29/05/2025 08:30

Baixa Definitiva
07/05/2025 00:05

Publicação
06/05/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0809580-37.2024.8.19.0014 Assunto: Indenização por Dano Material / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV Ação: 0809580-37.2024.8.19.0014 Protocolo: 8818/2024.00133784 RECTE: ANDERSON ABREU DIAS ADVOGADO: MANUELLA GOMES DUMAS GENUNCIO FARIA OAB/RJ-233349 RECORRIDO: FRIGELAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a).

FRANCISCO ROSITO OAB/RS-044307 RECORRIDO: SPRINGER CARRIER LTDA ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO OAB/PE-023255 RECORRIDO: AMERICANAS S/A ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO OAB/RJ-143142 RECORRIDO: CLIMAZON INDUSTRIAL LTDA Relator: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração e dar-lhes provimento para sanar contradição no acórdão e integrá-lo para estabelecer que a restituição do valor de R$ 1.899,85 à parte autora está condicionada à devolução do aparelho de ar-condicionado, cabendo à terceira ré FRIGELAR COMÉRCIO retirá-lo no prazo de 10 dias, sob pena de perda do bem.

No mais, permanece inalterada a sentença, tal qual lançada.

Valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no artigo 46 da Lei n. 9.099/95.
10/04/2025 10:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
11/02/2025 14:44

Conclusão
11/02/2025 14:41

Documento
06/02/2025 00:05

Publicação
03/02/2025 17:05

Mero expediente
07/01/2025 16:19

Conclusão
07/01/2025 16:17

Documento
02/12/2024 00:05

Publicação
29/11/2024 00:00

Edital

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0809580-37.2024.8.19.0014 Assunto: Indenização por Dano Material / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV Ação: 0809580-37.2024.8.19.0014 Protocolo: 8818/2024.00133784 RECTE: ANDERSON ABREU DIAS ADVOGADO: MANUELLA GOMES DUMAS GENUNCIO FARIA OAB/RJ-233349 RECORRIDO: FRIGELAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a).

FRANCISCO ROSITO OAB/RS-044307 RECORRIDO: SPRINGER CARRIER LTDA ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO OAB/PE-023255 RECORRIDO: AMERICANAS S/A ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO OAB/RJ-143142 RECORRIDO: CLIMAZON INDUSTRIAL LTDA Relator: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Primeira Turma Recursal Cível, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto da relatora.
10/10/2024 10:00

Provimento em Parte
03/10/2024 00:05

Publicação
30/09/2024 14:38

Inclusão em pauta
23/09/2024 10:34

Conclusão
23/09/2024 10:31

Distribuição
23/09/2024 10:30

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2024

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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