21/07/2025 09:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/07/2025 09:24

Conclusão
21/07/2025 09:23

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 19:51

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 09:04

Juntada de petição
27/01/2025 17:21

Juntada de petição
14/01/2025 00:00

Intimação

1 - RELATÓRIO/r/r/n/nTrata-se de ação de rescisão contratual por nulidade proposta por Thiago Pernes Toscano em face de CIAC Resende.

Conforme inicial, narra o autor que, no dia 04 de agosto de 2011, realizou um depósito na conta do réu no valor de R$ 82.000,00./r/r/n/nInforma que sofre de transtorno bipolar, doença que afeta sua psique, manifestando oscilação de humor e estado depressivo, tornando-o impossibilitado de exercer os atos da vida civil.

Foi ajuizada ação de interdição (processo n° 0004232-21.2011.8.19.0081) em trâmite na Vara Única da Comarca de Itatiaia/RJ./r/r/n/nRessalta que na presente data, está sendo submetido a tratamento psiquiátrico, sob internação.

Alega que o valor é vultuoso, sendo que não sabe mencionar o motivo do depósito na conta da empresa, que é revendedora de veículos./r/r/n/nRequer a gratuidade de justiça, a condenação à restituição dos valores depositados, devidamente corrigidos, com o cancelamento de qualquer manifestação realizada junto ao réu, com intuito de firmar qualquer ato jurídico e que seja concedida a inversão do ônus da prova./r/r/n/nA inicial de fl. 02, veio instruída com a documentação de fls. 08-09./r/r/n/nEmenda a inicial à fl. 18, requerendo que seja deferida liminarmente a entrega imediata da importância de R$ 82.000,00./r/r/n/nDecisão à fl. 22 deferindo a gratuidade de justiça e deferindo a antecipação de parte dos efeitos da tutela para determinar que o réu procedesse, em 48 horas, o pagamento da quantia de R$ 82.000,00, sob pena de multa diária que fixa em R$ 820,00 pelo descumprimento./r/r/n/nPetição à fl. 35, requerendo a revogação da tutela antecipada, acompanhadas da documentação de fls. 39./r/r/n/nDecisão à fl. 44, reconsiderando em parte a decisão de fls. 21./r/r/n/nCitada, a ré apresentou contestação em fls. 55, acompanhada da documentação de fl. 61.

Narra que não realizou negócio jurídico com o requerente, mas sim com o Sr.

Albanir Hortêncio Rocha Filho, que era parceiro de negócios do autor, sendo certo que este solicitou ao Sr.

Albanir que efetuasse a compra do automóvel Jetta Variant, para uso da empresa Mauá Vip, que era de propriedade do autor./r/r/n/nDiz que o autor, juntamente com o Sr.

Albanir, se dirigiu por diversas vezes à concessionária ré para a aquisição do veículo supracitado, tratado diretamente com a vendedora, Sra.

Magda./r/r/n/nDestaca que, para a concretização do negócio, no importe de R$ 91.000,00, o Sr.

Albanir como sinal, emitiu cheque no valor de R$ 9.000,00 a favor da ré, sendo que a diferença de R$ 82.000,00 seria paga mediante contrato de financiamento entabulado entre este e o Banco Itaú S/A - Agência 7441./r/r/n/nFrisa que na época dos fatos, a Sra.

Wanili na qualidade de gerente de conta do Sr.

Albanir entrou em contato com a Sra.

Magda enviando a autorização de faturamento para que fosse emitida a Nota Fiscal do veículo, para efetuar a transferência do crédito, que normalmente ocorre em torno de 48 horas.

Vale dizer, que a referida nota fiscal fora emitida em 28/07/2011./r/r/n/nEnfatiza que em decorrência da demora por parte do Banco Itaú S/A em realizar a transferência do crédito a favor da requerida, a Sra.

Magda insistentemente entrou em contato com a Sra.

Wanili, cobrando a transferência do valor de R$ 82.000,00, sendo que no dia 04/08/2011, a Sra.

Wanili ligou para a Sra.

Magda informando que havia realizado o TED, sendo este constatado pelo departamento financeiro da empresa./r/r/n/nAcentua que a transferência fora realizada pelo autor, sendo que a quantia transferida correspondia exatamente ao valor financiado pelo Sr.

Albanir, e esperado pela ré. É de inteira responsabilidade do Banco Itaú S/A - Agência 7441, a realização da TED em nome do autor em favor da ré, vez que o mesmo deveria ter acontecido em nome do Sr.

