23/01/2025 11:18

Baixa Definitiva
02/12/2024 00:05

Publicação
29/11/2024 00:00

Edital

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0805648-43.2023.8.19.0251 Assunto: Tratamento médico-hospitalar / Planos de saúde / Suplementar / DIREITO DA SAÚDE Origem: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA Ação: 0805648-43.2023.8.19.0251 Protocolo: 8818/2024.00075813 RECTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE DE SOUZA SILVA OAB/RJ-214286 RECORRIDO: JIMMY SCHNEIDERMAN ADVOGADO: GISELE LAZKANI STERENFELD OAB/RJ-230642 Relator: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Primeira Turma Recursal Cível, por maioria, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).

Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 20% do valor da causa, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.

Vencido o Exmo.

Juiz Dr.

Maurício Magnus, que votou pela improcedência dos pedidos.
27/11/2024 13:47

Conclusão
26/11/2024 11:00

Não-Provimento
13/11/2024 00:05

Publicação
30/10/2024 00:05

Publicação
22/10/2024 11:00

Acolhimento de Embargos de Declaração
17/10/2024 00:05

Publicação
14/10/2024 17:35

Inclusão em pauta
10/10/2024 10:00

Acolhimento de Embargos de Declaração
11/09/2024 00:16

Conclusão
11/09/2024 00:15

Documento
02/09/2024 00:05

Publicação
29/08/2024 16:54

Mero expediente
08/07/2024 18:57

Conclusão
07/07/2024 09:49

Documento
03/07/2024 00:05

Publicação
28/06/2024 10:00

Não-Provimento
21/06/2024 00:06

Publicação
11/06/2024 15:25

Inclusão em pauta
06/06/2024 09:37

Conclusão
06/06/2024 09:34

Distribuição
06/06/2024 09:33

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
23/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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