04/04/2025 16:30

Definitivo
21/03/2025 17:04

Expedição de documento
18/03/2025 15:01

Documento
17/02/2025 00:05

Publicação
13/02/2025 12:27

Não-Admissão
13/02/2025 12:07

Conclusão
13/02/2025 12:05

Retirada de pauta
04/02/2025 00:05

Publicação
30/01/2025 16:49

Inclusão em pauta
29/01/2025 16:59

Pedido de inclusão em pauta virtual
29/01/2025 13:12

Conclusão
21/01/2025 00:05

Publicação
17/01/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 21ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 19ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- REQUERIMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO EM APELACAO 0087532-70.2024.8.19.0000 Assunto: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 47 VARA CIVEL Ação: 0844721-30.2022.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00967749 REQTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: ANA TEREZA BASÍLIO OAB/RJ-074802 ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO OAB/RJ-069747 REQDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: FELIPPE ZERAIK OAB/RJ-030397 ADVOGADO: FERNANDO MARQUES DE CAMPOS CABRAL FILHO OAB/RJ-155360 Relator: JDS.

DES.

MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO DESPACHO: AO EMBARGADO.

I
17/12/2024 11:39

Mero expediente
16/12/2024 13:53

Conclusão
05/12/2024 00:05

Publicação
04/12/2024 00:00

Edital

*** SECRETARIA DA 21ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 19ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- REQUERIMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO EM APELACAO 0087532-70.2024.8.19.0000 Assunto: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 47 VARA CIVEL Ação: 0844721-30.2022.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00967749 REQTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: ANA TEREZA BASÍLIO OAB/RJ-074802 ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO OAB/RJ-069747 REQDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: FELIPPE ZERAIK OAB/RJ-030397 ADVOGADO: FERNANDO MARQUES DE CAMPOS CABRAL FILHO OAB/RJ-155360 Relator: JDS.

DES.

MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

REQUERIMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO EM APELAÇÃO.

AÇÃO REVISIONAL DE COBRANÇA DE TARIFA MÍNIMA DE ÁGUA, MULTIPLICADA PELAS UNIDADES CONDOMINIAIS.

CEDAE.

APLICAÇÃO DO TEMA4 414 DO STJ.REQUERIMENTO QUE SE DÁ PROVIMENTO, DANDO-SE EFEITO SUSPENSIVO A APELAÇÃO.PLAUSIBILIDADE DO DIREITO INVOCADO DIANTE DO TEMA 414 E REVERSBILIDADE DA MEDIDA QUE MILITAM EM FAVOR DO RECORRENTE.

GRAVE PROBABILIDADE DE RISCO E DANO IRREPARÁVEL EM DESFAVOR DO REQUERENTE.

RECURSO PROVIDO.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
03/12/2024 15:48

Documento
03/12/2024 14:41

Conclusão
02/12/2024 00:05

Publicação
28/11/2024 12:11

Mero expediente
28/11/2024 00:01

Provimento
26/11/2024 11:41

Conclusão
21/11/2024 11:02

Documento
11/11/2024 14:11

Confirmada
11/11/2024 00:05

Publicação
08/11/2024 16:27

Inclusão em pauta
06/11/2024 10:53

Pedido de inclusão em pauta virtual
04/11/2024 16:11

Conclusão
04/11/2024 15:02

Remessa
04/11/2024 14:59

Documento
04/11/2024 13:18

Remessa
01/11/2024 00:05

Publicação
31/10/2024 13:24

Mero expediente
31/10/2024 11:13

Conclusão
23/10/2024 00:06

Publicação
23/10/2024 00:05

Publicação
22/10/2024 10:44

Mero expediente
21/10/2024 16:35

Conclusão
21/10/2024 16:30

Distribuição
21/10/2024 15:53

Remessa
21/10/2024 15:52

Documento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
17/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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