Albanir a favor da ré, restando patente que a instituição financeira cometeu erro de procedimento, sendo esta responsável objetivamente./r/r/n/nRequer que seja a demanda julgada totalmente improcedente, que seja encaminhado ofício a 89° DP com a finalidade de informar a existência de inquérito com relação ao autor Thiago Pernes Toscano e ofício ao Banco Itaú S/A - Agência 7441 para prestar as informações pertinentes ao caso, bem como elucidar o motivo pelo qual o importe de R$ 82.000,00 não fora creditado diretamente por esta instituição financeira na conta-corrente da requerida./r/r/n/nPetição à fl. 73, denunciando a lide em relação à Albanir Hortêncio Rocha Filho./r/r/n/nDespacho à fl. 115, admitindo a denunciação./r/r/n/nNa contestação de fls. 156/173, Albanir alega que, em 2011, foi induzido a investir suas economias no negócio de hotelaria gerido pelo Autor, proprietário da empresa Mauá Vip.

O esquema envolvia a compra de diárias de hotéis a preços baixos, com o dinheiro de investidores, para revendê-las com lucro no site Peixe Urbano./r/r/n/nAlbanir afirma ter investido mais de R$ 300.000,00 e, a pedido do Autor, adquiriu um veículo VW Jetta por R$ 91.000,00, financiando R$ 82.000,00 junto ao Banco Itaú.

No entanto, a gerente do banco, Wannily C.

Rocha Silva, transferiu o valor diretamente da conta do Autor para a CIAC Resende, contrariando o procedimento esperado./r/r/n/nAssevera que, apesar de ter quitado todas as parcelas do financiamento, a operação gerou investigação pelo Ministério Público.

Foi constatado que o Autor era acusado de aplicar golpes superiores a R$ 20 milhões em Cruzeiro-SP, mesmo após alegar ser interditado, configurando Albanir como mais uma vítima do esquema fraudulento./r/r/n/nPor fim, assegura que o Banco Itaú é o único responsável pelos transtornos decorrentes da transferência de R$ 82.000,00 (oitenta e dois mil reais) realizada a partir da conta do Autor para a conta da CIAC Resende e que o autor não estava interditado na época em que operava suas empresas de turismo.

Requer, portanto, a total improcedência dos pedidos autorais e que seja julgada procedente a denunciação à lide em face do Banco Itaú. /r/r/n/nManifestação da denunciante CIAC Resende em fls. 342./r/r/n/nDecisão em fls. 389, deferindo a denunciação à lide requerida por Albanir em face do Banco Itaú./r/r/n/nContestação do denunciado Banco Itaú às fls. 406/410, em que sustenta não ter havido falha na prestação de serviço, pois a quantia de R$ 82.000,00 nunca passou pela conta do denunciante, Sr.

Albanir, conforme comprovado pela transferência via TED assinada pelo Autor diretamente para a CIAC Resende.

Ressalta que a operação foi realizada em 04/08/2011, três meses antes da distribuição da ação de interdição (julgada extinta) e quatro anos antes da decretação de interdição do Sr.

Thiago Pernes Toscano, o que afasta qualquer alegação de impedimento legal para a realização da transação.

Assevera que a interdição decretada em 01/10/2014 não retroage, logo, não invalida os negócios jurídicos anteriores, destacando que não houve ingerência sua na transação e que não se verifica verossimilhança nas alegações do denunciante, motivo pelo qual requer a improcedência da ação./r/r/n/nRéplica de Albanir em fls. 434./r/r/n/nDecisão saneadora em fls. 463, indeferindo a inversão do ônus da prova requerida e deferindo a produção de prova documental e oral./r/r/n/nEmbargos de declaração em fls. 501./r/r/n/nContrarrazões aos embargos de declaração do denunciado Itaú em fls. 540./r/r/n/nContrarrazões dos embargos de declaração da ré CIAC em fls. 549./r/r/n/nContrarrazões dos embargos de declaração do denunciado Albanir em fls. 555./r/r/n/nDecisão à fl. 558, recebendo os embargos de declaração interportos pelo autor, rejeitando-os ante a ausência de quaisquer hipóteses previstas no art. 1.022 do CPC no caso em análise e determinando a suspensão do feito pelo prazo de 180 dias./r/r/n/nDecisão à fl. 595 designando AIJ para o dia 20/10/2022 às 15h/r/r/n/nPetição à fl. 715 requerendo a redesignação de AIJ./r/r/n/nDespacho à fl. 719 indeferindo a redesignação de AIJ./r/r/n/nAssentada da AIJ à fl. 771, em que foi colhido o depoimento pessoal da representante legal do autor e do denunciante Albanir.

