29/08/2025 15:51

Ato ordinatório praticado
29/08/2025 15:50

Trânsito em julgado
21/07/2025 15:40

Conclusão
21/07/2025 15:39

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 18:14

Juntada de petição
06/05/2025 00:00

Intimação

Certifico que os embargos de declaração são tempestivos.

Ao embargado na forma do art.1023 § 2º do CPC.
29/04/2025 16:56

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 18:54

Juntada de petição
14/01/2025 00:00

Intimação

Vistos, etc./r/r/n/nSIMARIDA COMERCIAL DE MODAS LTDA oferece embargos à execução em face de ECIA OESTE SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA e EDRJ 113 PARTICIPAÇÕES LTDA, alegando que inexiste transparência na cobrança realizada, que a embargante atribui alto custo de energia a pequena loja, altos custos de IPTU, de fundo de promoção e propaganda, que jamais teve acesso aos comprovantes, que as cobranças são inconsistentes, que a multa de 10% é abusiva, devendo ser limitada a 2%, que são dois os tipos de aluguel, sendo um por percentual e faturamento e outra previsão por aluguel mínimo, tornando-se parceiro do lojista, que houve desequilibro superveniente, que o 13º aluguel é abusivo e maléfico, que realizou benfeitorias que devem ser indenizadas, pugnando pela procedência dos embargos ou recalculo da dívida com abatimento das benfeitorias./r/r/n/nCom a inicial acompanharam os documentos de fls. 20/59./r/r/n/nCitadas, as embargadas oferecem impugnação às fls. 65 e seguintes, alegando inépcia da inicial por falta de documento essencial a propositura da demanda, que inexiste garantia, que os embargos são protelatórios, que o crédito está documentalmente comprovado e não quitado, que não foi requerida a prestação de contas, que o título é liquido, certo e exigível, que eventual nulidade ou discordância de cláusula contratual deveria vir por via própria, que a multa é legal, que a planilha está discriminada, que as cláusulas foi livremente pactuadas, que inexiste direito a ressarcimento por benfeitorias, pugnando pela improcedência do pedido./r/r/n/nDecisão às fls. 102, indeferindo o efeito suspensivo por falta de garantia./r/r/n/nRéplica às fls. 113 e seguintes, se insurgindo conta os argumentos da contestação./r/r/n/nSaneador às fls. 130, rejeitando a preliminar de inépcia da inicial, deferindo a prova documental e indeferindo as provas oral e pericial./r/r/n/nRazões finais às fls. 148 e seguintes pelas embargadas às fls. 156 e seguintes pela embargante./r/r/n/nDespacho às fls. 168, determinando a remessa dos autos ao Grupo de Sentença./r/r/n/nRELATADOS, DECIDO./r/r/n/nOs embargos não merecem acolhimento, uma vez que não restou comprovado nenhum dos vícios ou excesso alegados pela embargante./r/r/n/nAnalisando a dinâmica dos fatos, verifica-se que nos autos da execução existe comprovação da locação e da dívida inadimplida, sendo certo que a planilha discriminou os valores e encargos cobrados, que estão previstos contratualmente./r/r/n/nAlega a embargante que é abusiva a cobrança de multa de 10% em razão a mora, sendo usual e não abusivo este percentual em se tratando de contrato de locação, eis que a limitação prevista no CDC de 2% não se aplica ao presente caso./r/r/n/nA forma de aluguel contratado entre as partes é própria de estrutura de shopping center, onde existe previsão de alugueres mínimos e sobre o faturamento, bem como a cobrança para custeio de propaganda, fundo e promoção e repasse de IPTU pela cota ocupada./r/r/n/nAlega ainda alto custo de energia elétrica por pequena loja, quando na verdade o autor exercia a atividade de salão de beleza onde existe diversos equipamentos elétricos./r/r/n/nO pagamento do adicional de um aluguel a mais ao ano está previsto contratualmente e livremente pactuado entre as partes, para custeio das despesas.

Assim, não há falar em abusividade./r/r/n/nAlega, por fim, realização de benfeitorias e direito de ressarcimento, que além de não comprovar, existe cláusula contratual expressa acerca da renuncia a qualquer direito de ressarcimento./r/r/n/nNos presentes embargos a embargante questiona os valores cobrados sem requerer a prestação de contas, não servido a medida para obstar a pretensão do credor em receber seu crédito. /r/r/n/nForçoso reconhecer, diante do conjunto probatório colacionado nos autos, que a parte autora não se desincumbiu do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito que ora pretende ver reconhecido./r/r/n/nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo-se o feito na forma do art. 487, I do CPC./r/n /r/nCondeno a parte autora nas custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa na forma do parágrafo 2º do art. 85 do CPC./r/n /r/nCom o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

P.I.
28/11/2024 12:37

Conclusão
28/11/2024 12:37

Julgado improcedente o pedido
04/10/2024 13:18

Remessa
27/05/2024 16:01

Conclusão
27/05/2024 16:01

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 14:08

Juntada de petição
07/03/2024 23:56

Juntada de petição
22/02/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2024 15:10

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 15:10

Conclusão
08/01/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 08:06

Juntada de petição
19/09/2023 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2023 16:11

Conclusão
21/07/2023 16:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/07/2023 16:11

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 15:43

Juntada de petição
18/05/2023 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2023 14:58

Conclusão
08/02/2023 14:58

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2023 19:42

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 18:52

Juntada de petição
09/11/2022 10:31

Juntada de petição
28/10/2022 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2022 18:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/06/2022 18:05

Conclusão
31/05/2022 21:44

Ato ordinatório praticado
18/04/2022 11:41

Juntada de petição
12/04/2022 10:55

Juntada de petição
30/03/2022 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2022 21:38

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2022 21:38

Conclusão
21/03/2022 21:38

Ato ordinatório praticado
25/02/2022 10:20

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 15:18

Juntada de petição
29/11/2021 13:43

Apensamento
24/11/2021 15:57

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2021 15:57

Conclusão
22/11/2021 17:17

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2021

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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