidão.
12/04/2022 17:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2022

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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