Foi deferida a oitiva da testemunha Wannily C.

Rocha Silva, deferindo o pedido do advogado para abertura de vista à Promotoria de Investigação Penal do Ministério Público.

O Ministério Público, por sua vez, requereu a vinda aos autos da FAC do autor, dos estados de São Paulo e Rio de Janeiro, assim como a certidão do distribuidor da Justiça Estadual e Federal de São Paulo e do Rio de Janeiro, todas atualizadas e esclarecidas.

Além disso, a ré CIAC Resende insistiu na oitiva da testemunha Sra.

Wannily Rocha Silva e rogou pela expedição de ofício para a Promotoria de Justiça, determinando que informasse o andamento da investigação criminal oriunda dos fatos analisados no presente feito.

Por fim, o patrono do denunciado Albanir solicitou que seja dada vista para a PIP para as providências cabíveis./r/r/n/nDespacho à fl. 851, designando AIJ para o dia 15/08/2024 às 13h./r/r/n/nAssentada da AIJ à fl. 912, em que foi colhido o depoimento da informante Wanilly Rocha Silva, sendo requerido pelo autor, pelos réus e pelos denunciados, prazo para apresentar alegações finais./r/r/n/nAlegações finais do autor à fl. 929./r/r/n/nAlegações finais do réu Itaú à fl. 941./r/r/n/nAlegações finais do denunciado Albanir à fl. 946./r/r/n/nAlegações finais da ré CIAC Resende à fl. 952./r/r/n/r/n/n2 - FUNDAMENTAÇÃO/r/r/n/nCuida-se de ação de rescisão contratual cumulada com pedido de indenização por danos morais, na qual o autor alega sofrer de transtorno bipolar, condição que afeta sua saúde mental, resultando em oscilações de humor e episódios depressivos, o que o tornaria incapaz de realizar atos da vida civil .

O demandante informou ainda que, para resguardar seus interesses, foi proposta uma ação de interdição, registrada sob o número 0004232-21.2011.8.19.0081./r/r/n/nConsta dos autos que, na data de 04/08/2011, o demandante realizou a transferência do valor de R$ 82.000,00 à ré, no entanto, não há nos autos qualquer elemento de prova que demonstre que, naquela data, o autor estivesse impossibilitado de praticar os atos da vida civil.

Tampouco foi o autor capaz de demonstrar qualquer ato ilícito praticado pela ré CIAC, a ensejar a devida responsabilização no âmbito da legislação consumerista./r/r/n/nImportante ressaltar que a curatela definitiva somente foi deferida em 01/10/2014, conforme se verifica no documento de fl. 92 e do depoimento da curadora do autor.

Além disso, os documentos de fls. 11/12 referem-se a período posterior à transferência, não sendo suficientes para comprovar a incapacidade no momento do ato.

Tampouco foi realizada qualquer perícia médica nos autos que atestasse a incapacidade do requerente no momento da realização do negócio./r/r/n/nDiante de tal contexto, bem como dos depoimentos colhidos na audiência de instrução e julgamento, verifica-se que o demandante não se desincumbiu do ônus que lhe cabia, a teor do disposto no artigo 373, inciso I, do CPC, não logrando comprovar os fatos constitutivos do seu direito, considerando a distribuição dinâmica do ônus da prova, a impor a total improcedência dos pedidos autorais. /r/r/n/nDa mesma forma, considerando a improcedência dos pedidos do autor quanto à responsabilização da ré pelos atos discutidos nesta ação, a denunciação à lide em relação a Albanir e ao Banco Itaú deve ser igualmente rejeitada, afastando a responsabilidade de ambos em relação aos eventos apresentados nos autos./r/r/n/r/n/n3 - DISPOSITIVO/r/r/n/nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelo autor na forma do artigo 487, I do CPC./r/r/n/nCondeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC, observada a gratuidade de justiça ora deferida./r/r/n/nEm relação à denunciação da lide de Albanir, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 487, I CPC. /r/r/n/nCondeno o denunciante ao pagamento das custas e honorários advocatícios em favor do denunciado, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC./r/r/n/nPor fim, quanto à denunciação da lide do Banco Itaú, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 487, I CPC. /r/r/n/nCondeno o denunciante ao pagamento das custas e honorários advocatícios em favor do denunciado, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC./r/r/n/nDecorrido o prazo recursal sem manifestação, certifique-se o trânsito em julgado, e em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se./r/r/n/nP.I.
09/01/2025 18:34

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 17:17

Julgado improcedente o pedido
08/01/2025 17:17

Conclusão
05/12/2024 22:49

Juntada de petição
04/11/2024 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2024 16:52

