30/05/2025 11:35

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 11:25

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 14:51

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 15:05

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 11:35

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 01:15

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
22/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Magé 1ª Vara Cível da Comarca de Magé Rua Doutor Domingos Belizze, 178, Centro, MAGÉ - RJ - CEP: 25900-058 DESPACHO Processo: 0805881-27.2023.8.19.0029 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROBSON DE CARVALHO NASCIMENTO RÉU: LOCPRINTER SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA - ME, ODONTOCOMPANY FRANCHISING S A Pois bem, quanto aos peticionários de index´s 147875060 e em especial 133612336, manejados por BJM SOLUÇÕES ODONTOLÓGICAS DE MAGÉ LTDA e sua i. patronesse ANA LÚCIA PAIVA E SILVA, OAB/RJ 82.911 nada há ao provimento, pelos singelos dois motivos comprovados nos autos.

Em primeiro lugar, consigno que o despacho de index 124342760, datado de 12/06/2024 teve cunho meramente ordinatório, em cooperação judiciária interna, sequer desafiando publicação às partes rés, apenas a parte Autora que indevidamente reclamou em Ouvidoria do TJRJ, não nos deixando à sorrelfa: Aquele que realmente representava necessidade de manifestação das partes adstritas a preclusão FOI O ATO DE INDEX 120504322, DATADO DE 24/05/2024, OCASIÃO EM QUE A POLIDA CAUSÍDICA SEQUER ERA HABILITADA NOS AUTOS, VEZ QUE A JUNTADA DO SUBSTABELECIMENTO LHE OUTORGANDO PODERES SÓ SE DEU EM 29/05/2024, SENDO QUE TODAS AS DEFESAS HABILITADAS FORAM INTIMADAS: Quanto a decisão de Homologação da perícia de index 142648725, esta foi regularmente objeto de intimação à Doutora ANA LÚCIA PAIVA e a Defesa Técnica da co-ré, consoante tela abaixo: Aliás, desde 17/06/2024 a mesma já se encontrava habilitada nos autos: Inobstante, deixou transcorrer o prazo de recurso de agravo sobre a decisão homologatória da perícia, que se tornou preclusa, inexistindo qualquer ofensa a ampla defesa ou ao contraditório.

DE VERO, NÃO EXISTE NULIDADE ALGUMA NOS AUTOS.

Neste leme, não nos podemos olvidar que não é dado ao operador do direito o desconhecimento do brocado jurídico do nemo auditur propriam turpitudinem allegans, ou ainda, tecnicamente mais aplicável no campo processual: nemo potest venire contra factum proprium.

Entretanto, considerando a elegância na verve da defesa técnica da ré BJM SOLUÇÕES ODONTOLÓGICAS DE MAGÉ LTDA, superlativo a presunção de boa-fé da mesma, dever de todo o Magistrado, afastando de minha acautelada fronte, eventual suspeita de tumulto processual e/ou tentativa de indevido cultivo de nulidade nos autos.

Assim, venham as alegações finais, empós conclusos para sentença.

INTIMEM-SE.

MAGÉ, 21 de janeiro de 2025.

VITOR MOREIRA LIMA Juiz Titular
21/01/2025 02:19

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 02:19

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 00:33

Conclusos para despacho
03/10/2024 21:29

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 00:30

Publicado Intimação em 11/09/2024.
11/09/2024 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 12:22

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 18:15

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 18:15

Outras Decisões
09/09/2024 16:34

Conclusos ao Juiz
09/09/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 23:57

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 00:26

Publicado Intimação em 14/06/2024.
14/06/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
12/06/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 16:41

em cooperação judiciária
11/06/2024 13:07

Conclusos ao Juiz
29/05/2024 16:25

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 12:01

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 00:04

Publicado Intimação em 27/05/2024.
26/05/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
24/05/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 14:47

Determinada Requisição de Informações
02/05/2024 09:37

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 09:36

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 09:35

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 16:23

Conclusos ao Juiz
21/03/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 23:54

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 17:11

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 00:04

Publicado Intimação em 29/01/2024.
28/01/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
25/01/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 16:10

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 17:20

Conclusos ao Juiz
21/12/2023 22:26

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 03:28

Decorrido prazo de ODONTOCOMPANY FRANCHISING S A em 22/11/2023 23:59.
14/11/2023 17:43

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 18:37

Juntada de Petição de diligência
23/10/2023 11:24

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 11:23

Juntada de Petição de contestação
17/10/2023 18:34

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 14:43

Juntada de Petição de contestação
17/10/2023 14:38

Juntada de Petição de habilitação nos autos
16/10/2023 15:43

Expedição de Mandado.
16/10/2023 15:38

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 05:26

Juntada de Petição de diligência
06/10/2023 15:37

Juntada de Petição de diligência
06/10/2023 00:29

Publicado Intimação em 06/10/2023.
06/10/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
05/10/2023 12:30

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 12:30

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 09:49

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 13:40

Conclusos ao Juiz
03/10/2023 15:24

Juntada de Petição de informação de pagamento
26/09/2023 16:17

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 00:08

Publicado Intimação em 25/09/2023.
24/09/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 15:46

Juntada de petição
22/09/2023 15:31

Expedição de Mandado.
22/09/2023 15:16

Expedição de Mandado.
22/09/2023 14:24

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 14:24

Concedida a Antecipação de tutela
20/09/2023 14:44

Conclusos ao Juiz
20/09/2023 14:42

Expedição de Certidão.
04/09/2023 14:02

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 14:33

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 14:40

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 16:00

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ROBSON DE CARVALHO NASCIMENTO - CPF: *03.***.*12-71 (AUTOR).
15/08/2023 17:21

Conclusos ao Juiz
15/08/2023 17:17

Expedição de Certidão.
14/08/2023 19:53

Distribuído por sorteio
14/08/2023 19:52

Juntada de Petição de outros documentos
14/08/2023 19:52

Juntada de Petição de outros documentos
14/08/2023 19:52

Juntada de Petição de outros documentos
14/08/2023 19:51

Juntada de Petição de outros documentos
14/08/2023 19:51

Juntada de Petição de outros documentos
14/08/2023 19:51

Juntada de Petição de outros documentos
14/08/2023 19:51

Juntada de Petição de documento de identificação
14/08/2023 19:50

Juntada de Petição de outros documentos
14/08/2023 19:50

Juntada de Petição de outros documentos
14/08/2023 19:50

Juntada de Petição de outros documentos
14/08/2023 19:49

Juntada de Petição de outros documentos
14/08/2023 19:49

Juntada de Petição de outros documentos
14/08/2023 19:49

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2023

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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