04/07/2025 11:39

Conclusos ao Juiz
23/06/2025 16:14

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 15:16

Juntada de petição
16/06/2025 14:29

Expedição de Certidão.
09/06/2025 12:43

Juntada de Petição de ciência
05/06/2025 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 12:20

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/05/2025 12:08

Juntada de Petição de ciência
26/05/2025 13:13

Conclusos ao Juiz
23/05/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 12:47

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/05/2025 09:59

Conclusos ao Juiz
06/05/2025 09:59

Expedição de Certidão.
15/04/2025 09:13

Juntada de Petição de ciência
11/04/2025 16:48

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 13:59

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 12:36

Conclusos para despacho
26/03/2025 15:41

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 11:26

Juntada de Petição de ciência
08/02/2025 11:57

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 15:30

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 08:57

Conclusos para despacho
29/01/2025 16:54

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 11:36

Juntada de Petição de ciência
24/01/2025 00:42

Decorrido prazo de NICOLAS OLIVEIRA SEVERO em 23/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:51

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:51

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:48

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 22/01/2025 23:59.
22/01/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 10:54

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 10:24

Conclusos para despacho
17/12/2024 01:18

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/12/2024 23:59.
10/12/2024 14:10

Juntada de Petição de ciência
10/12/2024 14:02

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 10:53

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 10:28

Conclusos para despacho
03/12/2024 13:42

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 00:42

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
02/12/2024 11:14

Publicado Despacho em 02/12/2024.
30/11/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
29/11/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0809312-19.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: NICOLAS OLIVEIRA SEVERO REQUERIDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE, MUNICIPIO DE NITEROI, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Indefiro o requerido pelo Estado do Rio de Janeiro, pois apesar de ter havido protocolamento de minuta de sequestro (id 113184701), não houve a transferência para conta do Juízo e, consequentemente, não houve levantamento.

Intime-se a parte autora se ainda possui interesse no sequestro, no prazo de 15 dias, sob pena de desbloqueio das contas.

NITERÓI, 28 de novembro de 2024.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Titular
28/11/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 14:54

Expedição de Certidão.
28/11/2024 14:54

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 11:27

Conclusos para despacho
24/11/2024 12:41

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 14:07

Juntada de Petição de ciência
23/10/2024 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 15:12

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 14:16

Conclusos ao Juiz
23/10/2024 14:16

Expedição de Certidão.
22/10/2024 00:45

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 00:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 21/10/2024 23:59.
15/10/2024 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/10/2024 23:59.
03/10/2024 19:43

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 10:54

Expedição de Certidão.
27/09/2024 10:54

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
25/09/2024 16:18

Conclusos ao Juiz
25/09/2024 16:18

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
25/09/2024 16:18

Juntada de Projeto de sentença
25/09/2024 16:18

Recebidos os autos
03/09/2024 14:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo Nëwton Rodrigues
27/08/2024 17:04

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 12:29

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 12:24

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 11:08

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 10:13

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 08:04

Conclusos ao Juiz
15/08/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 11:39

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 16:06

Juntada de Petição de ciência
05/07/2024 08:45

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 13:37

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 08:54

Conclusos ao Juiz
02/07/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 13:06

Juntada de Petição de ciência
17/06/2024 14:35

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 11:47

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 17:58

Juntada de Petição de ciência
14/06/2024 15:09

Conclusos ao Juiz
14/06/2024 14:32

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 17:36

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 14:55

Conclusos ao Juiz
07/06/2024 14:50

Expedição de Certidão.
19/05/2024 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 17/05/2024 23:59.
15/05/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 16:01

Juntada de Petição de contestação
14/05/2024 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/05/2024 23:59.
07/05/2024 12:14

Juntada de petição
06/05/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 10:57

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 20:11

Juntada de Petição de ciência
29/04/2024 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 10:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/04/2024 09:05

Conclusos ao Juiz
25/04/2024 10:53

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 14:34

Expedição de Certidão.
19/04/2024 14:34

Cancelada a movimentação processual
19/04/2024 12:10

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 01:18

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 18/04/2024 23:59.
19/04/2024 01:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 18/04/2024 23:59.
18/04/2024 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/04/2024 23:59.
17/04/2024 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 12:36

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/04/2024 10:59

Conclusos ao Juiz
16/04/2024 17:42

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 10:03

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 21:32

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 23:55

Juntada de Petição de diligência
26/03/2024 20:14

Juntada de Petição de diligência
26/03/2024 11:19

Juntada de Petição de diligência
25/03/2024 15:05

Juntada de Petição de ciência
25/03/2024 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 13:35

Expedição de Mandado.
25/03/2024 13:33

Expedição de Mandado.
25/03/2024 13:31

Expedição de Mandado.
25/03/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 13:22

Concedida a Antecipação de tutela
25/03/2024 12:25

Juntada de Petição de certidão
21/03/2024 10:51

Conclusos ao Juiz
21/03/2024 10:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/03/2024 10:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/03/2024 10:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/03/2024 10:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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