29/08/2025 11:48

Arquivado Definitivamente
29/08/2025 11:48

Baixa Definitiva
29/08/2025 11:48

Juntada de petição
26/08/2025 19:14

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 11:03

Expedição de Certidão.
22/08/2025 14:48

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 02:37

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
08/08/2025 00:54

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
05/08/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 15:02

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 11:28

Conclusos ao Juiz
12/06/2025 01:17

Decorrido prazo de Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 01:17

Decorrido prazo de QUEZIA SANTANA PEREIRA em 11/06/2025 23:59.
28/05/2025 05:29

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DESPACHO Processo: 0822703-23.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: QUEZIA SANTANA PEREIRA RÉU: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA id180902498 - Indefiro.

Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 23 de maio de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
26/05/2025 20:46

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 19:00

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 13:10

Conclusos ao Juiz
01/04/2025 18:39

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 21:04

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 00:25

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 18:28

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 18:28

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 17:34

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 14:45

Conclusos para despacho
13/03/2025 14:44

Juntada de petição
11/03/2025 11:12

Expedição de Certidão.
26/02/2025 18:43

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 00:11

Publicado Intimação em 24/02/2025.
23/02/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 12:53

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 11:21

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 12:09

Conclusos para despacho
17/02/2025 12:08

Expedição de Certidão.
17/02/2025 12:08

Transitado em Julgado em 17/02/2025
13/02/2025 08:54

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 00:35

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:25

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 06/02/2025 23:59.
03/02/2025 14:58

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 14:36

Juntada de aviso de recebimento
23/01/2025 03:26

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 02:13

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
21/01/2025 12:14

Juntada de petição
17/01/2025 18:27

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 18:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/01/2025 12:00

Conclusos para julgamento
14/01/2025 11:59

Juntada de petição
09/01/2025 18:01

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 18:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/01/2025 11:35

Conclusos para julgamento
09/01/2025 11:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/12/2024 00:28

Expedição de Certidão.
05/12/2024 21:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/12/2024 00:21

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 SENTENÇA Processo: 0822703-23.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: QUEZIA SANTANA PEREIRA RÉU: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº. 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Tratando-se de sentença de procedência e havendo depósito voluntário pelo réu, EXPEÇA-SEmandado de pagamento em favor do autor e/ou seu patrono, caso tenha poderes específicos para tal.

Tratando-se de sentença de procedência, não havendo depósito voluntário pelo réu no prazo legal, e havendo requerimento do exequente para o cumprimento definitivo da sentença, nos moldes do art. 524 do CPC; INTIME-SEo devedor, quando não houver a interposição de recurso com efeito suspensivo, para pagamento, com incidência da multa a que se refere o parágrafo 1.º do artigo 523 do Código de Processo Civil; ciente do disposto no §2º do art. 526 do CPC, bem como do disposto no Aviso Conjunto TJ/COJES Nº 15/2016 , ENUNCIADO Nº 13.9.1: “AUSÊNCIA DE CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA SENTENÇA – INCIDÊNCIA DE MULTA Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicado o disposto no artigo 523, §1º do Código de Processo Civil de 2015, independente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada.” Após, aguarde-se por 30 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento.

P.I RIO DE JANEIRO, 3 de dezembro de 2024.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
03/12/2024 19:30

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 19:30

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
29/11/2024 13:04

Conclusos para julgamento
29/11/2024 13:04

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
29/11/2024 13:04

Juntada de Projeto de sentença
29/11/2024 13:04

Recebidos os autos
24/10/2024 13:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo NATHASHA CAROLINA TAVARES DE ALMEIDA
24/10/2024 13:26

Audiência Conciliação realizada para 24/10/2024 13:30 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
24/10/2024 13:26

Juntada de Ata da Audiência
23/10/2024 12:30

Juntada de Petição de contestação
14/10/2024 15:01

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 18:45

Conclusos ao Juiz
26/09/2024 16:59

Juntada de petição
26/09/2024 16:59

Juntada de petição
26/09/2024 16:58

Juntada de petição
16/09/2024 14:04

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/09/2024 17:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/09/2024 17:31

Conclusos ao Juiz
13/09/2024 17:31

Audiência Conciliação designada para 24/10/2024 13:30 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
13/09/2024 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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