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 16:52

Conclusão
04/10/2024 10:51

Juntada de petição
30/09/2024 17:10

Juntada de petição
13/09/2024 17:29

Juntada de petição
22/08/2024 16:17

Juntada de petição
21/08/2024 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 13:22

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 13:22

Conclusão
20/08/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 15:13

Despacho
15/08/2024 04:15

Juntada de petição
09/08/2024 10:10

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 10:10

Conclusão
06/08/2024 15:59

Juntada de petição
29/07/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 11:51

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 11:51

Conclusão
26/07/2024 11:49

Documento
25/07/2024 17:49

Juntada de petição
18/07/2024 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 17:13

Audiência
03/06/2024 14:08

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 14:08

Conclusão
03/06/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 15:37

Juntada de petição
06/12/2023 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2023 11:39

Conclusão
01/12/2023 11:39

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 12:18

Juntada de petição
31/08/2023 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2023 14:56

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 18:03

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 18:03

Conclusão
04/08/2023 21:50

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 21:48

Juntada de documento
11/05/2023 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2023 18:03

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 18:03

Conclusão
14/02/2023 19:32

Ato ordinatório praticado
12/02/2023 10:12

Juntada de documento
12/02/2023 10:12

Juntada de documento
07/02/2023 16:07

Ato ordinatório praticado
28/10/2022 16:28

Juntada de petição
20/10/2022 13:53

Juntada de petição
18/10/2022 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2022 18:51

Juntada de petição
17/10/2022 13:27

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2022 13:27

Conclusão
17/10/2022 13:01

Juntada de petição
17/10/2022 11:58

Juntada de petição
14/10/2022 15:52

Juntada de petição
14/10/2022 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2022 01:58

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 01:58

Documento
14/10/2022 01:58

Documento
10/10/2022 10:21

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2022 10:21

Conclusão
10/10/2022 10:21

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 15:07

Juntada de petição
03/10/2022 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2022 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2022 01:34

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 01:34

Documento
19/09/2022 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2022 21:54

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 10:41

Conclusão
16/09/2022 10:41

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2022 10:41

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 16:31

Juntada de petição
15/09/2022 11:46

Juntada de petição
26/08/2022 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2022 14:21

Juntada de petição
12/08/2022 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2022 15:50

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2022 15:58

Audiência
28/06/2022 14:35

Conclusão
28/06/2022 14:35

Outras Decisões
18/05/2022 11:26

Conclusão
18/05/2022 11:26

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2022 11:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/07/2021 16:14

Ato ordinatório praticado
01/06/2021 23:21

Juntada de petição
12/05/2021 11:44

Expedição de documento
10/05/2021 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2021 14:25

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
10/05/2021 14:23

Juntada de documento
14/04/2021 21:16

Conclusão
14/04/2021 21:16

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
14/04/2021 21:16

Ato ordinatório praticado
26/01/2021 19:21

Juntada de petição
11/01/2021 10:49

Juntada de petição
17/12/2020 14:43

Juntada de petição
07/12/2020 17:44

Juntada de petição
30/11/2020 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2020 12:32

Ato ordinatório praticado
07/10/2020 15:12

Juntada de petição
05/10/2020 20:07

Juntada de petição
05/10/2020 15:41

Juntada de petição
24/09/2020 09:53

Juntada de petição
14/09/2020 19:49

Juntada de petição
08/09/2020 01:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2020 17:11

Conclusão
31/07/2020 17:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
31/07/2020 17:11

Ato ordinatório praticado
18/05/2020 07:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2020 17:53

Juntada de documento
12/03/2020 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/01/2020 17:04

Juntada de documento
11/12/2019 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2019 07:41

Conclusão
11/10/2019 07:41

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2019 15:33

Ato ordinatório praticado
10/10/2019 15:33

Ato ordinatório praticado
10/10/2019 15:25

Juntada de documento
09/09/2019 12:59

Juntada de documento
24/07/2019 08:42

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2019 08:42

Conclusão
22/07/2019 14:47

Ato ordinatório praticado
14/06/2019 16:01

Juntada de petição
03/06/2019 18:33

Juntada de petição
24/05/2019 14:25

Juntada de petição
16/05/2019 07:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2019 07:36

Ato ordinatório praticado
10/04/2019 18:45

Juntada de petição
20/03/2019 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2019 21:45

