25/06/2025 17:48

Remessa
25/06/2025 17:46

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 15:47

Juntada de petição
09/06/2025 00:00

Intimação

1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte ré./r/n2- À parte recorrida, para contrarrazões no prazo legal./r/n3- Após, com ou sem elas, subam ao Conselho Recursal.
19/05/2025 18:17

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
19/05/2025 18:17

Conclusão
19/05/2025 18:10

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 17:55

Juntada de petição
27/02/2025 18:13

Juntada de petição
18/02/2025 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 16:24

Conclusão
22/01/2025 16:24

Assistência judiciária gratuita
22/01/2025 16:24

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 15:42

Juntada de petição
13/01/2025 00:00

Intimação

Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9099/95./r/r/n/nTrata-se de embargos à execução, em que alega o devedor o excesso de execução, bem como a impenhorabilidade na forma da interpretação do artigo 833, inciso X do Código de Processo Civil./r/r/n/nQuanto ao alegado excesso, não procede, já que os cálculos apresentados pelo exequente estão corretos, sendo devida a multa art. 523, §1º do CPC, diante da execução forçada./r/r/n/nNo que toca à impenhorabilidade, não restou provado nos autos que a constrição tenha incidido sob valores na forma do inciso X do art. 833 do CPC.

Executada que não apresentou extrato da conta junto à instituição financeira sobre a qual recaiu a penhora.

A parte atingida pela medida deve comprovar que o montante em questão constitui uma reserva patrimonial dentro do limite legal estabelecido./r/r/n/nAssim sendo, não há como prosperar o pedido./r/r/n/nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado nos presentes Embargos, nos moldes do art. 487, I do CPC.

CONDENO o embargante ao pagamento das custas processuais, em atendimento ao disposto no artigo 55, p. único, II, da lei 9099/95./r/r/n/nApós o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Autora e/ou seu advogado, desde de que tenha poderes, da quantia relativa à penhora./r/r/n/nApós, dê-se baixa e arquivem-se.
12/12/2024 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 10:22

Conclusão
29/11/2024 10:22

Julgado improcedente o pedido
12/11/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 14:26

Juntada de petição
30/09/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 12:16

Juntada de documento
23/09/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 16:44

Juntada de petição
12/08/2024 15:30

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 15:30

Conclusão
12/08/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 17:51

Juntada de petição
17/06/2024 16:09

Juntada de petição
10/06/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 11:40

Outras Decisões
29/05/2024 11:40

Conclusão
29/05/2024 11:39

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 11:28

Juntada de petição
02/05/2024 16:18

Conclusão
02/05/2024 16:18

Determinado o bloqueio/penhora on line
02/05/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 18:55

Juntada de petição
04/03/2024 17:24

Juntada de petição
28/02/2024 10:09

Juntada de petição
06/02/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2024 15:07

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/01/2024 15:07

Conclusão
17/01/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 17:31

Juntada de petição
14/11/2023 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2023 14:27

Conclusão
16/10/2023 14:27

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 17:13

Juntada de petição
08/09/2023 12:54

Juntada de petição
01/09/2023 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2023 17:11

Conclusão
02/08/2023 17:11

Outras Decisões
02/08/2023 17:09

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 16:40

Juntada de petição
02/06/2023 15:39

Juntada de petição
21/05/2023 06:20

Juntada de documento
21/05/2023 06:20

Juntada de documento
16/05/2023 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2023 17:52

Recurso
17/04/2023 17:52

Conclusão
17/04/2023 17:51

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 17:51

Juntada de petição
13/10/2022 12:02

Juntada de petição
21/07/2022 15:29

Juntada de petição
15/07/2022 16:24

Juntada de petição
12/07/2022 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2022 18:38

Conclusão
20/06/2022 18:38

Assistência judiciária gratuita
20/06/2022 18:37

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 16:15

Juntada de petição
30/05/2022 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2022 11:05

Conclusão
29/04/2022 11:05

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2022 11:05

Ato ordinatório praticado
28/04/2022 16:35

Juntada de petição
19/04/2022 09:01

Juntada de petição
13/04/2022 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2022 17:37

Conclusão
16/03/2022 17:37

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2022 17:37

Ato ordinatório praticado
02/03/2022 15:47

Juntada de petição
23/02/2022 08:32

Juntada de petição
22/02/2022 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2022 15:03

Conclusão
18/02/2022 15:03

Homologação de Decisão de Juiz Leigo
18/12/2021 20:46

Remessa
25/11/2021 09:55

Conclusão
25/11/2021 09:55

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2021 15:18

Remessa
07/10/2021 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2021 16:24

Ato ordinatório praticado
07/10/2021 16:23

Audiência
08/09/2021 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2021 15:21

Conclusão
30/07/2021 15:21

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2021 15:20

Documento
03/07/2021 07:30

Juntada de petição
10/06/2021 12:56

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2021 12:56

Conclusão
10/06/2021 12:56

Ato ordinatório praticado
09/06/2021 19:50

Juntada de petição
08/06/2021 18:03

Ato ordinatório praticado
02/06/2021 18:01

Ato ordinatório praticado
28/05/2021 16:00

Juntada de documento
28/05/2021 12:55

Audiência
20/05/2021 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2021 14:19

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2021 14:19

Conclusão
20/05/2021 14:19

Publicado Despacho em 25/05/2021
29/04/2021 20:18

Juntada de petição
29/04/2021 19:58

Expedição de documento
29/04/2021 19:58

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2021

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

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