21/08/2025 23:00

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 14:48

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 00:19

Publicado Intimação em 15/08/2025.
15/08/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Pedro da Aldeia 1ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia Rua Antônio Benedito Siqueira, S/N, Sala 122, Centro, SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ - CEP: 28941-112 DESPACHO Processo: 0803192-29.2023.8.19.0055 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GUTEMBERG JACOB DA COSTA E SOUZA RÉU: TERRENO SHOW EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI - ME 1.Digam as partes, em cinco dias úteis, se pretendem produzir mais alguma prova, fundamentadamente, sob pena de indeferimento. 2.Caso haja requerimento de prova oral, decline-se, desde logo, o rol de testemunhas, devidamente qualificados e com dados de e-mail para que possam receber o linkpara participação de eventual audiência virtual a ser designada, bem como eventual incidência da regra prevista no art. 455, § 4º, do CPC, acerca da necessidade de intimação judicial da(s) pessoa(s) indicada(s).

Ficam desde logo advertidas as partes sobre a restrição estabelecida pelo Ato Normativo n. 16/2024, artigo 1º, capute §§ 1º e 2º, grifos nossos: Art. 1º.

Em caso de cooperação, os depoimentos pessoais, as oitivas de testemunhas e vítimas residentes fora da comarca e, quando for o caso, os interrogatórios de réus presos na forma do art. 185, §2º, do Código de Processo Penal, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, relativos a processos de quaisquer competências, que tramitam em meio físico ou em meio eletrônico, nos juízos de primeira instância, serão realizados por sistema de videoconferência, de acordo com o disposto neste ato normativo, ressalvado o disposto no §2º deste artigo. §1º.

Ficam vedadas a expedição e o recebimento de carta precatória, cujo objeto seja exclusivamente a colheita de depoimentopessoal e as oitivas de testemunhas e vítimas. §2º.

A expedição de carta precatória para a oitiva da pessoa no juízo de sua residência será excepcional e deverá ser realizada mediante decisão devidamente fundamentada. §3º.

Expedida a carta precatória nos termos do §2º deste artigo, a devolução sem cumprimento se dará apenas, fundamentadamente, nas hipóteses previstas no artigo 267 do Código de Processo Civil, não cabendo ao juízo deprecado realizar juízo de valor sobre o fundamento da decisão que determinou a expedição.

Eventual impossibilidade de participação presencial ou remota deve ser informada a Juízo, a fim de viabilizar a realização da cooperação judicial regida pelo Ato Normativo 26/2024, mediante de uso de “Sala Passiva” na sede do Juízo de domicílio da pessoa a ser ouvida, sob pena de se presumir possibilidade de participação no ato sem a cooperação efetiva do Poder Judiciário. 3.Na hipótese de requerimento de prova pericial, deve ser informada a natureza da perícia, o objeto da prova e os quesitos. 4.Digam as partes, igualmente no mesmo prazo e advertidas que o silêncio será interpretado como negativa, se possuem interesse na realização de Audiência de Conciliação e/ou Mediação. 5.Ficam cientes as partes que caso não seja a hipótese de julgamento imediato do feito, por ocasião da decisão saneadora será analisado qualquer negócio processual por elas celebrado, logo o prazo acima referido será o termo final para apresentação de convenção sobre, por exemplo, fixação de pontos controvertidos, distribuição do ônus da prova e indicação de perito, sob pena de preclusão temporal. 6.Considerando-se que o feito tramita pela via eletrônica, indiquem as partes, advogado(a)s, Defensoria Pública e Ministério Público os dados de e-mail e telefone com aplicativo WhatsApp para o que possam ser encaminhados os links para participação de eventual audiência virtual a ser designada, faculdade que pode ser utilizada pelo Juízo e que não supre a oficial indicação dos dados de acesso à sala virtual em que será a audiência realizada na plataforma Teams no presente processo eletrônico.

SÃO PEDRO DA ALDEIA, 12 de agosto de 2025.

Elisa Pinto da Luz Paes Juiz Titular
12/08/2025 18:50

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 18:50

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 18:50

em cooperação judiciária
09/06/2025 00:10

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 21:31

Conclusos ao Juiz
11/03/2025 21:31

Expedição de Certidão.
28/01/2025 00:05

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 01:15

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
22/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Pedro da Aldeia 1ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia Rua Antônio Benedito Siqueira, S/N, Sala 122, Centro, SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ - CEP: 28941-112 Ato Ordinatório Processo: 0803192-29.2023.8.19.0055 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GUTEMBERG JACOB DA COSTA E SOUZA RÉU: TERRENO SHOW EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI - ME Certifico que a contestação de ID 145122751 étempestiva.

Ao autor em réplica.

SÃO PEDRO DA ALDEIA, 7 de janeiro de 2025.

AFONSO MOREIRA RIBEIRO
21/01/2025 00:10

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 00:10

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 14:47

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 14:48

Juntada de Petição de contestação
19/09/2024 00:09

Decorrido prazo de TERRENO SHOW EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI - ME em 18/09/2024 23:59.
30/08/2024 18:47

Juntada de Petição de diligência
21/08/2024 00:49

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 22:56

Expedição de Mandado.
04/06/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 20:38

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 23:45

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 20:36

Juntada de Petição de petição
03/03/2024 23:16

Expedição de Outros documentos.
03/03/2024 23:15

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 17:14

Juntada de Petição de diligência
10/01/2024 01:30

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 00:51

Decorrido prazo de HELENICE LOPES DE SOUZA em 13/11/2023 23:59.
23/10/2023 21:38

Expedição de Mandado.
23/10/2023 08:09

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 18:49

Outras Decisões
18/09/2023 13:45

Conclusos ao Juiz
18/09/2023 13:44

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 12:37

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 15:48

Juntada de Petição de citação
17/08/2023 00:33

Decorrido prazo de HELENICE LOPES DE SOUZA em 15/08/2023 23:59.
28/07/2023 14:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/07/2023 14:10

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 16:11

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/07/2023 13:54

Conclusos ao Juiz
08/07/2023 12:38

Expedição de Certidão.
06/07/2023 18:22

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 00:19

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 13:25

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 11:10

Conclusos ao Juiz
28/06/2023 11:09

Expedição de Certidão.
25/06/2023 22:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2023

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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