07/08/2025 12:07

Baixa Definitiva
27/06/2025 10:31

Remessa
24/04/2025 15:56

Remessa
24/04/2025 15:48

Documento
20/03/2025 00:05

Publicação
18/03/2025 13:54

Decisão
17/03/2025 17:59

Conclusão
11/02/2025 14:26

Documento
21/01/2025 00:05

Publicação
17/01/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- ATO ORDINATÓRIO ------------------------- RECURSO INOMINADO 0802421-05.2024.8.19.0253 Assunto: Oferta e Publicidade / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA Ação: 0802421-05.2024.8.19.0253 Protocolo: 8818/2024.00143601 RECTE: CRISTIANE BORBOREMA CHACHE ADVOGADO: IZABELA FERNANDES SANTOS OAB/RJ-217298 RECORRIDO: BANCO C6 S.A.

ADVOGADO: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO OAB/PE-032766 Relator: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:
15/01/2025 13:51

Documento
15/01/2025 13:50

Ato ordinatório
15/01/2025 13:47

Documento
02/12/2024 00:05

Publicação
29/11/2024 00:00

Edital

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quinta Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0802421-05.2024.8.19.0253 Assunto: Oferta e Publicidade / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA Ação: 0802421-05.2024.8.19.0253 Protocolo: 8818/2024.00143601 RECTE: CRISTIANE BORBOREMA CHACHE ADVOGADO: IZABELA FERNANDES SANTOS OAB/RJ-217298 RECORRIDO: BANCO C6 S.A.

ADVOGADO: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO OAB/PE-032766 Relator: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer e negar provimento aos Embargos de Declaração interpostos pela parte, pois não se vislumbra qualquer vício, omissão, dúvida ou contradição, tendo sido adotados no acórdão os fundamentos da sentença, nos termos que autoriza o artigo 46 da Lei 9099/95, não estando o julgador obrigado a enfrentar todos os argumentos trazidos pelas partes, incumbindo-lhes solucionar a controvérsia com a indicação da fundamentação que considerou suficiente, exatamente como verificado nestes autos.

Além do mais, nada obstante o escopo destes embargos seja de pré-questionamento, os embargos não devem servir para renovação da discussão da causa.
28/11/2024 10:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
13/11/2024 15:53

Inclusão em pauta
12/11/2024 13:56

Conclusão
12/11/2024 13:55

Documento
30/10/2024 00:05

Publicação
24/10/2024 10:00

Não-Provimento
17/10/2024 00:06

Publicação
16/10/2024 11:55

Inclusão em pauta
10/10/2024 15:23

Conclusão
10/10/2024 15:20

Distribuição
10/10/2024 15:19

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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