TJRJ - 0808274-39.2024.8.19.0206
1ª instância - Santa Cruz Regional 2 Vara Criminal
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/06/2025 01:39
Publicado Intimação em 26/06/2025.
-
29/06/2025 01:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
-
25/06/2025 14:12
Expedição de Mandado.
-
24/06/2025 13:42
Juntada de Petição de ciência
-
24/06/2025 13:00
Expedição de Outros documentos.
-
24/06/2025 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/06/2025 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/06/2025 13:00
Proferido despacho de mero expediente
-
24/06/2025 11:40
Juntada de petição
-
23/06/2025 14:40
Conclusos ao Juiz
-
23/06/2025 11:09
Juntada de Petição de petição
-
15/06/2025 00:20
Decorrido prazo de FLAVIA ARCANJO em 13/06/2025 23:59.
-
12/06/2025 14:50
Expedição de Outros documentos.
-
08/06/2025 09:08
Juntada de Petição de diligência
-
31/05/2025 16:05
Juntada de petição
-
27/05/2025 17:02
Juntada de petição
-
30/04/2025 20:29
Juntada de petição
-
30/04/2025 20:24
Juntada de petição
-
30/04/2025 14:35
Expedição de Ofício.
-
29/04/2025 13:27
Outras Decisões
-
28/04/2025 10:20
Conclusos ao Juiz
-
25/04/2025 16:21
Juntada de Petição de petição
-
25/04/2025 10:37
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2025 10:36
Juntada de petição
-
02/04/2025 20:05
Juntada de petição
-
02/04/2025 14:02
Expedição de Mandado.
-
02/04/2025 00:16
Publicado Intimação em 02/04/2025.
-
02/04/2025 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
-
31/03/2025 18:56
Juntada de Petição de ciência
-
31/03/2025 15:15
Expedição de Outros documentos.
-
31/03/2025 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/03/2025 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/03/2025 15:15
Proferido despacho de mero expediente
-
31/03/2025 13:44
Conclusos para despacho
-
31/03/2025 13:41
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2025 11:42
Juntada de petição
-
31/03/2025 11:41
Juntada de petição
-
27/03/2025 13:15
Expedição de Ofício.
-
27/03/2025 12:36
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2025 18:07
Juntada de Petição de petição
-
26/03/2025 18:07
Juntada de Petição de petição
-
26/03/2025 10:54
Expedição de Outros documentos.
-
26/03/2025 10:54
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2025 15:49
Juntada de Petição de petição
-
25/03/2025 13:03
Juntada de Petição de petição
-
24/03/2025 15:35
Juntada de petição
-
24/03/2025 15:33
Expedição de Ofício.
-
18/02/2025 13:08
Juntada de Petição de petição
-
18/02/2025 13:08
Juntada de Petição de petição
-
17/02/2025 18:47
Expedição de Outros documentos.
-
17/02/2025 18:39
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2025 11:55
Juntada de Petição de petição
-
23/01/2025 02:06
Publicado Intimação em 22/01/2025.
-
23/01/2025 02:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
-
21/01/2025 16:49
Juntada de petição
-
15/01/2025 14:22
Juntada de petição
-
15/01/2025 14:22
Juntada de petição
-
15/01/2025 12:23
Expedição de Ofício.
-
08/01/2025 23:01
Expedição de Outros documentos.
-
08/01/2025 23:01
Outras Decisões
-
08/01/2025 15:02
Conclusos para decisão
-
19/12/2024 14:06
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2024 16:16
Juntada de Petição de diligência
-
03/12/2024 11:34
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2024 18:27
Juntada de Petição de petição
-
02/12/2024 18:27
Juntada de Petição de petição
-
02/12/2024 14:25
Expedição de Outros documentos.
-
02/12/2024 14:24
Juntada de petição
-
02/12/2024 14:22
Expedição de Ofício.
-
02/12/2024 14:18
Juntada de petição
-
02/12/2024 14:10
Transitado em Julgado em 19/11/2024
-
02/12/2024 14:08
Juntada de petição
-
27/11/2024 00:22
Decorrido prazo de WALLACE PEREIRA DE OLIVEIRA em 26/11/2024 23:59.
-
26/11/2024 01:27
Decorrido prazo de WALLACE PEREIRA DE OLIVEIRA em 25/11/2024 23:59.
-
14/11/2024 00:12
Publicado Intimação em 14/11/2024.
-
14/11/2024 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
-
13/11/2024 00:00
Intimação
Diante do acima exposto, acolho a manifestação ministerial, index 154725088 e declaro extinta a punibilidade de WALLACE PEREIRA DE OLIVEIRA, na forma do Art. 28-A, §13 do Código de Processo Penal.
