16/01/2025 11:11

Arquivado Definitivamente
16/01/2025 11:11

Baixa Definitiva
15/01/2025 14:36

Expedição de Certidão.
15/01/2025 14:36

Transitado em Julgado em 15/01/2025
20/12/2024 00:22

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 19/12/2024 23:59.
19/12/2024 00:45

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ FERREIRA BRAGA em 18/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:21

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 SENTENÇA Processo: 0822936-20.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANDRE LUIZ FERREIRA BRAGA RÉU: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº. 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Tratando-se de sentença de procedência e havendo depósito voluntário pelo réu, EXPEÇA-SEmandado de pagamento em favor do autor e/ou seu patrono, caso tenha poderes específicos para tal.

Tratando-se de sentença de procedência, não havendo depósito voluntário pelo réu no prazo legal, e havendo requerimento do exequente para o cumprimento definitivo da sentença, nos moldes do art. 524 do CPC; INTIME-SEo devedor, quando não houver a interposição de recurso com efeito suspensivo, para pagamento, com incidência da multa a que se refere o parágrafo 1.º do artigo 523 do Código de Processo Civil; ciente do disposto no §2º do art. 526 do CPC, bem como do disposto no Aviso Conjunto TJ/COJES Nº 15/2016 , ENUNCIADO Nº 13.9.1: “AUSÊNCIA DE CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA SENTENÇA – INCIDÊNCIA DE MULTA Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicado o disposto no artigo 523, §1º do Código de Processo Civil de 2015, independente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada.” Após, aguarde-se por 30 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento.

P.I RIO DE JANEIRO, 3 de dezembro de 2024.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
03/12/2024 19:30

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 19:30

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
02/12/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 12:35

Conclusos para julgamento
29/11/2024 12:35

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
29/11/2024 12:35

Juntada de Projeto de sentença
29/11/2024 12:35

Recebidos os autos
29/10/2024 14:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo NATHASHA CAROLINA TAVARES DE ALMEIDA
29/10/2024 14:16

Audiência Conciliação realizada para 29/10/2024 14:15 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
29/10/2024 14:16

Juntada de Ata da Audiência
28/10/2024 12:35

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 14:30

Juntada de Petição de contestação
23/09/2024 01:03

Publicado Intimação em 23/09/2024.
21/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
18/09/2024 18:37

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 18:37

Concedida a Antecipação de tutela
17/09/2024 13:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/09/2024 13:08

Conclusos ao Juiz
17/09/2024 13:08

Audiência Conciliação designada para 29/10/2024 14:15 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
17/09/2024 13:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
16/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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