27/06/2025 12:26

Baixa Definitiva
26/05/2025 00:05

Publicação
23/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 16ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0860703-84.2022.8.19.0001 Assunto: Limitação de Percentual Ou Descontos em Empréstimo Consignado / Bancários / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 22 VARA CIVEL Ação: 0860703-84.2022.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00275563 APELANTE: DAYSE MARIA VETERE AURELIO ADVOGADO: ROSEANE FERREIRA GOMES OAB/RJ-186099 APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR OAB/RJ-087929 Relator: DES.

MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

RELAÇÃO DE CONSUMO.

PIRÂMIDE FINANCEIRA.

EMPRÉSTIMO E CESSÃO DE CRÉDITO.

PRETENSÃO DE ANULAÇÃO DOS CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO CELEBRADOS COM REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS.

AUSÊNCIA DE PROVA DE CONLUIO ENTRE O BANCO RÉU E A CESSIONÁRIA.

AUTORA QUE NARRA QUE CONTRATOU O SUPOSTO INVESTIMENTO FINANCEIRO.

VALOR DO EMPRÉSTIMO QUE FOI DISPONIBILIZADO NA CONTA DA AUTORA.

CONTRATOS AUTÔNOMOS.

VÍNCULO ENTRE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA E EMPRESA CESSIONÁRIA NÃO DEMONSTRADO.

CONJUNTO PROBATÓRIO INSUFICIENTE PARA PROVAR A EXISTÊNCIA DE CONLUIO.

INEXISTÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PELO BANCO.

AUSÊNCIA DE PROVA MÍNIMA.

SÚMULA N° 330 TJRJ.

MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.
22/05/2025 13:57

Documento
21/05/2025 17:57

Conclusão
21/05/2025 13:01

Não-Provimento
12/05/2025 00:05

Publicação
08/05/2025 13:19

Inclusão em pauta
28/04/2025 16:26

Pedido de inclusão
11/04/2025 00:05

Publicação
08/04/2025 11:12

Conclusão
08/04/2025 11:00

Distribuição
07/04/2025 14:09

Remessa
07/04/2025 14:08

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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