01/07/2025 01:10

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
28/06/2025 09:20

Expedição de Outros documentos.
28/06/2025 09:20

Julgado improcedente o pedido
28/05/2025 14:13

Conclusos ao Juiz
28/05/2025 14:13

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 00:56

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 9ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 9º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DESPACHO Processo: 0813303-37.2023.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: UNITY CLUBE DE BENEFICIOS RÉU: EBANX TURISMO LTDA, IUGU SERVICOS NA INTERNET S/A Ao cartório para que retifique o assunto do processo no sistema.

Após, voltem conclusos.

NITERÓI, 9 de maio de 2025.

ANDREA GONCALVES DUARTE JOANES Juiz Titular
12/05/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 16:23

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 17:26

Conclusos ao Juiz
08/05/2025 17:25

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 16:22

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 00:55

Decorrido prazo de PEDRO PAULO PINHEIRO BENJAMIM em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:55

Decorrido prazo de AMANDA BARCELOS SIMAO em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:55

Decorrido prazo de CAIO SCHEUNEMANN LONGHI em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:55

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE PINHEIRO GUIMARAES em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:55

Decorrido prazo de JULIANO RICARDO SCHMITT em 09/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:28

Publicado Intimação em 22/11/2024.
02/12/2024 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
02/12/2024 11:19

Publicado Intimação em 02/12/2024.
02/12/2024 11:15

Publicado Intimação em 02/12/2024.
30/11/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
30/11/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
29/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 9ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 9º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DECISÃO Processo: 0813303-37.2023.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: UNITY CLUBE DE BENEFICIOS RÉU: EBANX TURISMO LTDA, IUGU SERVICOS NA INTERNET S/A Trata-se de embargos de declaração de id 121097395 na qual a segunda ré (EBANX INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS LTDA (JUNO)) requer a reforma da decisão de id 119347296.

Alega que a denominação BOLETOBANCARIO.COM TECNOLOGIA DE PAGAMENTOS LTDA. correspondente à antiga denominação desta embargante.

Analisando os autos verifica-se que a ação foi proposta em face de (petição inicial): 1- EBANX CREDENCIADORA INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob nº24.***.***/0001-85 2- EBANX INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS LTDA (JUNO), pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o nº21.***.***/0001-06 3- IUGU SERVIÇOS NA INTERNET LTDA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob nº15.***.***/0001-64 Constou no mandado de citação expedido de id 56710378 o nome das seguintes rés: IUGU SERVICOS NA INTERNET S/A Avenida Engenheiro Luiz Carlos Berrini 1376, 1376, ANDAR 16 E 17, TORRE A, Cidade Monções, SÃO PAULO - SP - CEP: 04571-936 BOLETOBANCARIO.COM TECNOLOGIA DE PAGAMENTOS LTDA Rua Marechal Deodoro, 630, CONJ 5, CENTRO, CURITIBA, Centro, CURITIBA - PR - CEP: 80010-010 EBANX TURISMO LTDA Rua Marechal Deodoro, 630, CONJ 5, CENTRO, CURITIBA, Centro, CURITIBA - PR - CEP: 80010-010 Ou seja, em razão deste equívoco, há no id 62110478 a juntada de AR positivo em face da ré BOLETOBANCARIO.COM TECNOLOGIA DE PAGAMENTOS LTDA.

Assim, a serventia cerificou no Id 119037378 o seguinte: ‘Torno sem efeito o ato ordinatório do index 119031983.

Certifico o decurso do prazo sem apresentação de contestação pelo segundo réu (Boletobancário), ressaltando-se a citação do index 62110478.

Há pedido de retificação do polo passivo na contestação apresentada por Ebanx (index 61995402, fls.02)”.

Foi então proferida a seguinte decisão no id 119347296: “ 1) Considerando a certidão ID nº 119037378 decreto a revelia do 2º réu. 2) Ao cartório para retificar o polo passivo no sistema. 3) Após, as partes em provas justificadamente.” Ou seja, mesmo após a apresentação de contestação tempestiva pela segunda ré, houve a decretação da revelia em razão dos equívoco na sua denominação quando da expedição do mandado de citação postal.

Ante o exposto, considerando que BOLETOBANCARIO.COM TECNOLOGIA DE PAGAMENTOS LTDAtrata-se de antiga denominação da segunda ré, e que esta apresentou contestação tempestiva no id 61995402, conforme certidão de id 75275966, acolho os embargos de declaração de id 121097395 para tornar sem efeito a decisão de id 119347296.

Manifeste-se a parte autora sobre o alegado e documento inserido na petição de id 121101359.

NITERÓI, 27 de novembro de 2024.

ANDREA GONCALVES DUARTE JOANES Juiz Titular
28/11/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 14:48

Decisão Interlocutória de Mérito
22/11/2024 13:22

Conclusos para decisão
22/11/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 20:16

Expedição de Outros documentos.
20/11/2024 20:16

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 17:32

Conclusos para despacho
19/11/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 22:48

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
05/07/2024 00:07

Decorrido prazo de AMANDA BARCELOS SIMAO em 04/07/2024 23:59.
05/07/2024 00:07

Decorrido prazo de CAIO SCHEUNEMANN LONGHI em 04/07/2024 23:59.
05/07/2024 00:07

Decorrido prazo de PEDRO PAULO PINHEIRO BENJAMIM em 04/07/2024 23:59.
27/06/2024 00:18

Decorrido prazo de THIAGO MAHFUZ VEZZI em 26/06/2024 23:59.
03/06/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 15:46

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 15:04

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 15:02

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 00:09

Publicado Intimação em 23/05/2024.
23/05/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
22/05/2024 14:05

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 13:18

Outras Decisões
17/05/2024 15:55

Conclusos ao Juiz
17/05/2024 15:55

Expedição de Certidão.
17/05/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 12:55

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 00:59

Decorrido prazo de PEDRO PAULO PINHEIRO BENJAMIM em 02/10/2023 23:59.
20/09/2023 00:10

Decorrido prazo de AMANDA BARCELOS SIMAO em 18/09/2023 23:59.
20/09/2023 00:10

Decorrido prazo de PEDRO PAULO PINHEIRO BENJAMIM em 18/09/2023 23:59.
17/09/2023 00:11

Decorrido prazo de THIAGO MAHFUZ VEZZI em 15/09/2023 23:59.
31/08/2023 11:55

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 11:54

Expedição de Certidão.
28/08/2023 17:01

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 12:38

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 15:10

Juntada de aviso de recebimento
03/07/2023 18:36

Juntada de Petição de contestação
07/06/2023 15:55

Juntada de aviso de recebimento
07/06/2023 15:53

Juntada de aviso de recebimento
03/06/2023 00:15

Decorrido prazo de PEDRO PAULO PINHEIRO BENJAMIM em 02/06/2023 23:59.
27/05/2023 00:26

Decorrido prazo de PEDRO PAULO PINHEIRO BENJAMIM em 26/05/2023 23:59.
04/05/2023 11:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/05/2023 11:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/05/2023 11:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/05/2023 17:25

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 17:45

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/04/2023 11:44

Conclusos ao Juiz
26/04/2023 11:44

Expedição de Certidão.
26/04/2023 11:40

Juntada de Petição de extrato de grerj
25/04/2023 18:56

Juntada de Petição de certidão
25/04/2023 15:42

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 14:24

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 13:44

Expedição de Certidão.
25/04/2023 13:40

Juntada de Petição de extrato de grerj
25/04/2023 13:39

Juntada de Petição de extrato de grerj
24/04/2023 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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