22/07/2025 00:47

Publicado Intimação em 21/07/2025.
19/07/2025 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 13:56

Expedição de Certidão.
17/07/2025 00:52

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 14:10

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
11/07/2025 16:19

Expedição de Certidão.
11/07/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 15:38

Declarada incompetência
11/07/2025 13:45

Conclusos ao Juiz
11/07/2025 13:44

Expedição de Certidão.
11/07/2025 12:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/07/2025 23:47

Expedição de Certidão.
28/01/2025 01:01

Decorrido prazo de SERGIO SCHULZE em 27/01/2025 23:59.
18/12/2024 14:17

Expedição de Certidão.
11/12/2024 01:29

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 10/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:21

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 52ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0943383-58.2024.8.19.0001 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A.

RÉU: MARIA DE CASSIA SANTOS DE SOUZA A presente ação foi proposta no Foro Central, no entanto é possível constatar que o domicílio da ré pertence a Foro Regional, que embora também integre a Comarca da Capital, tem suas competências determinadas pelos territórios das respectivas Regiões Administrativas.

O art. 10, parágrafo único da LODJ estabelece que "a competência dos Juízos das Varas Regionais, fixada pelo critério funcional-territorial, é de natureza absoluta".

Sendo assim, DECLARO de ofício a incompetência deste juízo, determinando a baixa do processo e o envio dos autos a uma das varas cíveis do Foro Regional de Campo Grande.

RIO DE JANEIRO, 30 de outubro de 2024.

MARIA CECILIA PINTO GONÇALVES Juiz Titular
03/12/2024 19:17

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 19:17

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 17:31

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 18:06

Declarada incompetência
30/10/2024 13:57

Conclusos ao Juiz
30/10/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 09:54

Expedição de Certidão.
24/10/2024 20:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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