Intime-se. -
12/11/2024 18:18
Juntada de Petição de ciência
-
12/11/2024 12:16
Expedição de Mandado.
-
12/11/2024 12:12
Expedição de Outros documentos.
-
12/11/2024 12:11
Expedição de Outros documentos.
-
12/11/2024 12:11
Expedição de Outros documentos.
-
11/11/2024 14:46
Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
-
08/11/2024 17:39
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
07/11/2024 12:59
Conclusos para julgamento
-
07/11/2024 12:59
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2024 12:57
Juntada de petição
-
07/11/2024 12:56
Juntada de petição
-
07/11/2024 12:46
Juntada de petição
-
07/11/2024 12:44
Juntada de petição
-
07/11/2024 12:44
Juntada de petição
-
06/11/2024 17:13
Juntada de Petição de petição
-
06/11/2024 17:13
Juntada de Petição de petição
-
06/11/2024 13:58
Desentranhado o documento
-
06/11/2024 13:58
Cancelada a movimentação processual
-
05/11/2024 16:44
Juntada de petição
-
05/11/2024 15:48
Expedição de Outros documentos.
-
05/11/2024 15:46
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2024 15:44
Expedição de Outros documentos.
-
05/11/2024 12:44
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
24/10/2024 15:03
Conclusos ao Juiz
-
19/10/2024 15:17
Juntada de Petição de petição
-
12/10/2024 10:19
Juntada de Petição de petição
-
07/10/2024 12:21
Juntada de petição
-
25/09/2024 12:28
Juntada de petição
-
25/09/2024 12:28
Juntada de petição
-
25/09/2024 11:37
Expedição de Ofício.
-
24/09/2024 16:55
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2024 13:25
Juntada de Petição de petição
-
24/09/2024 13:24
Juntada de Petição de petição
-
23/09/2024 17:19
Expedição de Outros documentos.
-
23/09/2024 17:18
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2024 17:06
Juntada de petição
-
23/09/2024 12:13
Juntada de petição
-
23/09/2024 12:12
Juntada de petição
-
23/09/2024 11:15
Expedição de Ofício.
-
23/09/2024 10:46
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2024 09:25
Juntada de Petição de petição
-
20/09/2024 19:03
Expedição de Outros documentos.
-
18/09/2024 00:40
Decorrido prazo de JOSE FERNANDO DE QUEIROZ MONTEIRO em 17/09/2024 23:59.
-
17/09/2024 15:16
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2024 15:14
Processo Desarquivado
-
17/09/2024 12:49
Juntada de Petição de petição
-
16/09/2024 00:05
Publicado Intimação em 16/09/2024.
-
15/09/2024 00:04
Decorrido prazo de Marcello Villela Araripe Ramos em 13/09/2024 23:59.
-
14/09/2024 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
-
13/09/2024 11:31
Arquivado Provisoramente
-
12/09/2024 15:01
Expedição de Outros documentos.
-
12/09/2024 15:01
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
12/09/2024 13:45
Conclusos ao Juiz
-
11/09/2024 18:46
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 09/09/2024 14:45 2ª Vara Criminal da Regional de Santa Cruz.
-
11/09/2024 18:46
Juntada de Ata da Audiência
-
08/09/2024 18:38
Juntada de Petição de diligência
-
08/09/2024 00:09
Decorrido prazo de Marcello Villela Araripe Ramos em 23/08/2024 23:59.
-
08/09/2024 00:09
Decorrido prazo de Érica Cristina de Souza de Sant Anna em 02/09/2024 23:59.
-
04/09/2024 10:49
Expedição de Outros documentos.
-
04/09/2024 10:47
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 10:44
Juntada de petição
-
29/08/2024 00:14
Decorrido prazo de JOSE FERNANDO DE QUEIROZ MONTEIRO em 28/08/2024 23:59.
-
27/08/2024 00:40
Decorrido prazo de JOSE FERNANDO DE QUEIROZ MONTEIRO em 26/08/2024 23:59.
-
26/08/2024 18:41
Juntada de Petição de diligência
-
16/08/2024 09:46
Juntada de Petição de diligência
-
15/08/2024 12:34
Juntada de Petição de petição
-
14/08/2024 16:48
Expedição de Outros documentos.
-
14/08/2024 16:47
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2024 13:49
Juntada de Petição de petição
-
14/08/2024 09:32
Juntada de Petição de ciência
-
12/08/2024 14:25
Juntada de petição
-
12/08/2024 14:03
Expedição de Ofício.
-
10/08/2024 15:16
Expedição de Mandado.
-
10/08/2024 15:15
Expedição de Mandado.
