TJRJ - 0095473-68.2024.8.19.0001

1ª instância - Capital I J Vio Dom Fam

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 02.551.088/0001-65

MAURICIO DA SILVA OLIVEIRA

CPF *37.***.*85-03

ROSANGELA BISPO MACENA

CPF *13.***.*38-60

Advogados

DEFENSOR PUBLICO 2

OAB: 000000/RJ

Polo Passivo

Partes

MAURICIO DA SILVA OLIVEIRA

CPF *37.***.*85-03

Advogados

DEFENSOR PUBLICO

JANETE MARIA DUARTE DOS REIS MONTEIRO DE CASTRO

OAB: 28272/RJ

CPF *82.***.*23-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/07/2025 15:29

    Arquivado Definitivamente

  • 14/07/2025 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2025 15:24

    Juntada de documento

  • 11/07/2025 12:40

    Expedição de documento

  • 11/07/2025 12:39

    Expedição de documento

  • 11/07/2025 12:38

    Juntada de documento

  • 09/07/2025 18:05

    Trânsito em julgado

  • 22/06/2025 16:44

    Juntada de petição

  • 18/06/2025 17:50

    Juntada de petição

  • 18/06/2025 16:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/05/2025 18:17

    Julgado improcedente o pedido

  • 23/05/2025 18:17

    Conclusão

  • 23/05/2025 18:16

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2025 18:13

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2025 18:11

    Juntada de documento

  • 28/03/2025 14:02

    Juntada de petição

  • 16/03/2025 09:59

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2025 09:56

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2025 18:31

    Conclusão

  • 07/03/2025 18:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2025 18:29

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2025 16:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/01/2025 00:00

    Intimação

    À Defesa do Réu em Alegações Finais.

  • 09/01/2025 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2024 12:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/10/2024 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2024 22:53

    Juntada de petição

  • 08/10/2024 14:08

    Juntada de documento

  • 04/10/2024 19:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/10/2024 19:34

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2024 19:31

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2024 19:31

    Juntada de documento

  • 04/10/2024 19:27

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2024 19:27

    Juntada de documento

  • 04/10/2024 19:26

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2024 19:26

    Juntada de documento

  • 04/10/2024 19:24

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2024 19:23

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2024 19:22

    Juntada de documento

  • 04/10/2024 19:13

    Documento

  • 04/10/2024 19:13

    Documento

  • 04/10/2024 19:13

    Documento

  • 27/09/2024 17:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/09/2024 16:43

    Juntada de documento

  • 27/09/2024 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2024 13:34

    Juntada de documento

  • 27/09/2024 13:14

    Expedição de documento

  • 27/09/2024 13:11

    Expedição de documento

  • 27/09/2024 13:08

    Juntada de documento

  • 27/09/2024 13:07

    Juntada de documento

  • 27/09/2024 13:07

    Juntada de documento

  • 27/09/2024 12:52

    Juntada de documento

  • 27/09/2024 12:52

    Juntada de documento

  • 26/09/2024 18:49

    Decisão ou Despacho

  • 25/09/2024 19:54

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2024 16:31

    Documento

  • 24/09/2024 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2024 20:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/09/2024 20:29

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2024 20:22

    Documento

  • 22/09/2024 22:21

    Juntada de petição

  • 19/09/2024 17:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/09/2024 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2024 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2024 17:53

    Documento

  • 19/09/2024 17:52

    Documento

  • 19/09/2024 17:52

    Documento

  • 19/09/2024 15:01

    Juntada de documento

  • 16/09/2024 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2024 17:10

    Juntada de documento

  • 12/09/2024 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2024 18:00

    Juntada de petição

  • 11/09/2024 15:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/09/2024 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2024 18:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/09/2024 18:05

    Juntada de documento

  • 10/09/2024 18:00

    Expedição de documento

  • 10/09/2024 17:59

    Juntada de documento

  • 10/09/2024 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2024 14:30

    Audiência

  • 10/09/2024 14:24

    Publicado Decisão em 12/09/2024

  • 10/09/2024 14:24

    Outras Decisões

  • 10/09/2024 14:24

    Conclusão

  • 02/09/2024 19:52

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2024 04:03

    Documento

  • 27/08/2024 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2024 16:00

    Juntada de documento

  • 27/08/2024 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2024 12:56

    Juntada de documento

  • 27/08/2024 03:13

    Documento

  • 27/08/2024 03:13

    Documento

  • 23/08/2024 19:15

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2024 18:30

    Juntada de petição

  • 21/08/2024 18:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/08/2024 18:27