Conclusão
19/02/2019 21:45

Reforma de decisão anterior
19/02/2019 21:44

Ato ordinatório praticado
04/02/2019 15:37

Juntada de petição
01/02/2019 14:23

Juntada de petição
16/01/2019 16:55

Juntada de petição
15/01/2019 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2019 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/12/2018 13:58

Ato ordinatório praticado
21/12/2018 13:53

Juntada de documento
08/11/2018 18:11

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2018 18:11

Conclusão
07/11/2018 13:31

Juntada de petição
16/10/2018 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2018 07:46

Publicado Despacho em 18/10/2018
26/09/2018 07:46

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2018 07:46

Conclusão
26/09/2018 07:44

Ato ordinatório praticado
06/09/2018 07:36

Apensamento
05/09/2018 10:49

Juntada de petição
04/09/2018 15:51

Juntada de petição
20/08/2018 12:01

Expedição de documento
16/08/2018 22:28

Expedição de documento
16/08/2018 17:24

Ato ordinatório praticado
15/08/2018 10:57

Documento
06/08/2018 20:16

Apensamento
27/07/2018 12:15

Ato ordinatório praticado
18/07/2018 07:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2018 10:34

Conclusão
25/06/2018 10:34

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2018 11:03

Juntada de documento
13/06/2018 11:02

Expedição de documento
04/06/2018 15:30

Expedição de documento
22/05/2018 09:33

Ato ordinatório praticado
03/04/2018 14:42

Remessa
03/04/2018 13:36

Ato ordinatório praticado
03/04/2018 13:34

Juntada de petição
22/09/2017 11:23

Ato ordinatório praticado
30/09/2016 15:07

Conclusão
30/09/2016 15:07

Publicado Despacho em 26/09/2017
30/09/2016 15:07

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2016 12:48

Remessa
31/05/2016 16:32

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2016 16:32

Conclusão
10/05/2016 14:38

Juntada de petição
26/01/2016 17:29

Conclusão
26/01/2016 17:29

Publicado Despacho em 02/02/2016
26/01/2016 17:29

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2016 13:54

Juntada de petição
11/11/2015 19:09

Publicado Despacho em 24/11/2015
11/11/2015 19:09

Conclusão
11/11/2015 19:09

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2015 18:35

Juntada de petição
14/09/2015 14:50

Entrega em carga/vista
03/09/2015 19:36

Publicado Despacho em 09/09/2015
03/09/2015 19:36

Conclusão
03/09/2015 19:36

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2014 15:06

Juntada de petição
17/04/2014 16:20

Ato ordinatório praticado
18/09/2013 16:31

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2013 16:31

Conclusão
09/08/2013 16:35

Juntada de documento
09/05/2013 13:32

Juntada de petição
23/08/2012 14:34

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2012 14:34

Conclusão
21/08/2012 11:39

Juntada de documento
21/08/2012 11:39

Juntada de petição
21/08/2012 11:38

Documento
09/04/2012 10:49

Expedição de documento
21/03/2012 13:07

Expedição de documento
21/03/2012 13:01

Ato ordinatório praticado
16/03/2012 14:20

Conclusão
16/03/2012 14:20

Reforma de decisão anterior
15/03/2012 14:29

Entrega em carga/vista
15/03/2012 14:25

Juntada de petição
29/02/2012 11:41

Ato ordinatório praticado
29/02/2012 11:40

Expedição de documento
28/02/2012 17:32

Expedição de documento
28/02/2012 17:08

Concedida a Antecipação de tutela
28/02/2012 17:08

Conclusão
28/02/2012 16:46

Juntada de petição
16/02/2012 17:21

Entrega em carga/vista
14/02/2012 16:57

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2012 16:57

Conclusão
10/02/2012 16:45

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2012

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0067782-68.2014.8.19.0021

Organizacao Contabil Caxiense

Claudete de Lima Bessa

Advogado: Paulo Cesar Teixeira da Cruz Filho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/11/2014 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0823923-72.2023.8.19.0014

Yohana Goncalves Pessanha

Carlos Castilho Cordeiro Paiva Pessanha

Advogado: Thayanni Santos Pessanha Panisset

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 31/10/2023 11:23

Exibir Processo

Processo nº 0004448-81.2018.8.19.0001

Suzel Seabra Pinho

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Suzel Seabra Pinho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/01/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0814077-67.2024.8.19.0023

Josilene Rodrigues Soares

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Ramille Lopes Martins Santanna

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/11/2024 10:45

Exibir Processo

Processo nº 0806873-84.2024.8.19.0212

Amanda Santos de Oliveira

Localiza Fleet S A

Advogado: Luiz Claudio Ferreira Neves

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/08/2024 20:23

Exibir Processo