19/09/2025 17:16

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 02:57

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
08/09/2025 18:53

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 18:13

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 15:42

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 03:15

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 08:56

Expedição de Certidão.
27/08/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 13:34

Expedido alvará de levantamento
19/08/2025 23:18

Conclusos ao Juiz
01/08/2025 16:49

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 01:36

Decorrido prazo de FABIANA DINIZ ALVES em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 01:36

Decorrido prazo de DANIEL JARDIM SENA em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 01:36

Decorrido prazo de RAFAEL DE LACERDA CAMPOS em 22/07/2025 23:59.
22/07/2025 21:27

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 00:56

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
17/07/2025 00:56

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO OFICIAL Processo: 0802119-76.2024.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) RECORRENTE : MARCIA FROTA SIGAUD RECORRIDO : MASTER AIR CLIMATIZACAO LTDA e outros Finalidade: Intimar as partes rés sobre a Decisão de ID207974571.

Decisão: "Não é justo que o réu venha a sofrer prejuízo, por culpa do juízo, no qual não foi examinada a petição na qual informou da impossibilidade de cumprimento da tutela antecipada,dada a inexistência de produto no estoque, em razão do que a incidência de multa diária deveria haver cessado naquele momento.

Por outro lado, não pode a autora sofrer impunemente o dano decorrente da privação do bem.

Por todo o exposto e considerando-se a capacidade econômica das partes rés (empresas de pequeno porte), converto a obrigação em perdas e danos pelo valor correspondente ao dobro dos valores pagos pelo aparelho (R$ 6.003,77) e instalação (R$ 645,00), no total de R$ 13.297,54 (treze mil, duzentos e noventa e sete reais e cinquenta e quatro centavos), monetariamente corrigidos e acrescidos de juros de 1% ao mês a contar da presente.

Intimem-se as partes rés, para depositarem o valor da condenação, incluindo o valor ora fixado e deduzindo o valor depositado em id. 198312480, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora "on line"." RIO DE JANEIRO, 11 de julho de 2025.
11/07/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 10:51

Outras Decisões
09/07/2025 13:11

Conclusos ao Juiz
05/06/2025 00:40

Decorrido prazo de FRIOVIX COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA em 04/06/2025 23:59.
04/06/2025 20:24

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 18:25

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 05:28

Publicado Decisão em 28/05/2025.
28/05/2025 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 DECISÃO Processo: 0802119-76.2024.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) RECORRENTE: MARCIA FROTA SIGAUD RECORRIDO: MASTER AIR CLIMATIZACAO LTDA, FRIOVIX COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA Indefiro os cálculos da parte autora, tendo em vista que sobre a multa não incidem honorários advocatícios, juros e correção monetária nem a multa prevista no artigo 523 do NCPC, haja vista o disposto nos Enunciados nº 13.9.5 e 14.2.5 do Aviso TJ 23/2008.

Intime-se a autora para apresentar nova planilha nos termos acima definidos, no prazo de 5 dias.

Intime-se a ré para realizar o depósito da condenação, no prazo de 5 dias, sob pena de penhora, bem como para comprovar o cumprimento tempestivo da obrigação de fazer determinada em sede de tutela, no mesmo prazo, sob pena de aplicação da multa.

RIO DE JANEIRO, 26 de maio de 2025.

FLAVIA BABU CAPANEMA TANCREDO Juiz Titular
26/05/2025 12:34

Expedição de Certidão.
26/05/2025 12:34

Outras Decisões
22/05/2025 01:27

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 01:27

Decorrido prazo de MASTER AIR CLIMATIZACAO LTDA em 21/05/2025 23:59.
22/05/2025 01:27

Decorrido prazo de FRIOVIX COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA em 21/05/2025 23:59.
14/05/2025 13:49

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/03/2025 00:15

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 Ato Ordinatório Processo: 0802119-76.2024.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) RECORRENTE: MARCIA FROTA SIGAUD RECORRIDO: MASTER AIR CLIMATIZACAO LTDA, FRIOVIX COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA Cumpra-se venerável acórdão.

RIO DE JANEIRO, 26 de março de 2025.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
26/03/2025 07:30

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 07:30

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 07:30

Recebidos os autos
26/03/2025 07:30

Juntada de Petição de certidão de distribuição
26/11/2024 09:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
25/11/2024 13:49

Expedição de Certidão.
28/10/2024 12:06

Juntada de Petição de contra-razões
14/10/2024 00:06

Publicado Intimação em 14/10/2024.
13/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
10/10/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 16:54

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
09/10/2024 16:59

Conclusos ao Juiz
09/10/2024 16:58

Expedição de Certidão.
09/10/2024 16:40

Expedição de Certidão.
17/09/2024 23:01

Juntada de Petição de recurso inominado
05/09/2024 00:14

Decorrido prazo de MASTER AIR CLIMATIZACAO LTDA em 04/09/2024 23:59.
05/09/2024 00:14

Decorrido prazo de FRIOVIX COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA em 04/09/2024 23:59.
03/09/2024 00:45

Publicado Intimação em 03/09/2024.
03/09/2024 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
30/08/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 13:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/08/2024 00:22

Conclusos ao Juiz
27/08/2024 18:06

Expedição de Certidão.
27/08/2024 18:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 21/08/2024.
21/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:20

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 11:03

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
29/07/2024 11:03

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
29/07/2024 00:09

Conclusos ao Juiz
29/07/2024 00:09

Juntada de Projeto de sentença
29/07/2024 00:09

Recebidos os autos
23/07/2024 14:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MONICA DE PAULA BAPTISTA
23/07/2024 14:44

Audiência Conciliação realizada para 23/07/2024 14:25 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
23/07/2024 14:44

Juntada de Ata da Audiência
23/07/2024 13:30

Juntada de Petição de contestação
22/07/2024 16:58

Juntada de Petição de contestação
03/06/2024 18:49

Juntada de Petição de aviso de recebimento
13/05/2024 00:05

Publicado Intimação em 13/05/2024.
12/05/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
10/05/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 14:50

Audiência Conciliação designada para 23/07/2024 14:25 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
10/05/2024 14:49

Audiência Conciliação cancelada para 26/06/2024 16:20 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
10/05/2024 00:06

Publicado Intimação em 10/05/2024.
10/05/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
08/05/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 17:09

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 15:21

Conclusos ao Juiz
08/05/2024 00:14

Decorrido prazo de MASTER AIR CLIMATIZACAO LTDA em 07/05/2024 23:59.
07/05/2024 17:12

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 21:28

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 00:18

Decorrido prazo de FRIOVIX COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA em 02/05/2024 23:59.
30/04/2024 20:46

Juntada de Petição de aviso de recebimento
29/04/2024 22:21

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 11:25

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 09:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/04/2024 09:11

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 00:59

Publicado Intimação em 04/04/2024.
04/04/2024 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
03/04/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 14:24

Concedida a Antecipação de tutela
02/04/2024 17:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/04/2024 17:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/04/2024 17:48

Conclusos ao Juiz
02/04/2024 17:48

Audiência Conciliação designada para 26/06/2024 16:20 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
02/04/2024 17:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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