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2024 15:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/08/2024 15:33

    Juntada de documento

  • 21/08/2024 15:27

    Expedição de documento

  • 21/08/2024 15:25

    Juntada de documento

  • 21/08/2024 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2024 18:45

    Publicado Decisão em 27/08/2024

  • 19/08/2024 18:45

    Conclusão

  • 19/08/2024 18:45

    Outras Decisões

  • 19/08/2024 18:45

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2024 18:40

    Juntada de petição

  • 19/08/2024 16:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/08/2024 17:17

    Conclusão

  • 16/08/2024 17:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2024 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2024 13:28

    Juntada de petição

  • 14/08/2024 21:09

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2024 23:14

    Juntada de documento

  • 13/08/2024 20:08

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2024 17:36

    Juntada de petição

  • 12/08/2024 20:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/08/2024 18:45

    Conclusão

  • 08/08/2024 18:45

    Outras Decisões

  • 08/08/2024 18:43

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2024 17:38

    Juntada de petição

  • 06/08/2024 19:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/08/2024 19:48

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2024 13:35

    Juntada de documento

  • 05/08/2024 18:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/08/2024 18:36

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2024 14:59

    Documento

  • 02/08/2024 20:47

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2024 13:53

    Juntada de documento

  • 31/07/2024 19:27

    Juntada de petição

  • 31/07/2024 10:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/07/2024 10:42

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2024 10:37

    Juntada de documento

  • 30/07/2024 19:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/07/2024 19:58

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2024 19:55

    Juntada de documento

  • 30/07/2024 19:47

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2024 20:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/07/2024 20:06

    Juntada de documento

  • 29/07/2024 20:03

    Documento

  • 29/07/2024 20:03

    Documento

  • 29/07/2024 20:03

    Juntada de documento

  • 25/07/2024 17:08

    Conclusão

  • 25/07/2024 17:08

    Denúncia

  • 25/07/2024 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2024 17:07

    Juntada de documento

  • 25/07/2024 17:07

    Juntada de documento

  • 25/07/2024 16:57

    Retificação de Classe Processual

  • 25/07/2024 06:19

    Juntada de petição

  • 25/07/2024 06:19

    Juntada de petição

  • 23/07/2024 15:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/07/2024 14:47

    Juntada de documento

  • 22/07/2024 20:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/07/2024 20:56

    Documento

  • 22/07/2024 20:56

    Documento

  • 22/07/2024 20:55

    Documento

  • 22/07/2024 15:11

    Juntada de documento

  • 19/07/2024 23:30

    Juntada de petição

  • 19/07/2024 14:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/07/2024 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2024 14:54

    Juntada de petição

  • 18/07/2024 19:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/07/2024 19:36

    Juntada de documento

  • 18/07/2024 19:35

    Juntada de documento

  • 18/07/2024 19:29

    Expedição de documento

  • 18/07/2024 19:29

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2024 19:27

    Juntada de documento

  • 17/07/2024 12:41

    Conclusão

  • 17/07/2024 12:41

    Medida protetiva

  • 17/07/2024 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2024 12:38

    Juntada de documento

  • 17/07/2024 12:37

    Juntada de documento

  • 17/07/2024 12:36

    Juntada de documento

  • 17/07/2024 12:36

    Juntada de documento

  • 17/07/2024 12:29

    Retificação de Classe Processual

  • 16/07/2024 20:13

    Redistribuição

  • 16/07/2024 20:13

    Remessa

  • 13/07/2024 18:06

    Expedição de documento

  • 13/07/2024 18:06

    Expedição de documento

  • 13/07/2024 16:18

    Juntada de documento

  • 13/07/2024 16:18

    Decisão ou Despacho

  • 13/07/2024 11:11

    Juntada de petição

  • 12/07/2024 19:21

    Audiência

  • 12/07/2024 14:37

    Juntada de documento

  • 12/07/2024 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2024 19:29

    Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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