02/04/2025 13:54

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 16:12

Expedição de documento
14/01/2025 00:00

Intimação

Vistos etc. /r/r/n/nTrata-se de pedido de autorização judicial para venda de imóvel de pessoa incapaz, representado pela curadora (substituída no curso do processo por Marco Antonio Costa de Paiva e Maria Goreth Costa de Paiva), tendo em vista a necessidade de dar destinação ao bem./r/r/n/nConforme comprovado às fls. 40/42, foi celebrada promessa particular de compra e venda do referido bem em que consta o incapaz como um dos promitentes vendedores, pelo preço certo e ajustado de R$ 145.000,00./r/r/n/nO processo foi instruído com a avaliação judicial, atribuindo ao bem o valor de R$ 150.000,00 (fls. 78), IMÓVEL: Apartamento residencial de fundos, patrimônio particular, localizado na Av.

Vicente de Carvalho, n. 305, apto. 409, Bairro: Vicente de Carvalho, Rio de Janeiro/RJ, CEP. 21.371-120, Inscrição n. 0046385.1 / Logradouro: 04260.6/Trecho: 003/ Bairro: 073/RF: B / área edificada 59 metros quadrados /Fração 1,0000/ Idade 1969//F. idade 0.69/ F.

Posição 0,90/ F.

Tipologia 0,90 /r/r/n/nAceitando as razões invocadas pela requerente, o Ministério Público opinou favoravelmente ao pedido: Autorização para a alienação do imóvel descrito na inicial, determinando-se a comprovação da transação nos autos e o depósito do valor cabível ao curatelado em conta judicial à disposição dos autos da interdição/r/r/n/nRessalte-se que a venda não trará risco de prejuízo ao curatelado, eis que, foi celebrada promessa particular de compra e venda do referido bem em que consta o incapaz como um dos promitentes vendedores, pelo preço certo e ajustado de R$ 145.000,00 (cento e quarenta e cinco mil reais) e o processo foi instruído com a avaliação judicial, atribuindo ao bem o valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) .

Some-se a isso o fato de que o produto da parte da venda que cabe ao curatelado, deverá ficar sob depósito em conta judicial à disposição e vinculado aos autos da interdição./r/r/n/nDiante disso, incidindo a hipótese prevista no art. 1691 do Código Civil, aplicável por força do art. 1782 c/c 1750 do Código Civil, autorizo a alienação do imóvel conforme solicitado./r/r/n/nSem custas./r/r/n/nExpeça-se o alvará autorizando Marco Antonio Costa de Paiva e Maria Goreth Costa de Paiva, na qualidade de curadores de SEDECIAS COSTA DE PAIVA,, a representá-lo em escritura de venda do IMÓVEL: Apartamento residencial de fundos, patrimônio particular, localizado na Av.

Vicente de Carvalho, n. 305, apto. 409, Bairro: Vicente de Carvalho, Rio de Janeiro/RJ, CEP. 21.371-120, Inscrição n. 0046385.1 / Logradouro: 04260.6/Trecho: 003/ Bairro: 073/RF: B / área edificada 59 metros quadrados /Fração 1,0000/ Idade 1969//F. idade 0.69/ F.

Posição 0,90/ F.

Tipologia 0,90, pelo preço ajustado de 145.,000,00 (cento e quarenta e cinco mil reais) , devendo o produto da parte da venda que cabe ao curatelado, deverá ficar sob depósito em conta judicial à disposição e vinculado aos autos da interdição.

Venha a comprovação da transação no prazo de 30 dias. /r/r/n/nJunte-se cópia desta nos autos da interdição./r/r/n/nExpeçam-se o Alvará ./r/r/n/nP.I
11/12/2024 14:08

Expedição de documento
10/12/2024 23:39

Juntada de petição
10/12/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 22:39

Conclusão
30/10/2024 22:39

Julgado procedente o pedido
22/08/2024 22:34

Juntada de petição
06/08/2024 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 13:40

Conclusão
06/08/2024 13:40

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 18:41

Juntada de petição
22/03/2024 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 07:39

Conclusão
14/03/2024 07:39

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 11:42

Juntada de petição
25/01/2024 11:30

Juntada de petição
14/12/2023 04:29

Documento
16/11/2023 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2023 08:16

Expedição de documento
19/09/2023 16:41

Juntada de petição
14/09/2023 10:30

Juntada de petição
05/09/2023 07:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2023 12:10

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 12:10

Conclusão
11/07/2023 21:24

Juntada de petição
03/07/2023 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2023 16:02

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 16:02

Conclusão
04/05/2023 10:33

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 19:02

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2023

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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