10/06/2025 17:10

Arquivado Definitivamente
10/06/2025 17:10

Baixa Definitiva
10/06/2025 17:10

Expedição de Certidão.
29/05/2025 05:24

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 05:24

Decorrido prazo de CYRO OLIVEIRA PADILHA em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 05:24

Decorrido prazo de ESFERA FIDELIDADE S.A em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 05:24

Decorrido prazo de IVANILDA DE OLIVEIRA SCHULZ em 28/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:51

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
14/05/2025 00:51

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
14/05/2025 00:51

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
14/05/2025 00:51

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Vila Isabel 9º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Vila Isabel Rua Senador Furtado, 8, Maracanã, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20270-020 SENTENÇA Processo: 0802331-91.2024.8.19.0254 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CYRO OLIVEIRA PADILHA, IVANILDA DE OLIVEIRA SCHULZ EXECUTADO: TAM LINHAS AEREAS S/A., ESFERA FIDELIDADE S.A Vistos, etc.

Conheço dos Embargos de Declaração do ID , mas os rejeito.

A multa fixada na sentença do ID 145294825 serviria como perdas e danos, caso a obrigação de fazer não fosse cumprida.

Pelo que se verifica dos autos, houve o cumprimento da obrigação, ainda que de forma intempestiva, razão pela qual não há que se falar em incidência da multa.

Face ao exposto, REJEITO os Embargos à Execução e JULGO EXTINTO o processo, pelo cumprimento da sentença.

Sem custas, nem honorários.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 20 de abril de 2025.

RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA Juiz Titular
12/05/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
20/04/2025 17:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/04/2025 17:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/01/2025 19:36

Conclusos para julgamento
30/01/2025 19:36

Expedição de Certidão.
28/01/2025 15:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/01/2025 03:38

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
22/01/2025 12:57

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 22:13

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 22:13

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 23:09

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 15:53

Juntada de Petição de informação de pagamento
17/12/2024 00:56

Publicado Intimação em 17/12/2024.
17/12/2024 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
16/12/2024 07:59

Conclusos para despacho
13/12/2024 14:09

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 13:01

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 17:50

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 15:02

Conclusos para despacho
06/12/2024 15:01

Expedição de Certidão.
14/11/2024 00:12

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 09:04

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Vila Isabel 9º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Vila Isabel Rua Senador Furtado, 8, Maracanã, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20270-020 DESPACHO Processo: 0802331-91.2024.8.19.0254 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CYRO OLIVEIRA PADILHA, IVANILDA DE OLIVEIRA SCHULZ EXECUTADO: TAM LINHAS AEREAS S/A., ESFERA FIDELIDADE S.A Às rés, para efetuarem o pagamento da diferença apontada pelos autores, em cinco dias, sob pena de penhora.

No mesmo prazo, deverão se manifestar quanto à alegação de descumprimento da obrigação de fazer.

Sem prejuízo, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor e/ou patrono, havendo poderes e requerimento para tanto.

RIO DE JANEIRO, 11 de novembro de 2024.

RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA Juiz Titular
12/11/2024 06:20

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 06:20

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 21:05

Conclusos para despacho
05/11/2024 11:29

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 09:49

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 09:49

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 09:49

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 11:59

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 21:16

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 17:53

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
10/10/2024 17:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/10/2024 17:52

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 17:51

Expedição de Certidão.
10/10/2024 17:51

Transitado em Julgado em 10/10/2024
09/10/2024 00:10

Decorrido prazo de CYRO OLIVEIRA PADILHA em 08/10/2024 23:59.
09/10/2024 00:10

Decorrido prazo de IVANILDA DE OLIVEIRA SCHULZ em 08/10/2024 23:59.
09/10/2024 00:10

Decorrido prazo de ESFERA FIDELIDADE S.A em 08/10/2024 23:59.
08/10/2024 18:07

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 13:38

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 13:35

Juntada de Petição de contestação
24/09/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 00:33

Publicado Intimação em 24/09/2024.
24/09/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 12:03

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
23/09/2024 11:51

Conclusos ao Juiz
23/09/2024 11:51

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
23/09/2024 11:51

Juntada de Projeto de sentença
23/09/2024 11:51

Recebidos os autos
26/08/2024 00:06

Publicado Intimação em 26/08/2024.
25/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
19/08/2024 11:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ELIANA WERNECK CESAR
19/08/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 11:12

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 08:03

Conclusos ao Juiz
17/08/2024 01:59

Ato ordinatório praticado
17/08/2024 01:59

Recebidos os autos
13/08/2024 08:41

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 08:25

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 11:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ELIANA WERNECK CESAR
11/07/2024 11:27

Audiência Conciliação realizada para 11/07/2024 11:00 9º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Vila Isabel.
11/07/2024 11:27

Juntada de Ata da Audiência
11/07/2024 09:48

Juntada de Petição de contestação
11/07/2024 08:23

Juntada de Petição de contestação
10/07/2024 14:34

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 00:06

Publicado Intimação em 10/06/2024.
09/06/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
07/06/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 12:13

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 10:24

Conclusos ao Juiz
05/06/2024 17:47

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 15:14

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 00:03

Publicado Intimação em 27/05/2024.
26/05/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
23/05/2024 19:01

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 19:01

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 15:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/05/2024 15:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/05/2024 15:37

Conclusos ao Juiz
23/05/2024 15:37

Audiência Conciliação designada para 11/07/2024 11:00 9º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Vila Isabel.
23/05/2024 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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