-
10/08/2024 15:13
Expedição de Mandado.
-
10/08/2024 14:58
Expedição de Outros documentos.
-
06/08/2024 14:04
Expedição de Outros documentos.
-
06/08/2024 01:00
Decorrido prazo de JOSE FERNANDO DE QUEIROZ MONTEIRO em 05/08/2024 23:59.
-
18/07/2024 15:59
Expedição de Outros documentos.
-
16/07/2024 13:33
Juntada de Certidão
-
15/07/2024 00:06
Publicado Intimação em 15/07/2024.
-
13/07/2024 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
-
12/07/2024 13:31
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2024 13:31
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
12/07/2024 13:21
Audiência Instrução e Julgamento designada para 09/09/2024 14:45 2ª Vara Criminal da Regional de Santa Cruz.
-
12/07/2024 11:35
Conclusos ao Juiz
-
09/07/2024 19:03
Juntada de Petição de petição
-
09/07/2024 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
09/07/2024 10:36
Juntada de Petição de petição
-
09/07/2024 10:14
Juntada de Petição de petição
-
03/07/2024 16:30
Juntada de Petição de diligência
-
02/07/2024 11:49
Expedição de Mandado.
-
02/07/2024 11:43
Processo Reativado
-
02/07/2024 11:43
Recebidos os autos
-
30/06/2024 08:41
Juntada de Petição de petição
-
29/06/2024 13:56
Expedição de Outros documentos.
-
29/06/2024 13:56
Juntada de Petição de petição
-
10/06/2024 16:52
Juntada de petição
-
28/05/2024 00:44
Decorrido prazo de WALLACE PEREIRA DE OLIVEIRA em 27/05/2024 23:59.
-
23/05/2024 10:08
Juntada de petição
-
20/05/2024 18:22
Juntada de Petição de petição
-
20/05/2024 18:22
Juntada de Petição de petição
-
20/05/2024 15:20
Baixa Definitiva
-
20/05/2024 15:20
Remetidos os Autos (em diligência) para Delegacia Policial
-
20/05/2024 15:20
Expedição de Outros documentos.
-
20/05/2024 15:20
Expedição de Outros documentos.
-
20/05/2024 15:20
Expedição de Outros documentos.
-
20/05/2024 15:17
Juntada de petição
-
20/05/2024 15:16
Juntada de petição
-
20/05/2024 14:57
Expedição de Ofício.
-
20/05/2024 14:56
Expedição de Ofício.
-
20/05/2024 14:51
Juntada de petição
-
20/05/2024 14:49
Juntada de petição
-
13/05/2024 11:35
Juntada de Petição de petição
-
08/05/2024 21:20
Juntada de Petição de diligência
-
08/05/2024 16:21
Expedição de Outros documentos.
-
08/05/2024 16:20
Expedição de Certidão.
-
08/05/2024 12:14
Juntada de Petição de petição
-
03/05/2024 12:25
Expedição de Mandado.
-
03/05/2024 12:21
Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
02/05/2024 14:52
Recebida a denúncia contra WALLACE PEREIRA DE OLIVEIRA (FLAGRANTEADO)
-
02/05/2024 13:20
Conclusos ao Juiz
-
01/05/2024 11:39
Juntada de Petição de denúncia (outras)
-
30/04/2024 13:27
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2024 17:10
Proferido despacho de mero expediente
-
29/04/2024 11:37
Conclusos ao Juiz
-
26/04/2024 00:12
Decorrido prazo de WALLACE PEREIRA DE OLIVEIRA em 25/04/2024 23:59.
-
24/04/2024 21:53
Recebidos os autos
-
24/04/2024 21:53
Remetidos os Autos (cumpridos) para 2ª Vara Criminal da Regional de Santa Cruz
-
23/04/2024 20:02
Juntada de Petição de diligência
-
20/04/2024 17:54
Expedição de Mandado.
-
20/04/2024 17:49
Expedição de Certidão.
-
20/04/2024 17:34
Expedição de Outros documentos.
-
20/04/2024 17:34
Expedição de Alvará de Soltura ou Ordem de Liberação.
-
20/04/2024 14:43
Audiência Custódia realizada para 20/04/2024 13:02 2ª Vara Criminal da Regional de Santa Cruz.
-
20/04/2024 14:43
Juntada de Ata da Audiência
-
20/04/2024 13:14
Juntada de Petição de petição
-
19/04/2024 21:39
Audiência Custódia designada para 20/04/2024 13:02 2ª Vara Criminal da Regional de Santa Cruz.
-
18/04/2024 19:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
-
18/04/2024 19:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/04/2024
Ultima Atualização
29/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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